Debates Parlamentares - Diário 083, p. 17 (2017-05-04)

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5 DE MAIO DE 2017

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Estão virados para o passado, esquecem-se que é preciso olhar para o

futuro do mercado laboral, procurar não desligar as convenções coletivas da realidade económica e social…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Do bolso dos patrões!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … para não sacrificar empresas nem postos de trabalho.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Os postos de trabalho!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Então, Srs. Deputados do Partido Socialista, como vai o PS votar estas

iniciativas? O PS vai voltar ao tempo em que diabolizava a solução da caducidade, olhar para trás e virar estátua

de sal,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … ou vai respeitar os compromissos da concertação social e votar contra

as pretensões dos vossos parceiros de coligação? Afinal qual é a vossa posição?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer as questões que

nos foram colocadas pelos Deputados dos diversos grupos parlamentares.

Relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados José Soeiro e Bruno Dias diria o seguinte:

partilhamos as vossas preocupações, não partilhamos é as soluções.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que princípio do tratamento mais

favorável e também a regra da caducidade não foram afastados do nosso Código do Trabalho. Como sabe, as

soluções legislativas existentes têm um quadro normativo que consegue acautelar o que são linhas vermelhas

que dão resposta a muitas das preocupações que aqui apresentaram.

O que o Governo aqui tem dito, designadamente através do Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, e nós partilhamos, é que há um tempo de reflexão, há um tempo de avaliar juntamente com

os parceiros sociais quais são as melhores soluções, sobretudo porque os problemas que, efetivamente, hoje o

mercado de trabalho e o mercado de emprego têm não são só aqueles que os Srs. Deputados José Soeiro e

Bruno Dias aqui referiram.

Temos problemas muito complexos, designadamente aqueles que tive oportunidade de expor na minha

intervenção, e que queremos resolver. Por exemplo, a solução que aqui defenderam para a reversão da regra

da caducidade, no fundo, voltando à solução que tínhamos no Código do Trabalho de 2003, a nosso ver, não

resolve os problemas, porque os problemas que temos hoje são muito diferentes dos que tínhamos em 2003.

Os problemas que hoje existem na relação laboral, num quadro de mudança profunda da economia, de

globalização, de inovação tecnológica, que acarretam o perigo de destruição de emprego, as novas formas de

trabalho, todas estas novas questões têm de ser objeto de uma solução e não podem ser cristalizadas por

5 DE MAIO DE 2017 17 A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Estão virados para o passado, esquecem-se que é preciso olhar para o futuro do mercado laboral, procurar não desligar as convenções coletivas da realidade económica e social… O Sr. João Oliveira (PCP): — Do bolso dos patrões! A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … para não sacrificar empresas nem postos de trabalho. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Os postos de trabalho! A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Então, Srs. Deputados do Partido Socialista, como vai o PS votar estas iniciativas? O PS vai voltar ao tempo em que diabolizava a solução da caducidade, olhar para trás e virar estátua de sal,… A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … ou vai respeitar os compromissos da concertação social e votar contra as pretensões dos vossos parceiros de coligação? Afinal qual é a vossa posição? A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer as questões que nos foram colocadas pelos Deputados dos diversos grupos parlamentares. Relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados José Soeiro e Bruno Dias diria o seguinte: partilhamos as vossas preocupações, não partilhamos é as soluções. Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que princípio do tratamento mais favorável e também a regra da caducidade não foram afastados do nosso Código do Trabalho. Como sabe, as soluções legislativas existentes têm um quadro normativo que consegue acautelar o que são linhas vermelhas que dão resposta a muitas das preocupações que aqui apresentaram. O que o Governo aqui tem dito, designadamente através do Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e nós partilhamos, é que há um tempo de reflexão, há um tempo de avaliar juntamente com os parceiros sociais quais são as melhores soluções, sobretudo porque os problemas que, efetivamente, hoje o mercado de trabalho e o mercado de emprego têm não são só aqueles que os Srs. Deputados José Soeiro e Bruno Dias aqui referiram. Temos problemas muito complexos, designadamente aqueles que tive oportunidade de expor na minha intervenção, e que queremos resolver. Por exemplo, a solução que aqui defenderam para a reversão da regra da caducidade, no fundo, voltando à solução que tínhamos no Código do Trabalho de 2003, a nosso ver, não resolve os problemas, porque os problemas que temos hoje são muito diferentes dos que tínhamos em 2003. Os problemas que hoje existem na relação laboral, num quadro de mudança profunda da economia, de globalização, de inovação tecnológica, que acarretam o perigo de destruição de emprego, as novas formas de trabalho, todas estas novas questões têm de ser objeto de uma solução e não podem ser cristalizadas por

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