I SÉRIE — NÚMERO 69

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Passamos ao último ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação, em conjunto, da petição n.º

165/XIII (1.ª) — Solicitam que a Força Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o flagelo dos incêndios

nas florestas portuguesas (Jorge Manuel dos Santos Pereira e outros) e do projeto de resolução n.º 769/XIII (2.ª)

— Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a Autoridade

Nacional de Proteção Civil (ANPC) nas missões de socorro, resgate e, particularmente, de combate a incêndios

florestais (CDS-PP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria

de saudar os mais de 30 000 subscritores da petição que trouxe a Plenário a temática de a Força Aérea

Portuguesa voltar a combater diretamente o flagelo dos incêndios na floresta portuguesa. Aliás, o facto de os

subscritores serem mais de 30 000 prova bem o interesse que este tema teve em relação a muitos portugueses.

No nosso entendimento, o objeto desta petição não só é útil como se torna mesmo necessário, e foi por este

motivo que elaborámos um projeto de resolução sobre esta temática, para que este conteúdo possa ser votado

e ganhar, nestes termos, força jurídica.

Um País que quer ter umas Forças Armadas com a plena consciência do seu papel no século XXI não pode

ignorar a importância do conceito de duplo uso das Forças Armadas e refletir a importância das missões de

interesse público para a sociedade.

Pois, foi com esta visão que o último Governo, o Governo PSD/CDS, criou um Grupo de Trabalho para os

Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público que visou «… apresentar um estudo com opções

para o futuro envolvimento ativo da Força Aérea com meios aéreos na prevenção e combate de incêndios e de

evacuação aeromédicas no território…», estou a citar, «… continental e insular, assim como a articulação dos

mesmos meios no âmbito de outras missões de interesse público e respetivo modelo de coordenação e gestão».

As conclusões desse Grupo de Trabalho, que constam do relatório de 15 de setembro de 2015, propunham

«(…) a mudança de operadores dos serviços atuais para a Força Aérea, ao nível das missões de proteção civil,

emergência e segurança interna, com alterações mínimas nos procedimentos praticados atualmente (…)» e

também «(…) a existência de uma componente permanente constituída por meios aéreos próprios do Estado,

operados pela Força Aérea, e uma componente sazonal constituída por meios permanentes e por meios a

contratar para fazer face às necessidades acrescidas e pontuais do Estado (por exemplo, na fase crítica dos

incêndios florestais) (…)».

É neste sentido, Sr. Presidente, que apresentamos este projeto de resolução, como é do conhecimento, e

reservamos algum tempo para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o mesmo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos

Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários que se nos

dirigiram manifestando a sua vontade de que as Forças Armadas, em particular a Força Aérea, voltem a estar

envolvidas na vigilância, prevenção, combate e rescaldo dos fogos florestais.

Com esta petição, os subscritores revelam preocupação pela floresta e pela sua defesa, contra a destruição

provocada pelos incêndios que, com regularidade, destroem largas áreas de floresta nacional.

Uma preocupação justificada pela dimensão da catástrofe e reveladora de um empenhamento cívico que

merece realce.

De facto, é incompreensível que, de há muito, a Força Aérea não venha sendo preparada e solicitada para

dar o seu contributo no combate aos fogos — salvaguardando, como é evidente, o essencial da sua missão e a

necessidade de preparação técnica muito específica para algumas tarefas.

Se não há fumo sem fogo, também não podemos olhar para o negócio do aluguer de aeronaves, sem

manifestar a nossa perplexidade por tanta passividade perante os rios de dinheiro público que foram correndo

para os cofres destas empresas, anos e anos a fio.