30 DE MARÇO DE 2017

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Gostaria só de corrigir que, em relação aos Kamov, não se tratou de uma decisão do Governo PSD/CDS,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas a manutenção foi!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … foi de um governo anterior, à época, do Partido Socialista. Portanto, nós

não tomámos essa decisão em relação a essa matéria.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — António Costa, atual Primeiro-Ministro!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Queria apenas dizer que a nossa proposta fala em meios permanentes

entregues à Força Aérea e, em períodos mais intensos de fogo, no recurso a aluguer de meios, também

operados pela Força Aérea, para garantir um combate mais eficaz. É que não vale a pena ter muitos meios

durante todo o ano, mas, antes, ter os meios suficientes e em número elevado nos períodos mais intensos de

combate. E, claro, nos períodos em que não há incêndios, importa ter o número de meios suficientes para o

treino e a prontidão dos pilotos da Força Aérea.

Em relação ao que disse o Sr. Deputado José Miguel Medeiros, registo o tom do Sr. Deputado e tenho de

lhe dizer que o achei muito positivo.

Como sabe, hoje de manhã, não sei o que deu ao Sr. Ministro mas teve uma… Enfim, não vou dizer aqui as

palavras que me passaram pela cabeça, porém, como vimos, é um tema que nos une, indiscutivelmente, não é

um tema para nos dividir, e gostei do tom que foi usado pelo Sr. Deputado.

Tem razão, Sr. Deputado, porque parte das ideias que se avançavam em 2015 também constam do

documento que foi aprovado pelo Conselho de Ministros na passada quinta-feira.

Este projeto de resolução do CDS já estava à espera para ser entregue há algum tempo, mas, como sabe, a

petição foi entregue em 30 de agosto do ano passado e, por isso, aguardámos que fosse agendada para

podermos juntar estas ideias.

As iniciativas são muito parecidas, são complementares, há umas mais intensas do vosso lado, outras mais

intensas do nosso lado, mas seria positivo o Parlamento aprovar esta resolução. É que houve um documento

aprovado pelo Governo, mas seria também um sinal aos peticionários de que a Assembleia da República tem

uma visão mais ou menos unida em relação à participação da Força Aérea ou a um papel mais relevante da

Força Aérea, em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Rebelo, agradecia-lhe que terminasse.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Termino agora mesmo, Sr. Presidente.

Acho que seria importante a Assembleia aprovar este projeto de resolução, para passar essa mensagem à

população portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, está encerrada a discussão da petição n.º

165/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 769/XIII (2.ª).

Cumpre-me informar que a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, a partir das 15 horas.

Do primeiro ponto da ordem do dia da sessão de amanhã consta a discussão conjunta, na generalidade, da

proposta de lei n.º 61/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate da

discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, e dos

projetos de lei n.os 470/XIII (2.ª) — Reforça o regime sancionatório aplicável à discriminação em razão da

deficiência, alterando o artigo 240.º do Código Penal (CDS-PP), e 471/XIII (2.ª) — Altera o Código Penal,

reforçando o combate à discriminação racial (BE).

No segundo ponto, procederemos à apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 457/XIII

(2.ª) — Alteração à Lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos

trabalhadores que exercem funções públicas (PSD) e 475/XIII (2.ª) — Estabelece condições de igualdade entre

trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária (PCP).