Debates Parlamentares - Diário 083, p. 8 (2017-05-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 83

Mas o que pretendem não é isso. O que pretendem é reafirmar o seu preconceito ideológico da luta de

classes, da luta dos trabalhadores contra os empregadores e contra as empresas. Pretendem voltar a uma

economia refém da CGTP e dos seus sindicatos.

Protestos do PCP.

Aliás, nas nossas jornadas parlamentares, visitámos empresas em Vale de Cambra, em Águeda, em Ílhavo…

Vimos empresas em que a lógica é a de os trabalhadores e empregadores cooperarem para criar riqueza e

emprego, empresas que exportam 80% da sua produção, empresas que querem contratar trabalhadores e que

pagam a esses trabalhadores salários médios, muito acima do salário mínimo. Esses trabalhadores não

precisam destas propostas do PCP. Só que o PCP prefere ignorar os interesses destes trabalhadores para

reafirmar os seus preconceitos.

O que pretendem o PCP e, já agora, o Bloco de Esquerda? Pretendem alterar 17 artigos do Código do

Trabalho relativos ao tratamento mais favorável e à sucessão de convenções coletivas. Só que o PCP prefere

ignorar que esta reforma foi muito elogiada pela OCDE ao dizer que ainda deveríamos ir mais longe…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por vontade da OCDE voltaríamos ao trabalho de jorna!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e que dos 17 artigos, 13 são da autoria integral do atual

Ministro Vieira da Silva, que o mesmo PCP e o Bloco de Esquerda apoiam no Governo.

Aliás, o PS já anunciou que vai votar contra as vossas propostas. Sim, ao contrário da semana passada,

desta vez, pelo menos o PCP diz que «vai a votos». Na semana passada, nem isso dizia.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Pelo que este debate é mais um exercício de hipocrisia do PCP, que vem a este debate como uns valentões

que gritam «agarrem-me, senão vou-me a eles», quando o mais que querem é que sejam agarrados. E o PS

fez-lhes a vontade, quando disse que ia votar contra.

Protestos do PCP.

Sr.ª Deputada Rita Rato, o PCP gosta muitas vezes de relembrar as antigas praças de jorna, onde os

trabalhadores estavam sujeitos à discricionariedade dos patrões para poderem trabalhar.

Sr.ª Deputada, não acha que o PCP se colocou hoje numa praça de jorna? Isto porque o PS vem buscar o

seu voto quando quer e lhe interessa; quando não quer, ignora, rejeita e vota contra as vossas propostas. Diga-

me, Sr.ª Deputada Rita Rato, vive feliz nessa praça de jorna? Se não vive, seja consequente. Ou falta-lhe

coragem para isso?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço aos Srs. Deputados que me colocaram

questões.

Começando por responder aos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, não nos surpreende este discurso

antissindical por parte do PSD e do CDS porque isso traduz, de facto, a sua visão, a sua retórica e a sua prática.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A prática do PSD e do CDS é a de quem convive mal com a existência de

sindicatos, com a existência de direitos dos trabalhadores e até com princípios de defesa da contratação coletiva

na Constituição.

I SÉRIE — NÚMERO 83 8 Mas o que pretendem não é isso. O que pretendem é reafirmar o seu preconceito ideológico da luta de classes, da luta dos trabalhadores contra os empregadores e contra as empresas. Pretendem voltar a uma economia refém da CGTP e dos seus sindicatos. Protestos do PCP. Aliás, nas nossas jornadas parlamentares, visitámos empresas em Vale de Cambra, em Águeda, em Ílhavo… Vimos empresas em que a lógica é a de os trabalhadores e empregadores cooperarem para criar riqueza e emprego, empresas que exportam 80% da sua produção, empresas que querem contratar trabalhadores e que pagam a esses trabalhadores salários médios, muito acima do salário mínimo. Esses trabalhadores não precisam destas propostas do PCP. Só que o PCP prefere ignorar os interesses destes trabalhadores para reafirmar os seus preconceitos. O que pretendem o PCP e, já agora, o Bloco de Esquerda? Pretendem alterar 17 artigos do Código do Trabalho relativos ao tratamento mais favorável e à sucessão de convenções coletivas. Só que o PCP prefere ignorar que esta reforma foi muito elogiada pela OCDE ao dizer que ainda deveríamos ir mais longe… O Sr. João Oliveira (PCP): — Por vontade da OCDE voltaríamos ao trabalho de jorna! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e que dos 17 artigos, 13 são da autoria integral do atual Ministro Vieira da Silva, que o mesmo PCP e o Bloco de Esquerda apoiam no Governo. Aliás, o PS já anunciou que vai votar contra as vossas propostas. Sim, ao contrário da semana passada, desta vez, pelo menos o PCP diz que «vai a votos». Na semana passada, nem isso dizia. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Pelo que este debate é mais um exercício de hipocrisia do PCP, que vem a este debate como uns valentões que gritam «agarrem-me, senão vou-me a eles», quando o mais que querem é que sejam agarrados. E o PS fez-lhes a vontade, quando disse que ia votar contra. Protestos do PCP. Sr.ª Deputada Rita Rato, o PCP gosta muitas vezes de relembrar as antigas praças de jorna, onde os trabalhadores estavam sujeitos à discricionariedade dos patrões para poderem trabalhar. Sr.ª Deputada, não acha que o PCP se colocou hoje numa praça de jorna? Isto porque o PS vem buscar o seu voto quando quer e lhe interessa; quando não quer, ignora, rejeita e vota contra as vossas propostas. Diga-me, Sr.ª Deputada Rita Rato, vive feliz nessa praça de jorna? Se não vive, seja consequente. Ou falta-lhe coragem para isso? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço aos Srs. Deputados que me colocaram questões. Começando por responder aos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, não nos surpreende este discurso antissindical por parte do PSD e do CDS porque isso traduz, de facto, a sua visão, a sua retórica e a sua prática. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A prática do PSD e do CDS é a de quem convive mal com a existência de sindicatos, com a existência de direitos dos trabalhadores e até com princípios de defesa da contratação coletiva na Constituição.

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