Debates Parlamentares - Diário 083, p. 7 (2017-05-04)

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5 DE MAIO DE 2017

O Sr. Adão Silva (PSD): — A pergunta que lhe dirijo desde já é a seguinte: se é tão importante a contratação

coletiva, por que é que, quando estabeleceram o acordo de Governo com o Partido Socialista, não incluíram a

contratação coletiva como matéria obrigatória e incontornável desse mesmo acordo? Esta é a primeira pergunta.

Aplausos do PSD.

Voltando à sua metáfora, ou seja, a de que a contratação coletiva não é um verbo-de-encher, também lhe

digo que a contratação coletiva não é uma arma de arremesso contra a democracia participativa, a democracia

de diálogo, contra a democracia onde o que deve prevalecer é o compromisso que em Portugal se institui muito

bem através da concertação social.

VV. Ex.as, em boa verdade, fazem este debate num tempo muito oportuno, com certeza, e num exercício em

que nada para a concertação social, nada para a democracia participativa, tudo por uma lógica revolucionária,

uma lógica de rua, uma lógica de CGTP. É verdadeiramente aquilo que se pode dizer «o PCP ao serviço da

CGTP», «o PCP correia de transmissão da CGTP»!

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Sr.ª Deputada, a inoportunidade deste debate é manifesta, e quem o diz são os números.

Veja bem: neste momento, o que é que temos em Portugal? Temos o emprego a crescer, temos o

desemprego a diminuir e temos, até, imagine, Sr.ª Deputada, desde 2014, como sabe muito bem, os acordos

de convenção coletiva a aumentar e o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva também

tem vindo a aumentar.

Significa isto, Sr.ª Deputada, que as leis laborais — contra as quais os senhores tanto batalharam em 2012,

em 2013 e em 2014 e que o Governo anterior, custosa, abnegada e corajosamente, levou a cabo — estão a dar

frutos. O emprego cresce, o desemprego diminui e até, veja bem — azar dos Távoras, que é como quem diz

azar da Deputada Rita Rato! —, as contratações coletivas estão a crescer. É realmente notável!

Sr.ª Deputada, há aquele jargão, aquela tirada do futebol, de que na equipa que ganha não se mexe, na

equipa ganhadora não se mexe. A pergunta que faço é esta: se os resultados das leis laborais que fizemos em

2012, 2013 e 2014 são tão bons — e são! —, por que razão mexer naquilo que é bom? Só por um exercício de

completo absurdo ou, então, por um exercício completamente incontornável e incontemporizável por parte dos

portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do

CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita

Rato, o PCP agendou este debate sobre contratação coletiva potestativamente.

Mais uma vez, não há 1.º de Maio em que o PCP não venha fazer a sua prova de vida, reivindicando a sua

influência no mundo sindical e na CGTP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, é dia 4 de maio! Já passaram três dias!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o PCP — já agora, também com o apoio do Bloco de

Esquerda — o que é que pretende? Melhorar a atual lei? É que, se for para melhorar a atual lei, estamos sempre

disponíveis.

Risos do PCP.

5 DE MAIO DE 2017 7 O Sr. Adão Silva (PSD): — A pergunta que lhe dirijo desde já é a seguinte: se é tão importante a contratação coletiva, por que é que, quando estabeleceram o acordo de Governo com o Partido Socialista, não incluíram a contratação coletiva como matéria obrigatória e incontornável desse mesmo acordo? Esta é a primeira pergunta. Aplausos do PSD. Voltando à sua metáfora, ou seja, a de que a contratação coletiva não é um verbo-de-encher, também lhe digo que a contratação coletiva não é uma arma de arremesso contra a democracia participativa, a democracia de diálogo, contra a democracia onde o que deve prevalecer é o compromisso que em Portugal se institui muito bem através da concertação social. VV. Ex.as, em boa verdade, fazem este debate num tempo muito oportuno, com certeza, e num exercício em que nada para a concertação social, nada para a democracia participativa, tudo por uma lógica revolucionária, uma lógica de rua, uma lógica de CGTP. É verdadeiramente aquilo que se pode dizer «o PCP ao serviço da CGTP», «o PCP correia de transmissão da CGTP»! Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Sr.ª Deputada, a inoportunidade deste debate é manifesta, e quem o diz são os números. Veja bem: neste momento, o que é que temos em Portugal? Temos o emprego a crescer, temos o desemprego a diminuir e temos, até, imagine, Sr.ª Deputada, desde 2014, como sabe muito bem, os acordos de convenção coletiva a aumentar e o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva também tem vindo a aumentar. Significa isto, Sr.ª Deputada, que as leis laborais — contra as quais os senhores tanto batalharam em 2012, em 2013 e em 2014 e que o Governo anterior, custosa, abnegada e corajosamente, levou a cabo — estão a dar frutos. O emprego cresce, o desemprego diminui e até, veja bem — azar dos Távoras, que é como quem diz azar da Deputada Rita Rato! —, as contratações coletivas estão a crescer. É realmente notável! Sr.ª Deputada, há aquele jargão, aquela tirada do futebol, de que na equipa que ganha não se mexe, na equipa ganhadora não se mexe. A pergunta que faço é esta: se os resultados das leis laborais que fizemos em 2012, 2013 e 2014 são tão bons — e são! —, por que razão mexer naquilo que é bom? Só por um exercício de completo absurdo ou, então, por um exercício completamente incontornável e incontemporizável por parte dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato, o PCP agendou este debate sobre contratação coletiva potestativamente. Mais uma vez, não há 1.º de Maio em que o PCP não venha fazer a sua prova de vida, reivindicando a sua influência no mundo sindical e na CGTP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, é dia 4 de maio! Já passaram três dias! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o PCP — já agora, também com o apoio do Bloco de Esquerda — o que é que pretende? Melhorar a atual lei? É que, se for para melhorar a atual lei, estamos sempre disponíveis. Risos do PCP.

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