5 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, queria cumprimentar o Sr. Deputado Paulo Sá

e felicitá-lo pela sua intervenção.

Desejava questioná-lo da seguinte forma: os dados mais recentes acerca da contratação coletiva

demonstram que ela tem vindo a crescer…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E que boa que ela é! Belíssima!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … e que cresceu do último ano para o presente. Há, aliás, um estudo que bem

o demonstra.

Portanto, a legislação que temos, o Código do Trabalho e as alterações que lhe foram introduzidas, as quais

foram negociadas em concertação social e ficaram plasmadas no acordo de concertação social de janeiro de

2012, apesar de ser adjetivada, por parte de VV. Ex.as, da forma como é, permite que haja negociação coletiva,

permite que associações patronais e associações empresariais possam, de forma bilateral, negociar e melhorar

as condições para um determinado setor relativamente àquilo que já está disposto no Código do Trabalho.

Assim, o que lhe pergunto é como é que o Sr. Deputado sana esta contradição, isto é, por um lado, a

diabolização da legislação laboral existente e, por outro, as virtualidades dessa mesma legislação, que consegue

dinamizar a negociação coletiva neste País. Como é que o Sr. Deputado vê esta questão?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, o exemplo que dei hoje aqui, da atuação

da Associação Portuguesa de Seguradores desmente exatamente tudo o que o Sr. Deputado disse e mostra a

justeza das propostas do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, a propósito da sua pergunta sobre como se explica a evolução da contratação

coletiva nos últimos anos, gostava de lhe dar apenas este número: em 2003, quando um Governo do PSD e do

CDS atacou a contratação coletiva por via de alteração ao Código do Trabalho, havia 1,5 milhões de

trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva; em 2013, dez anos depois, esse número era de 241 000

trabalhadores. Isto mostra exatamente qual era a vossa opção, e a do CDS, quando fizeram aquela alteração

ao Código do Trabalho, em 2003, da responsabilidade do Governo PSD/CDS.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O vosso objetivo era exatamente este: diminuir drasticamente o número de

trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, de forma a cortar direitos a esses trabalhadores.

É isso que tem vindo a acontecer e, por isso, as propostas do PCP vão precisamente em sentido contrário:

é necessário garantir e defender os direitos dos trabalhadores, razão pela qual apresentamos hoje, aqui, estas

propostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado

Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, não é

demais lembrar que estamos aqui a discutir esta matéria por impulso de um instrumento potestativo do PCP, à

semelhança do que aconteceu na semana passada, com o uso de um igual instrumento potestativo por parte

do Bloco de Esquerda. Nos dois casos, ambos os partidos quiseram trazer à discussão matérias concretas e