Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2017-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Nós, PCP, dizemos que é necessário chegar mais longe.

Gostaríamos de perceber o que é que o Partido Socialista tem a dizer sobre a proposta do PCP para o

alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até alcançarmos a escolaridade obrigatória, neste caso já

aos 2.º e 3.º ciclos, aquando do Orçamento do Estado para 2018.

Em relação aos assistentes operacionais, assinalamos a concretização da revisão da portaria dos rácios,

conforme a proposta do PCP, no Orçamento do Estado para 2017. Fizemos muita força para que isto

acontecesse, mas ficamos ainda com muitas preocupações em relação a esta matéria, nomeadamente com a

manutenção da possibilidade de escolas com menos de 21 alunos ficarem ainda sem qualquer assistente

operacional — e perguntamos como pode uma escola funcionar nestas condições — e também com o facto de

apenas haver uma aplicação plena desta proposta de revisão dos rácios, que foi agora apresentada pelo

Governo, no próximo ano letivo.

Relativamente ao ensino superior, não podemos deixar de manifestar também algumas preocupações. Por

um lado, a relação entre o aumento do número de estudantes colocados no ensino superior e o contexto de

recuperação de rendimentos, que o PCP considera ainda tímida e insuficiente, diz-nos algo muito relevante:

existem muitos estudantes que ao longo dos anos ficaram fora do ensino superior, de facto, por razões de

insuficiência económica, por não terem dinheiro para aceder aos mais altos níveis de educação e para o

cumprimento de um direito constitucional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É preciso fazer algo em relação a isto.

É preciso fazer algo também em relação à situação de subfinanciamento crónico das instituições de ensino

superior, como tem vindo a ser denunciado, nomeadamente, até, por declarações do reitor da Universidade da

Beira Interior, que, de facto, no diz que há algo que tem de ser alterado profundamente na Lei do Financiamento

do Ensino Superior.

Por fim — concluo, Sr. Presidente —, relativamente à Lei de Bases do Sistema Educativo, Sr. Deputado

Porfírio Silva, apenas com uma questão: fala-se agora de fazer uma alteração eventual, mas para quando a

concretização plena da Lei de Bases do Sistema Educativo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas Nilza de Sena, Joana

Mortágua, Ana Rita Bessa e Ana Mesquita pelas questões que me colocaram, às quais vou procurar responder

o melhor que sei.

Sr.ª Deputada Nilza de Sena, a desfaçatez em política deveria ter, apesar de tudo, alguns limites.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados querem evitar que eu responda à Sr.ª Deputada? Parece-me que sim!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Nilza de Sena falou, no que diz respeito aos concursos de professores, do drama de milhares

de professores do quadro, da alteração do concurso e de ilegalidades. Nada disso é verdade! Repito: nada disso

é verdade! Não houve nenhuma alteração do concurso, não houve nenhuma ilegalidade e não há nada que se

pareça com milhares de professores nessa circunstância. Aquilo que, de facto, aconteceu é que há regras que

têm uma justificação que, pelos vistos, o PSD não compreende.

A vinculação extraordinária de professores é para colocar os professores onde o sistema precisa e estava lá

uma regra: qualquer professor vinculado tem de ficar, pelo menos, um ano na vaga onde se vincula, porque foi

I SÉRIE — NÚMERO 1 32 Nós, PCP, dizemos que é necessário chegar mais longe. Gostaríamos de perceber o que é que o Partido Socialista tem a dizer sobre a proposta do PCP para o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até alcançarmos a escolaridade obrigatória, neste caso já aos 2.º e 3.º ciclos, aquando do Orçamento do Estado para 2018. Em relação aos assistentes operacionais, assinalamos a concretização da revisão da portaria dos rácios, conforme a proposta do PCP, no Orçamento do Estado para 2017. Fizemos muita força para que isto acontecesse, mas ficamos ainda com muitas preocupações em relação a esta matéria, nomeadamente com a manutenção da possibilidade de escolas com menos de 21 alunos ficarem ainda sem qualquer assistente operacional — e perguntamos como pode uma escola funcionar nestas condições — e também com o facto de apenas haver uma aplicação plena desta proposta de revisão dos rácios, que foi agora apresentada pelo Governo, no próximo ano letivo. Relativamente ao ensino superior, não podemos deixar de manifestar também algumas preocupações. Por um lado, a relação entre o aumento do número de estudantes colocados no ensino superior e o contexto de recuperação de rendimentos, que o PCP considera ainda tímida e insuficiente, diz-nos algo muito relevante: existem muitos estudantes que ao longo dos anos ficaram fora do ensino superior, de facto, por razões de insuficiência económica, por não terem dinheiro para aceder aos mais altos níveis de educação e para o cumprimento de um direito constitucional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É preciso fazer algo em relação a isto. É preciso fazer algo também em relação à situação de subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior, como tem vindo a ser denunciado, nomeadamente, até, por declarações do reitor da Universidade da Beira Interior, que, de facto, no diz que há algo que tem de ser alterado profundamente na Lei do Financiamento do Ensino Superior. Por fim — concluo, Sr. Presidente —, relativamente à Lei de Bases do Sistema Educativo, Sr. Deputado Porfírio Silva, apenas com uma questão: fala-se agora de fazer uma alteração eventual, mas para quando a concretização plena da Lei de Bases do Sistema Educativo? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas Nilza de Sena, Joana Mortágua, Ana Rita Bessa e Ana Mesquita pelas questões que me colocaram, às quais vou procurar responder o melhor que sei. Sr.ª Deputada Nilza de Sena, a desfaçatez em política deveria ter, apesar de tudo, alguns limites. Protestos do PSD e do CDS-PP.Os Srs. Deputados querem evitar que eu responda à Sr.ª Deputada? Parece-me que sim! Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Deputada Nilza de Sena falou, no que diz respeito aos concursos de professores, do drama de milhares de professores do quadro, da alteração do concurso e de ilegalidades. Nada disso é verdade! Repito: nada disso é verdade! Não houve nenhuma alteração do concurso, não houve nenhuma ilegalidade e não há nada que se pareça com milhares de professores nessa circunstância. Aquilo que, de facto, aconteceu é que há regras que têm uma justificação que, pelos vistos, o PSD não compreende. A vinculação extraordinária de professores é para colocar os professores onde o sistema precisa e estava lá uma regra: qualquer professor vinculado tem de ficar, pelo menos, um ano na vaga onde se vincula, porque foi

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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