Debates Parlamentares - Diário 083, p. 20 (2017-05-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 83

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É certo que estávamos em tempo da troica, é verdade que o

Memorando de Entendimento assinado pelo Governo de José Sócrates apontava no sentido desta reforma. Mas

não é menos certo e verdadeiro que essa reforma foi precedida de um amplo debate em sede de concertação

social e legitimada por um amplo e importante acordo celebrado com os parceiros sociais. Ou seja, PCP e Bloco

de Esquerda não querem respeitar a concertação social, não querem valorizar o papel dos parceiros sociais.

Aplausos do PSD.

O PCP e o Bloco de Esquerda não querem respeitar os empregadores e, acima de tudo, não querem respeitar

os trabalhadores.

Mas, Srs. Deputados, a história desta matéria não se fica pelo passado, ela continua no presente e é uma

história muito relevante e merece toda a nossa atenção.

Apesar de tudo quanto dizem PCP e Bloco de Esquerda, as alterações introduzidas na legislação laboral não

representam malfeitorias nem contra o emprego, nem contra os trabalhadores, bem pelo contrário; de há anos

a esta parte, designadamente desde 2014, o desemprego cai e o emprego aumenta, e isto tem a ver, e muito,

com a modernização que foi introduzida, em 2012, na legislação laboral.

Isto pode custar a ouvir a quem hoje é Governo e sempre andou a apregoar o contrário, mas é a verdade

nua e crua: as reformas estruturais que foram feitas no passado — entre elas a da legislação laboral — estão

hoje a dar resultados positivos para o País.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E isto vê-se na geração de emprego e na redução do desemprego.

Por isso, Srs. Deputados, não deixa de ser surpreendente que, numa altura em que o desemprego baixa e o

emprego aumenta, a grande prioridade do PCP e do Bloco de Esquerda seja reverter uma parte significativa da

legislação que está na origem destas mudanças no sentido de melhorar o emprego e de diminuir o desemprego.

Esta é a política da terra queimada no seu esplendor. Afinal, é caso para dizer: passam os anos mas a forma

arcaica e conservadora de fazer política permanece inalterada.

É, pois, fundamental que, face a estas posições do PCP e do Bloco de Esquerda, o Governo e o Partido

Socialista digam exatamente o que pensam e aquilo que pretendem fazer. É importante que digam exatamente

o que pensam sobre a contratação coletiva e o que vão apresentar aos parceiros sociais.

É, pois, fundamental que o Governo deixe de andar com discursos vazios, discursos redondos, a ver o tempo

passar e a alimentar simplesmente a «geringonça».

Por nós, Srs. Deputados, mantemos a mesma coerência de sempre: a contratação coletiva é um instrumento

importante de regulação das relações laborais e as alterações introduzidas pelo Governo PSD/CDS foram no

sentido de dinamizar a contratação coletiva, aliás, os dados conhecidos relativamente a 2016 mostram

precisamente que esse objetivo está a ser alcançado.

Revogar aquilo que anteriormente se aprovou, em sede de legislação laboral, seria trágico para o País e

péssimo para o investimento, com todas as consequências negativas que daí adviriam quer para o emprego,

quer para os trabalhadores.

Não alinhamos na visão retrógrada dos que só sabem olhar para trás e dos que há muito pararam no tempo,

como não acompanhamos as demagogias dos que, obcecados por questões meramente ideológicas, não são

capazes de agir com equilíbrio, pragmatismo e sentido de responsabilidade.

Hoje como sempre, no Governo como na oposição, pautamo-nos por princípios e convicções. Por isso, hoje

como no passado, somos defensores dos princípios do diálogo social e do superior interesse nacional!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada

Clara Marques Mendes, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 83 20 A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É certo que estávamos em tempo da troica, é verdade que o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo de José Sócrates apontava no sentido desta reforma. Mas não é menos certo e verdadeiro que essa reforma foi precedida de um amplo debate em sede de concertação social e legitimada por um amplo e importante acordo celebrado com os parceiros sociais. Ou seja, PCP e Bloco de Esquerda não querem respeitar a concertação social, não querem valorizar o papel dos parceiros sociais. Aplausos do PSD. O PCP e o Bloco de Esquerda não querem respeitar os empregadores e, acima de tudo, não querem respeitar os trabalhadores. Mas, Srs. Deputados, a história desta matéria não se fica pelo passado, ela continua no presente e é uma história muito relevante e merece toda a nossa atenção. Apesar de tudo quanto dizem PCP e Bloco de Esquerda, as alterações introduzidas na legislação laboral não representam malfeitorias nem contra o emprego, nem contra os trabalhadores, bem pelo contrário; de há anos a esta parte, designadamente desde 2014, o desemprego cai e o emprego aumenta, e isto tem a ver, e muito, com a modernização que foi introduzida, em 2012, na legislação laboral. Isto pode custar a ouvir a quem hoje é Governo e sempre andou a apregoar o contrário, mas é a verdade nua e crua: as reformas estruturais que foram feitas no passado — entre elas a da legislação laboral — estão hoje a dar resultados positivos para o País. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E isto vê-se na geração de emprego e na redução do desemprego. Por isso, Srs. Deputados, não deixa de ser surpreendente que, numa altura em que o desemprego baixa e o emprego aumenta, a grande prioridade do PCP e do Bloco de Esquerda seja reverter uma parte significativa da legislação que está na origem destas mudanças no sentido de melhorar o emprego e de diminuir o desemprego. Esta é a política da terra queimada no seu esplendor. Afinal, é caso para dizer: passam os anos mas a forma arcaica e conservadora de fazer política permanece inalterada. É, pois, fundamental que, face a estas posições do PCP e do Bloco de Esquerda, o Governo e o Partido Socialista digam exatamente o que pensam e aquilo que pretendem fazer. É importante que digam exatamente o que pensam sobre a contratação coletiva e o que vão apresentar aos parceiros sociais. É, pois, fundamental que o Governo deixe de andar com discursos vazios, discursos redondos, a ver o tempo passar e a alimentar simplesmente a «geringonça». Por nós, Srs. Deputados, mantemos a mesma coerência de sempre: a contratação coletiva é um instrumento importante de regulação das relações laborais e as alterações introduzidas pelo Governo PSD/CDS foram no sentido de dinamizar a contratação coletiva, aliás, os dados conhecidos relativamente a 2016 mostram precisamente que esse objetivo está a ser alcançado. Revogar aquilo que anteriormente se aprovou, em sede de legislação laboral, seria trágico para o País e péssimo para o investimento, com todas as consequências negativas que daí adviriam quer para o emprego, quer para os trabalhadores. Não alinhamos na visão retrógrada dos que só sabem olhar para trás e dos que há muito pararam no tempo, como não acompanhamos as demagogias dos que, obcecados por questões meramente ideológicas, não são capazes de agir com equilíbrio, pragmatismo e sentido de responsabilidade. Hoje como sempre, no Governo como na oposição, pautamo-nos por princípios e convicções. Por isso, hoje como no passado, somos defensores dos princípios do diálogo social e do superior interesse nacional! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

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