Debates Parlamentares - Diário 001, p. 41 (2017-09-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE SETEMBRO DE 2017

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Este é um expediente para esconder, sobretudo, aquilo que os senhores fizeram, a borla fiscal que deram à

EDP. Quando acordaram, ficaram com vergonha de o terem feito e portanto, agora, têm de mostrar um

pseudocombate contra as grandes empresas, quando, na prática, o que os senhores estão a fazer é esconder

o erro que cometeram.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado: o seu partido concorda que se acabe com o Mercado Ibérico da Eletricidade? O

que está em causa, nesta decisão do Sr. Secretário de Estado, é romper com essas regras, é romper com o que

está estabelecido nesse contrato e, portanto, deitar por terra todo o trabalho feito nos últimos anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS vem responder a tudo menos ao

assunto que estava em cima da mesa. Fala de IVA, diz que o BE defende a EDP e até nos acusa de uma borla

fiscal.

Sr. Deputado, o CDS e o PSD é que incluíram no seu programa eleitoral a eliminação da contribuição

extraordinária sobre o setor energético.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Os senhores é que queriam dar — e puseram no vosso programa — uma

enorme borla fiscal e já antes do exercício do mandato estavam a fazer essa batota.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não fomos nós!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O impressionante é que se possa ter feito um despacho a imputar aos

consumidores — colocando na fatura os custos da CESE e da tarifa social — o pagamento do que a lei

estabelece como obrigação da EDP. Essa foi a vossa política no despacho que agora está em apreço. E não se

diga que o MIBEL (Mercado Ibérico da Eletricidade) vai ruir por se remover uma semelhante aberração. Não é

por se retirar um despacho que é incompatível com a lei que o sistema elétrico português vai ser removido do

mercado ibérico.

Srs. Deputados, não tergiversem, não mudem de assunto. Estamos a discutir decisões opacas e no limiar do

escândalo tomadas pelo Governo do PSD e do CDS.

Protestos do CDS-PP.

Percebo o incómodo. Ainda têm na memória aqueles célebres despachos assinados no último dia ou durante

os governos de gestão de que fizeram parte! Este é mais um! Não gostam de ouvir mas é isso que vem a público

e é isso que escandaliza as pessoas. É que a EDP teve no Governo de direita, que anunciou cortes nas rendas,

o seu melhor amigo e o resultado em rendas foi zero ou, melhor, foi menos do que zero, pois resultou em mais

carga sobre os consumidores, os consumidores ficaram a pagar mais.

Sobre a garantia de potência, sobre o subsídio de interruptibilidade, sobre todas essas matérias, têm vindo

a ser tomadas medidas que já começaram a dar um resultado visível nas faturas. Trata-se de um resultado

modesto, certamente, mas foi o menor aumento das faturas em 10 anos.

Durante os vossos governos, os consumidores pagavam mais 3% ao ano nas faturas e foi a isso que se

habituaram até ao ano passado verem o menor aumento da década, fruto do início desta política. E é preciso

continuar, é preciso remover da legislação e do normativo o que os senhores lá puseram e os buracos que

abriram para que a EDP e as outras elétricas pudessem continuar a exercer o seu «rentismo» sem limite.

Portanto, é preciso enfrentar o processo dos CMEC com autoridade política, tendo objetivos claros e

garantindo que aquilo que foi cobrado a mais ao longo dos anos, que está identificado como um sobrecusto

19 DE SETEMBRO DE 2017 41 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Este é um expediente para esconder, sobretudo, aquilo que os senhores fizeram, a borla fiscal que deram à EDP. Quando acordaram, ficaram com vergonha de o terem feito e portanto, agora, têm de mostrar um pseudocombate contra as grandes empresas, quando, na prática, o que os senhores estão a fazer é esconder o erro que cometeram. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: o seu partido concorda que se acabe com o Mercado Ibérico da Eletricidade? O que está em causa, nesta decisão do Sr. Secretário de Estado, é romper com essas regras, é romper com o que está estabelecido nesse contrato e, portanto, deitar por terra todo o trabalho feito nos últimos anos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS vem responder a tudo menos ao assunto que estava em cima da mesa. Fala de IVA, diz que o BE defende a EDP e até nos acusa de uma borla fiscal. Sr. Deputado, o CDS e o PSD é que incluíram no seu programa eleitoral a eliminação da contribuição extraordinária sobre o setor energético. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Os senhores é que queriam dar — e puseram no vosso programa — uma enorme borla fiscal e já antes do exercício do mandato estavam a fazer essa batota. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não fomos nós! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O impressionante é que se possa ter feito um despacho a imputar aos consumidores — colocando na fatura os custos da CESE e da tarifa social — o pagamento do que a lei estabelece como obrigação da EDP. Essa foi a vossa política no despacho que agora está em apreço. E não se diga que o MIBEL (Mercado Ibérico da Eletricidade) vai ruir por se remover uma semelhante aberração. Não é por se retirar um despacho que é incompatível com a lei que o sistema elétrico português vai ser removido do mercado ibérico. Srs. Deputados, não tergiversem, não mudem de assunto. Estamos a discutir decisões opacas e no limiar do escândalo tomadas pelo Governo do PSD e do CDS. Protestos do CDS-PP. Percebo o incómodo. Ainda têm na memória aqueles célebres despachos assinados no último dia ou durante os governos de gestão de que fizeram parte! Este é mais um! Não gostam de ouvir mas é isso que vem a público e é isso que escandaliza as pessoas. É que a EDP teve no Governo de direita, que anunciou cortes nas rendas, o seu melhor amigo e o resultado em rendas foi zero ou, melhor, foi menos do que zero, pois resultou em mais carga sobre os consumidores, os consumidores ficaram a pagar mais. Sobre a garantia de potência, sobre o subsídio de interruptibilidade, sobre todas essas matérias, têm vindo a ser tomadas medidas que já começaram a dar um resultado visível nas faturas. Trata-se de um resultado modesto, certamente, mas foi o menor aumento das faturas em 10 anos. Durante os vossos governos, os consumidores pagavam mais 3% ao ano nas faturas e foi a isso que se habituaram até ao ano passado verem o menor aumento da década, fruto do início desta política. E é preciso continuar, é preciso remover da legislação e do normativo o que os senhores lá puseram e os buracos que abriram para que a EDP e as outras elétricas pudessem continuar a exercer o seu «rentismo» sem limite. Portanto, é preciso enfrentar o processo dos CMEC com autoridade política, tendo objetivos claros e garantindo que aquilo que foi cobrado a mais ao longo dos anos, que está identificado como um sobrecusto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas