Debates Parlamentares - Diário 080, p. 14 (2017-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

Há uma fronteira clara entre as duas opções políticas que referi, e essa fronteira separa pensamentos

políticos inconciliáveis. Uma fronteira tão nítida quanto o Paralelo 38 que divide as Coreias. Uma fronteira que,

de um lado, coloca o primado da pessoa e do seu projeto de vida e, do outro, um Estado totalitário gerador de

pobreza e de injustiça.

Recordo Francisco Sá Carneiro, citando-o: «O socialismo marxista, coletivista e estatizante, por mais suave

que seja o seu discurso, não convém ao progresso dos povos nem ao livre desenvolvimento dos homens, até

porque é arcaico.»

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Mas, se os dois pensamentos políticos que aqui confrontei são,

realmente, inconciliáveis, é importante sublinhar a relevância moral de um outro traço distintivo entre eles,

sobretudo nesta data simbólica que celebramos. E esse traço distintivo é aquele que separa a tolerância, que

se propõe ao diálogo, à abertura e ao consenso, da intolerância, que se apresenta dogmática, que não discute

ideias, antes as impõe, e que não aceita a diferença ou a escolha livre, preferindo escolher por nós, em nome

de um suposto bem maior. Trata-se, no fundo, do que separa a verdadeira democracia das redutoras utopias

totalitárias.

E termino com uma referência, que é hoje incontornável, com profundo afeto e profunda admiração, àquele

que, do exílio, denunciou ao mundo o Portugal Amordaçado e que indicou e desbravou o rumo, primeiro da

escolha, e depois da consolidação, da liberdade, da democracia e da descentralização, da opção europeia, da

relação solidária e fraterna com a nossa pátria imaterial que é língua portuguesa e a enorme comunidade que a

partilha. Aquele que foi um dos mais marcantes rostos da luta para que, na continuação de Abril, Portugal

permanecesse do lado livre, democrata e inclusivo de um mundo dividido por um muro. Por tudo isto, obrigada

Mário Soares, e obrigada a todos os que lutaram e persistem em lutar pelos ideais da liberdade e da inclusão.

Obrigada! Viva a liberdade! Viva a inclusão! Viva Portugal!

Aplausos do PSD, com Deputados de pé, do PS e de alguns Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — É agora a vez do Presidente da Assembleia da

República.

Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do

Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, Antigo Presidente da República, General Ramalho

Eanes, Antigos Presidentes da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral e Assunção Esteves, Srs.

Ministros, Sr.ª Procuradora-Geral da República, Sr. Representante da República para a Região Autónoma dos

Açores, Sr. Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Núncio

Apostólico, decano do Corpo Diplomático, Membros do Corpo Diplomático, Autoridades Civis e Militares, Sr.

Cardeal Patriarca de Lisboa, Srs. ex-Conselheiros da Revolução, Srs. Antigos Constituintes, Sr. Presidente e

Membros da Direção da Associação 25 de Abril, Ilustres Convidadas e Convidados, Excelências, Minhas

Senhoras e Meus Senhores: Há 43 anos nascia em Portugal uma promessa de liberdade.

Quarente e três anos depois podemos dizer com orgulho que da promessa de liberdade fizemos uma

democracia europeia e aberta ao mundo. Quarenta e três anos depois, honremos a memória, reafirmemos a

democracia e enfrentemos os desafios que temos pela frente.

Honremos a memória, começando pelo princípio de tudo: pelas nossas Forças Armadas, pilar da identidade

e da soberania nacional. Foi das suas fileiras que surgiu o MFA (Movimento das Forças Armadas) e os gestos

corajosos que fizeram nascer a democracia portuguesa. Ao longo destes 43 anos de democracia as nossas

Forças Armadas têm sabido prestigiar o Estado e servir os portugueses e são, por isso, ainda hoje a instituição

em que os portugueses mais confiam. Obrigado, Forças Armadas Portuguesas, obrigado, Capitães de Abril!

Aplausos do PSD, do PS, do BE e de Os Verdes.

E muito obrigado a todas as mulheres e homens que se bateram pela democracia.

I SÉRIE — NÚMERO 80 14 Há uma fronteira clara entre as duas opções políticas que referi, e essa fronteira separa pensamentos políticos inconciliáveis. Uma fronteira tão nítida quanto o Paralelo 38 que divide as Coreias. Uma fronteira que, de um lado, coloca o primado da pessoa e do seu projeto de vida e, do outro, um Estado totalitário gerador de pobreza e de injustiça. Recordo Francisco Sá Carneiro, citando-o: «O socialismo marxista, coletivista e estatizante, por mais suave que seja o seu discurso, não convém ao progresso dos povos nem ao livre desenvolvimento dos homens, até porque é arcaico.» Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Mas, se os dois pensamentos políticos que aqui confrontei são, realmente, inconciliáveis, é importante sublinhar a relevância moral de um outro traço distintivo entre eles, sobretudo nesta data simbólica que celebramos. E esse traço distintivo é aquele que separa a tolerância, que se propõe ao diálogo, à abertura e ao consenso, da intolerância, que se apresenta dogmática, que não discute ideias, antes as impõe, e que não aceita a diferença ou a escolha livre, preferindo escolher por nós, em nome de um suposto bem maior. Trata-se, no fundo, do que separa a verdadeira democracia das redutoras utopias totalitárias. E termino com uma referência, que é hoje incontornável, com profundo afeto e profunda admiração, àquele que, do exílio, denunciou ao mundo o Portugal Amordaçado e que indicou e desbravou o rumo, primeiro da escolha, e depois da consolidação, da liberdade, da democracia e da descentralização, da opção europeia, da relação solidária e fraterna com a nossa pátria imaterial que é língua portuguesa e a enorme comunidade que a partilha. Aquele que foi um dos mais marcantes rostos da luta para que, na continuação de Abril, Portugal permanecesse do lado livre, democrata e inclusivo de um mundo dividido por um muro. Por tudo isto, obrigada Mário Soares, e obrigada a todos os que lutaram e persistem em lutar pelos ideais da liberdade e da inclusão. Obrigada! Viva a liberdade! Viva a inclusão! Viva Portugal! Aplausos do PSD, com Deputados de pé, do PS e de alguns Deputados do CDS-PP.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — É agora a vez do Presidente da Assembleia da República. Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, Antigo Presidente da República, General Ramalho Eanes, Antigos Presidentes da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral e Assunção Esteves, Srs. Ministros, Sr.ª Procuradora-Geral da República, Sr. Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Sr. Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Núncio Apostólico, decano do Corpo Diplomático, Membros do Corpo Diplomático, Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Srs. ex-Conselheiros da Revolução, Srs. Antigos Constituintes, Sr. Presidente e Membros da Direção da Associação 25 de Abril, Ilustres Convidadas e Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há 43 anos nascia em Portugal uma promessa de liberdade. Quarente e três anos depois podemos dizer com orgulho que da promessa de liberdade fizemos uma democracia europeia e aberta ao mundo. Quarenta e três anos depois, honremos a memória, reafirmemos a democracia e enfrentemos os desafios que temos pela frente. Honremos a memória, começando pelo princípio de tudo: pelas nossas Forças Armadas, pilar da identidade e da soberania nacional. Foi das suas fileiras que surgiu o MFA (Movimento das Forças Armadas) e os gestos corajosos que fizeram nascer a democracia portuguesa. Ao longo destes 43 anos de democracia as nossas Forças Armadas têm sabido prestigiar o Estado e servir os portugueses e são, por isso, ainda hoje a instituição em que os portugueses mais confiam. Obrigado, Forças Armadas Portuguesas, obrigado, Capitães de Abril! Aplausos do PSD, do PS, do BE e de Os Verdes.E muito obrigado a todas as mulheres e homens que se bateram pela democracia.

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