O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE SETEMBRO DE 2017

35

levaram a um injustificável aumento deste sobrecusto para os consumidores. Foi esse o caso de três diplomas

noticiados nos últimos dias.

O primeiro diploma permitia que licenças de produção em mini-hídrica, atribuídas através de concurso,

pudessem, por vontade das empresas, ser transformadas em centrais solares com produção a preços

subsidiados. O Bloco lançou o alerta e, após parecer da Procuradoria-Geral da República, o Secretário de

Estado da Energia anulou esse despacho, manifestamente ilegal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Estavam em causa cerca de 80 milhões de euros em sobrecusto adicional

ao longo de 15 anos.

O segundo diploma é um decreto-lei de 2014, em que o Governo da direita permitia que as centrais eólicas

aumentassem a sua capacidade de produção com atualizações tecnológicas e pudessem cobrar, por esta

produção acrescida, os mesmos preços subsidiados pagos pela potência originalmente instalada. Só no ano

passado este decreto da direita custou aos consumidores mais 50 milhões de euros em sobrecustos, sendo

agora revogado pelo Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O terceiro diploma é um despacho, agora também anulado, que foi

publicado na sexta-feira antes das eleições de 2015 e que autorizava as elétricas a cobrar aos consumidores

na fatura os seus custos com a tarifa social e com a contribuição extraordinária sobre o setor elétrico. Lê-se e

não se acredita!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Não é que as leis que instituem a tarifa social e a CESE (Contribuição

Extraordinária sobre o Sector Energético) proíbem explicitamente essa repercussão sobre os consumidores?!

Mas sob a passividade do regulador, essa cobrança foi mesmo feita nos últimos anos. Agora, a devolução aos

consumidores desta cobrança indevida pode representar, em 2018, um alívio das faturas na ordem dos 100

milhões de euros.

Ficam ainda por esclarecer, e impõe-se esse esclarecimento integral, os contornos de uma outra decisão,

tão pesada para os consumidores, tomada pelo Governo anterior de forma tão flagrantemente ilegal.

Depois destas notícias, muitos terão ficado de boca aberta perante tamanhos favores. Saibam que ainda há

outras taludas milionárias que o Governo fez sair aos do costume e que esses negócios ainda estão por corrigir

e até por esclarecer plenamente. É o caso do prolongamento dos contratos subsidiados na produção eólica,

uma decisão tomada na contramão da tendência europeia, que elimina antecipadamente os regimes

subsidiados.

Essa extensão dos subsídios ao longo dos próximos anos foi proposta às empresas em troca de um

pagamento à cabeça. As empresas fizeram as contas e não houve uma que recusasse a extensão do subsídio.

O negócio acabou por funcionar como uma espécie de empréstimo ruinoso para a parte pública, um sobrecusto

adicional na casa de várias centenas de milhões de euros a pagar ao longo dos próximos anos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O regulador e o Governo devem dar a conhecer aos consumidores todos

os detalhes de mais este negócio lesivo feito pelo Governo anterior e devem ser divulgados os seus efeitos

sobre a fatura ao longo dos próximos anos.

Aplausos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Alberto Azeredo Lopes
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pergunta
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Gomes
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Gomes
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão