Debates Parlamentares - Diário 001, p. 36 (2017-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Sr.as e Srs. Deputados: A EDP não se conforma com a mudança do ciclo político nem com algumas decisões

de defesa do interesse público tomadas pela maioria no Parlamento e pelo Governo. Reage num surto de

litigância judicial e numa ofensiva de propaganda, alegando que existe e está em curso uma guerra contra a

EDP.

Só em 2017 a EDP já interpôs três ações judiciais contra o Estado, uma delas diretamente contra a pessoa

do atual Secretário de Estado. Ora, na sequência da constituição como arguidos dos principais administradores

da EDP, a atenção pública às rendas excessivas pagas desde 2007 a título de subsídios CMEC (Custos de

Manutenção do Equilíbrio Contratual), levou a uma generalizada exigência de rigor e de correção políticas e a

EDP deixou de parecer intocável.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É cada vez mais flagrante que os lucros astronómicos do setor elétrico

assentam em más políticas e na promiscuidade com o poder. Ora, nos próximos tempos é de esperar um reforço

da propaganda e mais queixas do setor sobre a perseguição e sobre a má vontade do poder político. Não é de

esperar outra coisa, até porque estamos nas vésperas da revisão dos CMEC, com vista à definição da

remuneração futura das centrais cobertas por este regime. Esse acerto de contas deverá recuperar a favor dos

consumidores o que foi cobrado excessivamente ao longo de 10 anos. Deve ser obedecida a decisão do

Parlamento que, com a única abstenção do PSD, apelou à eliminação, no futuro, das rendas excessivas no setor

elétrico.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Enquanto Portugal for o paraíso do «rentismo» no setor elétrico, vamos

continuar a ser recordistas nos preços, recordistas na pobreza energética e recordistas na mortalidade sazonal.

E os anúncios de políticas sustentáveis de transição para as renováveis ou de eficiência não passarão de

publicidade enganosa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — No processo de revisão dos CMEC, e em geral no combate às rendas

excessivas no setor elétrico, as expectativas sobre a atuação do Governo aumentam com as decisões corretas

que vêm sendo tomadas nesta área.

Se for posto cobro a este escândalo poderemos, finalmente, verificar nos preços da eletricidade em Portugal

o início de uma redução sensível, urgente como ela é num país onde a pobreza energética faz vítimas todos os

anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estão inscritos quatro Srs. Deputados para formularem perguntas ao Sr.

Deputado Jorge Costa, que entretanto informou a Mesa que irá responder em conjuntos de duas.

Em primeiro lugar, por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, antes de

mais agradeço-lhe ter trazido este tema tão relevante para o País, até porque a energia e as respetivas políticas

públicas relacionadas com a energia tornaram-se, no nosso ponto de vista, no grande exemplo que prova que

o País está diferente e está a olhar para as pessoas, a olhar para os cidadãos e para os consumidores. Este é,

de facto, um exemplo disso e um exemplo de que este Governo está a fazer diferente.

Aliás, sobre esta matéria, este Governo tem ultrapassado obstáculos atrás de obstáculos. O Sr. Deputado

referiu vários desses obstáculos na sua intervenção e eu diria mais: são armadilhas atrás de armadilhas que

têm, obviamente, dificultado o objetivo deste Governo e dos grupos parlamentares que o sustentam — olhar

para o consumidor e baixar os custos da energia.

I SÉRIE — NÚMERO 1 36 Sr.as e Srs. Deputados: A EDP não se conforma com a mudança do ciclo político nem com algumas decisões de defesa do interesse público tomadas pela maioria no Parlamento e pelo Governo. Reage num surto de litigância judicial e numa ofensiva de propaganda, alegando que existe e está em curso uma guerra contra a EDP. Só em 2017 a EDP já interpôs três ações judiciais contra o Estado, uma delas diretamente contra a pessoa do atual Secretário de Estado. Ora, na sequência da constituição como arguidos dos principais administradores da EDP, a atenção pública às rendas excessivas pagas desde 2007 a título de subsídios CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), levou a uma generalizada exigência de rigor e de correção políticas e a EDP deixou de parecer intocável. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É cada vez mais flagrante que os lucros astronómicos do setor elétrico assentam em más políticas e na promiscuidade com o poder. Ora, nos próximos tempos é de esperar um reforço da propaganda e mais queixas do setor sobre a perseguição e sobre a má vontade do poder político. Não é de esperar outra coisa, até porque estamos nas vésperas da revisão dos CMEC, com vista à definição da remuneração futura das centrais cobertas por este regime. Esse acerto de contas deverá recuperar a favor dos consumidores o que foi cobrado excessivamente ao longo de 10 anos. Deve ser obedecida a decisão do Parlamento que, com a única abstenção do PSD, apelou à eliminação, no futuro, das rendas excessivas no setor elétrico. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Enquanto Portugal for o paraíso do «rentismo» no setor elétrico, vamos continuar a ser recordistas nos preços, recordistas na pobreza energética e recordistas na mortalidade sazonal. E os anúncios de políticas sustentáveis de transição para as renováveis ou de eficiência não passarão de publicidade enganosa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — No processo de revisão dos CMEC, e em geral no combate às rendas excessivas no setor elétrico, as expectativas sobre a atuação do Governo aumentam com as decisões corretas que vêm sendo tomadas nesta área. Se for posto cobro a este escândalo poderemos, finalmente, verificar nos preços da eletricidade em Portugal o início de uma redução sensível, urgente como ela é num país onde a pobreza energética faz vítimas todos os anos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estão inscritos quatro Srs. Deputados para formularem perguntas ao Sr. Deputado Jorge Costa, que entretanto informou a Mesa que irá responder em conjuntos de duas. Em primeiro lugar, por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, antes de mais agradeço-lhe ter trazido este tema tão relevante para o País, até porque a energia e as respetivas políticas públicas relacionadas com a energia tornaram-se, no nosso ponto de vista, no grande exemplo que prova que o País está diferente e está a olhar para as pessoas, a olhar para os cidadãos e para os consumidores. Este é, de facto, um exemplo disso e um exemplo de que este Governo está a fazer diferente. Aliás, sobre esta matéria, este Governo tem ultrapassado obstáculos atrás de obstáculos. O Sr. Deputado referiu vários desses obstáculos na sua intervenção e eu diria mais: são armadilhas atrás de armadilhas que têm, obviamente, dificultado o objetivo deste Governo e dos grupos parlamentares que o sustentam — olhar para o consumidor e baixar os custos da energia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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