Debates Parlamentares - Diário 083, p. 11 (2017-05-04)

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5 DE MAIO DE 2017

Foi através da contratação coletiva que os trabalhadores asseguraram a atualização de salários, a regulação

de horários, o reconhecimento de qualificações, a definição de carreiras, a proibição de despedimentos sem

justa causa, os dias de férias pagos, o pagamento de trabalho suplementar, entre outros direitos.

Não deixemos este instrumento de regulação definhar, sob risco de continuarmos a recuar em matéria de

direitos laborais e passarmos a não ter direitos absolutamente nenhuns, no nosso País, para quem trabalha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção sublinhando,

desde já, as quatro grandes ideias que balizam a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre as

iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP em matéria de contratação

coletiva, as quais hoje estamos a apreciar.

A primeira ideia que gostaria de sublinhar é a de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está, como

sempre esteve, na primeira linha da defesa e da promoção da contratação coletiva.

Foi a contratação coletiva que sempre permitiu aos trabalhadores e aos empregadores encontrarem as

melhores soluções para regular as relações laborais num quadro de autonomia que sempre valorizou a

representatividade das partes intervenientes e os resultados atingidos.

É por via da negociação coletiva que as economias se tornam mais dinâmicas, eliminando todos os

obstáculos que os parceiros sociais sentem na busca de objetivos comuns, como são o da criação de mais

riqueza e o da criação de mais e melhor emprego.

Aplausos do PS.

Estamos certos de que a contratação coletiva é o instrumento normativo laboral mais adequado para vencer

os novos e ambiciosos desafios colocados pelas mudanças aceleradas do mercado de emprego,

designadamente perante os novos desafios da digitalização da economia e da robotização de múltiplas

atividades produtivas.

A segunda ideia fundamental que gostaria de sublinhar é a de que o PS defende, e defenderá sempre, um

modelo de trabalho digno e com direitos. Gostaria muito de sublinhar a ideia de que, para o PS, o trabalho será

sempre um trabalho com direitos.

Aplausos do PS.

Neste quadro, as negociações em matéria laboral não podem ser restringidas à esfera individual do

trabalhador, porque a complexidade das relações laborais no âmbito da nova economia exige respostas que só

podem ser atingidas através da intervenção dos parceiros sociais num espaço aberto e participativo de diálogo

social.

Em terceiro lugar, gostaria de reafirmar a ideia, várias vezes assumida pelo Primeiro-Ministro, António Costa,

de que o modelo de economia competitiva que defendemos não assenta, ao contrário de outros modelos, numa

estratégia de baixos salários e de limitação dos direitos dos trabalhadores. Não! O PS está hoje a construir,

através do Governo que apoia, um País mais desenvolvido, com níveis nunca antes atingidos de crescimento

económico, mas também um País mais justo e solidário, porque o crescimento económico está a contribuir

claramente para a revalorização dos direitos laborais e para uma economia mais justa e equilibrada e uma forma

mais justa de distribuição de riqueza.

Em quarto lugar, o PS defende que a regulação do mercado de trabalho e do quadro das relações laborais

não pode ser imposto por decreto.

Aplausos do PS.

5 DE MAIO DE 2017 11 Foi através da contratação coletiva que os trabalhadores asseguraram a atualização de salários, a regulação de horários, o reconhecimento de qualificações, a definição de carreiras, a proibição de despedimentos sem justa causa, os dias de férias pagos, o pagamento de trabalho suplementar, entre outros direitos. Não deixemos este instrumento de regulação definhar, sob risco de continuarmos a recuar em matéria de direitos laborais e passarmos a não ter direitos absolutamente nenhuns, no nosso País, para quem trabalha. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção sublinhando, desde já, as quatro grandes ideias que balizam a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre as iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP em matéria de contratação coletiva, as quais hoje estamos a apreciar. A primeira ideia que gostaria de sublinhar é a de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está, como sempre esteve, na primeira linha da defesa e da promoção da contratação coletiva. Foi a contratação coletiva que sempre permitiu aos trabalhadores e aos empregadores encontrarem as melhores soluções para regular as relações laborais num quadro de autonomia que sempre valorizou a representatividade das partes intervenientes e os resultados atingidos. É por via da negociação coletiva que as economias se tornam mais dinâmicas, eliminando todos os obstáculos que os parceiros sociais sentem na busca de objetivos comuns, como são o da criação de mais riqueza e o da criação de mais e melhor emprego. Aplausos do PS. Estamos certos de que a contratação coletiva é o instrumento normativo laboral mais adequado para vencer os novos e ambiciosos desafios colocados pelas mudanças aceleradas do mercado de emprego, designadamente perante os novos desafios da digitalização da economia e da robotização de múltiplas atividades produtivas. A segunda ideia fundamental que gostaria de sublinhar é a de que o PS defende, e defenderá sempre, um modelo de trabalho digno e com direitos. Gostaria muito de sublinhar a ideia de que, para o PS, o trabalho será sempre um trabalho com direitos. Aplausos do PS. Neste quadro, as negociações em matéria laboral não podem ser restringidas à esfera individual do trabalhador, porque a complexidade das relações laborais no âmbito da nova economia exige respostas que só podem ser atingidas através da intervenção dos parceiros sociais num espaço aberto e participativo de diálogo social. Em terceiro lugar, gostaria de reafirmar a ideia, várias vezes assumida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, de que o modelo de economia competitiva que defendemos não assenta, ao contrário de outros modelos, numa estratégia de baixos salários e de limitação dos direitos dos trabalhadores. Não! O PS está hoje a construir, através do Governo que apoia, um País mais desenvolvido, com níveis nunca antes atingidos de crescimento económico, mas também um País mais justo e solidário, porque o crescimento económico está a contribuir claramente para a revalorização dos direitos laborais e para uma economia mais justa e equilibrada e uma forma mais justa de distribuição de riqueza. Em quarto lugar, o PS defende que a regulação do mercado de trabalho e do quadro das relações laborais não pode ser imposto por decreto. Aplausos do PS.

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