26 DE ABRIL DE 2017

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Uma sociedade que reconhece e valoriza quer o talento e o mérito, quer a inovação e a criatividade, tem de

fazer uma aposta firme na educação, tem de investir num ensino inclusivo, que garanta às crianças e aos jovens

oportunidades que não dependam da condição do seu nascimento. Tem de investir num ensino com exigência

e qualidade e com rigor na avaliação da escola, dos professores e dos alunos, um ensino que garanta a cada

criança a possibilidade de sair, de largar, de escapar ao círculo vicioso para o qual o seu contexto de base a

empurra.

Destruir este sistema de ensino que garante oportunidades efetivas é colocar uma nação em risco, é ameaçar

a massa crítica do futuro, é condenar a sociedade à estagnação e à pobreza, é levar as pessoas a desistir de

sonhar e de lutar; é destruir talento e ambição; é o rumo certo para o aprofundamento das desigualdades.

Nós, portugueses, maciçamente não queremos esse tipo de sociedade. Queremos a outra: uma sociedade

inclusiva, que garanta a todos condições para que cada um seja responsável por construir a sua própria vida,

tendo condições e capacidade de realizar o que desejar, de acordo com o seu talento, de acordo com a sua

vocação e o mérito das suas escolhas.

Nós não queremos uma sociedade que se reveja em conceções igualitárias, facilitistas ou de exclusão. É

esta sociedade livre, justa, inclusiva que em Portugal se impõe continuar a construir por vontade dos

portugueses. Nesse processo devemos introduzir elevados níveis de escrutínio e de transparência, deve a

sociedade libertar-se dos privilégios injustificados, da corrupção, do compadrio e da opacidade. Deve libertar-se

de instituições políticas e económicas que potenciem o enriquecimento ilegítimo à custa do resto da sociedade;

deve libertar-se de qualquer tentação de abuso de poder na política e na economia; deve ser firme no combate

à impunidade. É uma sociedade na qual a proveniência da riqueza deve ser justificada e, assim, o

enriquecimento ilícito criminalizado.

O valor hegemónico do progresso inclusivo e do desenvolvimento humano, económico e social sobrepõe-se

a qualquer salvaguarda de opacidade, sobretudo na presença de manifesta desproporção entre o património e

o modo de vida perante os rendimentos auferidos por cada um. Numa sociedade de capital escasso devemos

proclamar tolerância zero ao desvio dos recursos necessários à promoção do desenvolvimento inclusivo, de

oportunidades efetivas para todos.

A sociedade inclusiva, em permanente construção, é uma sociedade na qual os que exercem cargos políticos

e os atores económicos devem estar sujeitos a elevados níveis de escrutínio e de transparência. Devem registar

publicamente os seus interesses, os seus propósitos e as suas afiliações. Estas são medidas determinantes

para elevar o grau de confiança que as pessoas depositam nos outros e, consequentemente, para elevar a

medida em que são capazes de cooperar.

A confiança é, sobretudo, uma consequência do prestígio das instituições políticas e económicas e estas são

o garante do primado do direito, da promoção da igualdade de condições e de um sistema jurídico imparcial. A

democracia, a liberdade e a igualdade de oportunidades não serão direitos permanentes se a política não estiver

ao serviço das pessoas — de todas as pessoas —, se as instituições políticas e económicas não refletirem as

escolhas que conduzem a uma prosperidade inclusiva.

Olhando o mundo, percebemos que diferentes escolhas políticas levam a consequências distintas. O

progresso e o crescimento económico sustentável e inclusivo não são um mero acaso, são resultados

determinados por escolhas que fazemos. Essas escolhas são, antes de tudo, políticas e é o processo político

na sua composição primacial que determina a natureza e o tipo das nossas instituições e como funcionam; se

se organizam em torno de um mercado livre e concorrencial para todos, em condições de igualdade de

oportunidades; se criam incentivos à iniciativa privada e às empresas; se removem os obstáculos à entrada no

mercado, a burocracia, os custos excessivos na obtenção de licenças e alvarás, as dificuldades em obter

empréstimos e financiamento; se garantem condições de acesso que potenciem o talento e o mérito, a inovação

e a criatividade; em suma, se removem as barreiras que aprofundam as desigualdades registadas na casa de

partida.

Mas se, pelo contrário, as nossas escolhas vierem a determinar que a sociedade se organize num quadro

caracterizado pela insegurança do direito de propriedade e da livre iniciativa económica, pela opacidade e

ausência de escrutínio, na imprevisibilidade e nos interesses de grupos sociais ou de elites, então desperdiça o

talento, repudia o mérito, desmoraliza as pessoas e aliena-lhes a liberdade de escolher e as oportunidades de

progredir.