I SÉRIE — NÚMERO 80

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Mas continuemos a ouvir as pessoas. Os sentimentos de distância face ao poder e o clima de desconfiança

ainda revelam níveis preocupantes. E os ataques mal-intencionados ao Parlamento e aos seus membros

continuam a ver-se e a ouvir-se.

O 25 de Abril representou o fim da ditadura e o princípio do voto universal em Portugal. Não podemos aceitar

que o direito universal ao voto se torne numa formalidade, em que, de forma desproporcionada, os mais jovens

e os mais pobres se interessem menos pela vida política e participem menos nos atos eleitorais. Temos de

pensar seriamente em novas soluções, que ajudem a aumentar a influência política e eleitoral das novas

gerações e que contribuam para uma renovação da representação política.

Enquanto titulares de cargos políticos, temos o dever de ouvir e refletir, mas também de dar o exemplo e de

prestar contas aos portugueses. Saibamos todos, eu e todos nós, dar o exemplo e estar à altura do mandato

dos portugueses. Saibamos todos, eu e todos nós, distinguir aquilo que são as legítimas e desejáveis clivagens

democráticas do que são as responsabilidades que temos perante as regras e o funcionamento das instituições

da democracia.

E falando em prestação de contas, importa dar a conhecer as primeiras propostas do Grupo de Trabalho

para o Parlamento Digital, que lancei há precisamente um ano. Num ano, e no âmbito das atividades do Grupo

de Trabalho para o Parlamento Digital, foi possível prever a desmaterialização do processo legislativo,

nomeadamente no circuito entre o Governo, a Assembleia da República, a Presidência da República e o Tribunal

Constitucional; preparar a renovação do site da Assembleia da República; criar mecanismos que permitem uma

maior interação com os cidadãos, como uma plataforma para a submissão de petições; simplificar os requisitos

para apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos ou de referendos; criar instrumentos de democracia

direta, como a bolsa de perguntas e requerimentos.

Quero aqui felicitar o Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, que, aliás, não está cá porque está em minha

representação na Eslováquia, pelo trabalho de coordenação que tem desenvolvido. E quero saudar o espírito

de compromisso democrático que tem pautado a atuação de todos os grupos parlamentares neste Grupo de

Trabalho que lancei há um ano.

Entretanto, por intermédio do Sr. Deputado Fernando Negrão, posso também testemunhar que dos trabalhos

da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, onde já tiveram lugar

valiosas audições, resultaram importantes contributos para melhorar os mecanismos de fiscalização, que já

foram hoje aqui falados, criando regras claras, comportamentos de exigência e soluções que correspondam a

uma democracia cada vez mais qualificada.

Minhas Senhoras, Meus Senhores, Sr.as e Srs. Deputados, olhemos também para os desafios estratégicos

de Portugal. A União Europeia e as relações transatlânticas são assuntos evidentemente estratégicos para nós.

Ora, é precisamente o futuro da União Europeia e das relações transatlânticas que está em jogo, neste tempo

histórico em que vivemos.

Portugal tem feito o seu trabalho na Europa. Contudo, sabemos que o cumprimento das nossas obrigações

é condição necessária, mas não suficiente, para o sucesso dos objetivos nacionais e europeus. Veja-se, por

exemplo, a ameaça da extrema-direita, que continua visível em França.

Não basta, a este respeito, falar em populismo. Acho que é um conceito que normaliza o que não é normal

em democracia: as derivas autoritárias, os ataques à liberdade de imprensa, o racismo, o fechamento económico

e social, o medo da diferença e do pluralismo. Isto não é nenhum novo populismo. Isto é a velha extrema-direita

autoritária, nacionalista e xenófoba!

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Às vezes não damos o devido valor àquilo que temos e esquecemos a dimensão daquilo que conseguimos.

Há quem fale de fadiga democrática e de desencanto europeu, mas foi a democracia e o projeto europeu que

garantiram o desenvolvimento e o mais duradouro período de paz no nosso velho continente. Recordemos as

sábias palavras de um grande europeísta, François Mitterrand: «o nacionalismo é a guerra».

Temos de aperfeiçoar a política monetária, temos de encontrar mecanismos em que a dívida não estrangule

o crescimento; temos de coordenar a governação económica; temos de harmonizar a fiscalidade, temos de

combater o terrorismo e garantir a nossa segurança e defesa; temos de integrar melhor os imigrantes e os

refugiados; temos de reforçar as políticas de coesão e de emprego; temos de fazer isso tudo, porque sabemos