19 DE SETEMBRO DE 2017

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é muito bom poder começar

esta Sessão Legislativa a dar os parabéns, não necessariamente ao PS e à sua política, mas aos 45 000 alunos

que entraram na 1.ª fase do ensino superior. Aliás, este é um número que marca uma tendência positiva que se

regista já desde 2014 e, portanto, é um trabalho continuado ao longo de vários governos.

Estes bons resultados são explicados, desde logo, pelo trabalho dos próprios alunos, dos seus professores

do ensino não superior e das próprias instituições do ensino superior, que têm vindo a adequar as suas ofertas.

Se é certo que a recuperação económica tem um papel nestes resultados, também é certo que há um

conjunto de políticas setoriais que trazem a este lugar de hoje: o alargamento da escolaridade obrigatória, a

criação dos cursos técnicos superiores profissionais, os CTESP, da responsabilidade do Governo anterior e que

este ano registaram 6000 inscritos nos politécnicos e, de fundo, uma aposta num ensino obrigatório exigente e

com ênfase em disciplinas estruturantes como o Português, a Matemática e as Ciências Fundamentais.

Este é o trabalho que é posto em causa quando, ao contrário do que o Sr. Deputado Porfírio Silva aqui diz,

o ano letivo arranca com uma flexibilização curricular que foi anunciada em agosto, sem consulta pública, para

ser aplicada em turmas que os alunos desconhecem se incluem a sua ou se a do colega do lado, com escolas

fechadas por falta de funcionários, com erros grosseiros do Ministério da Educação que põem em causa a

colocação e a vida de centenas de professores, com carências no pré-escolar, com a ausência da redução do

número de alunos por turma e com obras em escolas que foram anunciadas mas que nunca chegaram a

acontecer.

Sr. Deputado Porfírio Silva, não é só preciso anunciar, é preciso fazer, e estamos a meio da Legislatura, se

calhar já seria altura de começar a mostrar algum trabalho. Assim, Sr. Deputado, se é tudo como descreve,

pergunto se está em condições de dizer à Sr.ª Diretora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, que ameaça

fechar portas no dia 25 deste mês, que destes 1500 funcionários só cinco — que são aqueles de que ela precisa

para cumprir o rácio — serão colocados nas escolas antes deste dia.

Pergunto-lhe também se está em condições de garantir ao Sr. Diretor do Liceu Camões que as obras que

foram prometidas vão ser realizadas ou à população da Quinta do Conde que a nova escola vai ser atribuída.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pergunto-lhe também se está em condições de dizer às cerca de 700

crianças de 4 anos que não tiveram lugar no pré-escolar que, afinal, o ensino pré-escolar está universalizado e

que são elas que, seguramente, estão enganadas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Deputado Porfírio Silva, é mesmo preciso começar a fazer e não

basta continuar ad aeternum a anunciar, inclusivamente no próprio Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados e

agradecer ao Sr. Deputado Porfírio Silva o tema que nos trouxe hoje.

Os desafios para o presente ano letivo são mais do que muitos e há muito ainda a fazer para reverter o rumo

de destruição da escola pública que foi prosseguido por sucessivos governos, designadamente pelo último

Governo, PSD/CDS.