I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faço-lhe esta pergunta só por uma questão de organização,

porque o Sr. Deputado, se soubesse que eram quatro pedidos de esclarecimento, poderia querer organizar de

forma diferente a sua resposta.

Não sendo o caso, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, resulta claro deste debate que

a pretensão do PCP, que traz a reboque o Bloco de Esquerda, é a de reverter a reforma laboral efetuada pelo

anterior Governo, é reverter a reforma que tornou mais fácil a contratação, é reverter a reforma que tornou mais

flexível o regime laboral e deu confiança aos empregadores. Nós dissemos que esta reforma daria resultados a

médio prazo, e esses resultados estão à vista: o emprego aumentou e o desemprego diminuiu.

Já afirmámos neste Plenário, e voltamos a fazê-lo, que para o PSD dinamizar a contratação coletiva é, e

sempre foi, um objetivo essencial, pois consideramos a contratação coletiva um instrumento fundamental da

regulação das relações laborais. É através da negociação responsável entre quem está no terreno, no mundo

laboral, que melhor conhece as condições e as necessidades, que se consegue uma melhor resolução das

questões laborais, uma maior pacificação das relações laborais.

Para o PSD tal não pode ser feito à margem da concertação social.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — É no diálogo com os parceiros sociais que se consegue a efetiva

dinamização da contratação coletiva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — O PSD sempre teve uma posição bem clara sobre esta matéria. Sempre

respeitámos a concertação social e entendemos que qualquer alteração, ou eventual aperfeiçoamento, da

legislação laboral não pode ser feita à margem do diálogo com os trabalhadores, com os empregadores e com

os parceiros sociais.

Sr.as e Srs. Deputados, conhecemos as afirmações do Governo e as posições dos partidos da esquerda

radical e, portanto, dirijo as minhas questões ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Sabemos que o Primeiro-Ministro vem afirmando que não vale a pena estar sempre a mexer na legislação

laboral e que o que é preciso fazer é reforçar a concertação social. O Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social também já deixou claro que não pretende alterar o quadro legal quanto à caducidade das

convenções coletivas, nem quanto ao princípio do tratamento mais favorável. Aliás, as duas são pretensões dos

vossos parceiros de coligação, Srs. Deputados.

Conhecemos também as iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda, sendo, aliás, projetos de lei claros e

que ilustram bem as suas posições. Ilustram bem o desrespeito pela concertação social,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … ilustram bem o desrespeito pelo Governo que apoiam e ilustram bem a

sua prisão ao passado, aos dogmas que os cristalizam, tais estátuas de sal.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, a questão que coloco

é esta: perante isto como veem esta atitude dos vossos parceiros de coligação? Como se sentem ao ver um

parceiro de coligação ignorar o que diz o Governo? Como se sentem ao ouvir o vosso parceiro de coligação

chamar-vos retrógrados e atrasados?

Os vossos parceiros de coligação não respeitam a concertação social, não respeitam o Governo que apoiam

e que sabem estar a negociar com os parceiros sociais, apenas estão preocupados com as suas próprias

agendas ideológicas.