5 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, alguma

clarificação. Para já, há muito tempo que é mencionado o Memorando de Entendimento, e é mencionado

simultaneamente como uma coisa péssima — aquando do Governo Sócrates — e como uma coisa ótima,

quando dá origem, de facto, ao crescimento e ao desenvolvimento da negociação coletiva.

Aplausos do PS.

Portanto, vamos ver se o dito Memorando de Entendimento foi bom ou mau ou se foi o possível na situação

que, na altura, vivíamos. E, já agora, acrescento que o dito Memorando de Entendimento, que os senhores, de

facto, tantas vezes trazem à liça, também foi assinado pelos vossos grupos parlamentares, pelo que também

têm a vossa quota-parte de responsabilidade.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não foi, não! Está enganada!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Gostava de perguntar à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes como é

que pode considerar positiva a situação que descreveu, relativamente ao Governo do PSD/CDS, quando, na

vigência do seu Governo, de 1,5 milhões de trabalhadores que estavam cobertos pela negociação coletiva

passámos para 249 000, durante os anos de 2013/2014, ou seja, em pleno Governo do PSD/CDS,…

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … deixando sem cobertura 1,250 milhões de trabalhadores.

Aplausos do PS.

Gostava que me dissesse como é que isto pode ser positivo para a negociação coletiva e para o

desenvolvimento das relações de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço à Sr.ª Deputada Wanda

Guimarães a questão que me colocou e gostaria de lhe dizer que, na minha intervenção, lembrei a história e

disse que esta história da contratação coletiva e da legislação laboral começou em 2011, com o Memorando de

Entendimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o Código Bagão Félix?! Não existe?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E disse também que, em 2012, teve um importante apoio na

concertação social, mas, já agora, esclareço — a Sr.ª Deputada talvez não se recorde — que permitiu que fosse

possível encontrar equilíbrios que não estavam devidamente acautelados no Memorando de Entendimento que

foi assinado pelo Governo socialista.

Sr.ª Deputada, quer que lhe lembre a história e que lhe diga que o resultado desses aspetos negativos que

a Sr.ª Deputada referiu foi a bancarrota?! Sabe a quem é que se liga essa bancarrota? Liga-se ao Governo

socialista, que deixou o País sem dinheiro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.