Debates Parlamentares - Diário 001, p. 39 (2017-09-18)

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19 DE SETEMBRO DE 2017

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, quero

felicitá-lo pelo tema que aqui traz, porque permite fazer luz sobre o debate das rendas excessivas e, nesta

matéria, a minha bancada não recebe lições de nenhuma outra.

Não tenho aqui comigo, mas posso fazer-lhe chegar, um conjunto de iniciativas do Bloco de Esquerda para

reduzir o IVA da eletricidade para 6%. Agora que os Srs. Deputados aprovam orçamentos, apoiam o Governo,

estão no Governo, queria perguntar-lhe qual é o IVA da eletricidade.

Podemos todos perceber o que vai no discurso e nas iniciativas apresentadas neste Parlamento e o que, na

realidade, acontece na fatura dos consumidores.

Posso dar-lhe outro exemplo: os senhores criaram ou, melhor, não criaram, a tarifa social é criada pelo

anterior Governo, mas os senhores revisitaram o processo, introduziram alterações que o melhoraram e dizem

que os consumidores não vão pagar absolutamente nada dessa tarifa social.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Pode dizer criar, porque foi, materialmente, criar!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A minha pergunta é muito simples: o senhor garante, aqui, que isso não

está a acontecer? Tem a garantia de que isso não está a acontecer? É para ver até que ponto vai a competência

e a eficácia do Governo que V. Ex.ª apoia!

Quero dizer-lhe também que há défice tarifário e, mais uma vez, o défice tarifário, que pesa na fatura da

eletricidade dos consumidores, tem um pai, que se chama Partido Socialista. Foi o Partido Socialista que criou

o défice tarifário, que aumentou garantias de potência, CMEC e CAE (Contratos de Aquisição de Energia) em

TIR (taxas internas de rentabilidade) que hoje precisam de ser revistas e que são consideradas excessivas.

Não basta o Sr. Deputado vir aqui, como veio o Sr. Secretário de Estado, dizer que há rendas excessivas. O

único Governo que alguma vez teve instrumentos legislativos que, em concreto, cortaram rendas excessivas,

foi o Governo anterior. O senhor diz que foi pouco, foi tarde, foi da forma errada, que o instrumento legislativo

não era o adequado,…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Foi treta!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … mas a minha pergunta é a seguinte, Sr. Deputado: qual é o instrumento

legislativo que tem para a redução dos CMEC, para os CAE, para a garantia de potência, para a cogeração?

O senhor disse: «agora é que vai ser, vamos agora rever os CMEC». O senhor sabe que os critérios de

revisão que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) utiliza são dados pela EDP e pela REN

(Rede Elétrica Nacional)? O senhor tem algum instrumento para alterar essa realidade ou vai só criticar a

existência dessa realidade?

O que o senhor quer disfarçar — percebo-o bem! — é aquela borla fiscal, que é a única coisa que há de

concreto.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É o tal casaco que ficou no armário da EDP. É a borla fiscal de 174

milhões que foi aprovada para a EDP com o seu voto, com o seu silêncio.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, isso é o casaco?! Isso nem para os botões de punho!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Está a falar de outra

coisa! Está a desviar!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso, sim, é um negócio ruinoso para os cofres do Estado. Isso, sim, é o

equivalente ao empréstimo com 15% de juros e como o Sr. Deputado, lá no fundo, lá no fundo tem alguma

vergonha, sendo condicionado com esta borla fiscal, vem aqui disfarçar com outras matérias, sem nenhum dado

em concreto.

19 DE SETEMBRO DE 2017 39 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, quero felicitá-lo pelo tema que aqui traz, porque permite fazer luz sobre o debate das rendas excessivas e, nesta matéria, a minha bancada não recebe lições de nenhuma outra. Não tenho aqui comigo, mas posso fazer-lhe chegar, um conjunto de iniciativas do Bloco de Esquerda para reduzir o IVA da eletricidade para 6%. Agora que os Srs. Deputados aprovam orçamentos, apoiam o Governo, estão no Governo, queria perguntar-lhe qual é o IVA da eletricidade. Podemos todos perceber o que vai no discurso e nas iniciativas apresentadas neste Parlamento e o que, na realidade, acontece na fatura dos consumidores. Posso dar-lhe outro exemplo: os senhores criaram ou, melhor, não criaram, a tarifa social é criada pelo anterior Governo, mas os senhores revisitaram o processo, introduziram alterações que o melhoraram e dizem que os consumidores não vão pagar absolutamente nada dessa tarifa social. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Pode dizer criar, porque foi, materialmente, criar! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A minha pergunta é muito simples: o senhor garante, aqui, que isso não está a acontecer? Tem a garantia de que isso não está a acontecer? É para ver até que ponto vai a competência e a eficácia do Governo que V. Ex.ª apoia! Quero dizer-lhe também que há défice tarifário e, mais uma vez, o défice tarifário, que pesa na fatura da eletricidade dos consumidores, tem um pai, que se chama Partido Socialista. Foi o Partido Socialista que criou o défice tarifário, que aumentou garantias de potência, CMEC e CAE (Contratos de Aquisição de Energia) em TIR (taxas internas de rentabilidade) que hoje precisam de ser revistas e que são consideradas excessivas. Não basta o Sr. Deputado vir aqui, como veio o Sr. Secretário de Estado, dizer que há rendas excessivas. O único Governo que alguma vez teve instrumentos legislativos que, em concreto, cortaram rendas excessivas, foi o Governo anterior. O senhor diz que foi pouco, foi tarde, foi da forma errada, que o instrumento legislativo não era o adequado,… O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Foi treta! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … mas a minha pergunta é a seguinte, Sr. Deputado: qual é o instrumento legislativo que tem para a redução dos CMEC, para os CAE, para a garantia de potência, para a cogeração? O senhor disse: «agora é que vai ser, vamos agora rever os CMEC». O senhor sabe que os critérios de revisão que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) utiliza são dados pela EDP e pela REN (Rede Elétrica Nacional)? O senhor tem algum instrumento para alterar essa realidade ou vai só criticar a existência dessa realidade? O que o senhor quer disfarçar — percebo-o bem! — é aquela borla fiscal, que é a única coisa que há de concreto. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É o tal casaco que ficou no armário da EDP. É a borla fiscal de 174 milhões que foi aprovada para a EDP com o seu voto, com o seu silêncio. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, isso é o casaco?! Isso nem para os botões de punho!… O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Está a falar de outra coisa! Está a desviar! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso, sim, é um negócio ruinoso para os cofres do Estado. Isso, sim, é o equivalente ao empréstimo com 15% de juros e como o Sr. Deputado, lá no fundo, lá no fundo tem alguma vergonha, sendo condicionado com esta borla fiscal, vem aqui disfarçar com outras matérias, sem nenhum dado em concreto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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