26 DE ABRIL DE 2017
19
por essa via, criar condições para se reduzir a dívida que têm sobre os seus ombros, revelando resistência e
constância exemplares.
Em suma, aos portugueses devemos a nossa democracia ser efetivamente representativa e salutarmente
participativa, ser passado mas também presente e futuro, significar mais do que um sonho para alguns, antes
um regime ao serviço de um desígnio nacional.
Porque três realidades são indesmentíveis.
A primeira é a de que é dos portugueses, todos eles, o mérito primeiro das vitórias que fomos tendo nos
últimos anos, nas nossas finanças, na nossa economia, na nossa sociedade.
A segunda é a de que é dos portugueses, todos eles, o papel decisivo de, sobretudo, criar um futuro melhor.
A terceira é a de que os portugueses, ao sedimentarem a democracia, o fizeram, e fazem, a pensar na Pátria,
como patriotas. Patriotas, digo bem. E não tenhamos medo das palavras e do que elas encerram, patriotas
fervorosamente orgulhosos da sua Nação.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Porque há duas maneiras muito diferentes de se amar a Nação. Uma, a que infelizmente vai grassando
noutras sociedades, é a de se se dizer nacionalista contra o mundo, contra os que não são dos nossos,
rejeitando, excluindo, vivendo em medo permanente, perante tudo e todos. Outra, a nossa, a que esteve na
base da nossa expansão, por oceanos e continentes, com todas as limitações que conhecemos e assumimos,
e das nossas comunidades espalhadas pelo mundo, é a de amar a Nação de coração aberto, de alma universal,
não renegando as nossas raízes identitárias mas sabendo que elas foram feitas desde antes da independência,
de um somatório, entre outros, de traços culturais gregos, romanos, fenícios, lusitanos, germânicos, celtas,
mouros, judeus, e, mais tarde, africanos, asiáticos e americanos. Um nacionalismo patriótico e de vocação
universal, não um nacionalismo egocêntrico, agarrado a um pretenso passado, recriado, porque não real, e
insuscetível de enfrentar o futuro. Aliás, o único que perfilhamos, capaz de nos defender de terrorismos, de
inseguranças, de incertezas, porque, ao cultivar a abertura e a inclusão, torna mais difícil o que é hoje o pão
nosso de cada dia noutras sociedades: serem os perseguidos, os injustiçados, os rejeitados de dentro, os aríetes
dos maiores perigos e das mais insidiosas ameaças.
É esta visão descomplexadamente patriótica que dá sentido último à nossa democracia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cabe assim aos portugueses, e ao seu inquebrantável patriotismo,
em primeira linha, o combate fundamental pela nossa democracia e, mais do que isso, por valores centrados no
respeito pela dignidade da pessoa humana, inscritos na nossa Constituição. E eles não têm faltado à chamada
neste combate. Como não têm faltado as instituições públicas e da sociedade civil, que acorreram a muitas das
privações dos anos mais penosos.
Portugueses, rede de proteção social no terreno e referenciais de paz, segurança e solidariedade, têm
permitido enfrentar crises sem tentações ou pulsões antidemocráticas ou menos democráticas. Mas não chega:
importa que todas as estruturas do poder político, do topo do Estado à Administração Pública e, naturalmente,
aos tribunais, entendam que devem ser muito mais transparentes, rápidas e eficazes na resposta aos desafios
e apelos deste tempo, revendo-se, reformando-se, ajustando-se.
Os chamados populismos alimentam-se das deficiências, das lentidões, das injustiças, das incompetências,
das irresponsabilidades do poder político ou da sua confusão, ou compadrio, com o poder económico e social.
Preveni-los ou pôr-lhes cobro requer determinação e permanente proximidade, antecipação e satisfação das
legítimas necessidades comunitárias.
Há, neste contexto, um bastião da nossa democracia que merece, hoje, na evocação do 25 de Abril, uma
palavra muito especial: o poder local.
Os milhares e milhares de mulheres e homens que passaram ou estão em espírito de missão nos municípios
e nas freguesias de Portugal, autarcas e trabalhadores foram, e são, uma das mais vivas diferenças da nossa
democracia relativamente à Monarquia Liberal e à Primeira República. Não a única, mas das mais relevantes.
Porque, com o sufrágio universal, alargaram, e alargam, a participação no poder político, muito para além de
um número circunscrito de cidadãos; porque viveram e vivem, sol a sol, próximos das pessoas. Sabem os seus
nomes, conhecem as suas queixas, não governam papéis, lidam com vidas concretas: água, esgotos, lixo,
escolas, caminhos, centros sociais, mercados, espaços verdes, comércio, agricultura, ambiente, cultura,