Debates Parlamentares - Diário 001, p. 38 (2017-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

E onde é que está o casaco? É caso para dizer que é um guarda-fato acumulado nos lucros e nos resultados

da EDP e do setor energético ao longo dos anos, o que coloca em cima da mesa a questão central do controlo

público, da gestão pública e do domínio central de um setor estratégico que deve estar ao serviço do povo e do

País para não estarmos aqui a discutir remendos, quando o casaco e o guarda-fato estão a ser completamente

usufruídos e acumulados ao longo destes anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral,

do CDS.

Pausa.

O Sr. Deputado Jorge Costa pretende responder às duas primeiras perguntas e depois às restantes.

Nesse caso, e com um pedido de desculpas, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Pereira, do PS, e Bruno Dias, do

PCP, começo por agradecer as perguntas. Temos, de facto, um choque flagrante entre as promessas do

Governo anterior, quanto às rendas da energia, e aquilo que foi a sua prática.

Poderíamos ficar um dia inteiro a falar dos negócios que a privatização da EDP instituiu como regra no setor

e de que os sucessivos governos — como bem disse o Sr. Deputado Bruno Dias — foram fazendo prática, mas

há um aspeto que queria aqui sublinhar a propósito da questão da transparência levantada pelo Sr. Deputado

Carlos Pereira, que é, precisamente, a repercussão dos custos da CESE e da tarifa social na fatura dos

consumidores.

Este é um elemento verdadeiramente assombroso da política do anterior Governo, que pegou no dinheiro

que a lei definia que deveria ser entregue pelas companhias para financiar o desconto dos que mais precisam

e distribuiu esse encargo pelo conjunto dos consumidores, para aliviar a EDP e manter os seus lucros

exatamente intocados. Mas o que mais espanta é que uma norma tão flagrantemente ilegal, um despacho tão

em choque com a legislação em vigor possa ter passado entre os pingos da chuva do regulador.

Portanto, fica aqui evidente a insuficiência da regulação para assegurar os mínimos de transparência neste

setor. Além disso, este caso ensina-nos ainda que há necessidade de a democracia, de o Parlamento e de o

Governo, em nome do interesse público e da contenção dos custos energéticos que fazem parte do Programa

do Governo aqui aprovado, numa ação conjugada, poderem ter os resultados que, nítida e flagrantemente, a

regulação não conseguiu ter ao longo dos anos.

Concordo com o Sr. Deputado Bruno Dias quanto à exigência do controlo público do setor, não apenas por

razões de transparência, mas também por razões de interesse estratégico nacional, que importa assegurar.

Portanto, a lógica da privatização, se significa uma degradação dessa posição estratégica, só poderia ter as

consequências que veio a ter em matéria de transparência.

Mas hoje está nas mãos de todos, e não apenas dos que defendem o controlo público do setor energético,

assegurar as condições de eliminação das rendas excessivas que se instalaram no setor. O PSD foi o único

partido que decidiu abster-se nesse desígnio, quando foi aqui apresentado, pelo que é importante que os

restantes partidos que estão empenhados na eliminação das rendas excessivas, ou que se declaram

empenhados nessa eliminação, consigam, já no processo dos CMEC, na revisão dessas rendas e na sua

eliminação, apresentar resultados e fazer baixar a fatura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

I SÉRIE — NÚMERO 1 38 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. E onde é que está o casaco? É caso para dizer que é um guarda-fato acumulado nos lucros e nos resultados da EDP e do setor energético ao longo dos anos, o que coloca em cima da mesa a questão central do controlo público, da gestão pública e do domínio central de um setor estratégico que deve estar ao serviço do povo e do País para não estarmos aqui a discutir remendos, quando o casaco e o guarda-fato estão a ser completamente usufruídos e acumulados ao longo destes anos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS. Pausa. O Sr. Deputado Jorge Costa pretende responder às duas primeiras perguntas e depois às restantes. Nesse caso, e com um pedido de desculpas, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Pereira, do PS, e Bruno Dias, do PCP, começo por agradecer as perguntas. Temos, de facto, um choque flagrante entre as promessas do Governo anterior, quanto às rendas da energia, e aquilo que foi a sua prática. Poderíamos ficar um dia inteiro a falar dos negócios que a privatização da EDP instituiu como regra no setor e de que os sucessivos governos — como bem disse o Sr. Deputado Bruno Dias — foram fazendo prática, mas há um aspeto que queria aqui sublinhar a propósito da questão da transparência levantada pelo Sr. Deputado Carlos Pereira, que é, precisamente, a repercussão dos custos da CESE e da tarifa social na fatura dos consumidores. Este é um elemento verdadeiramente assombroso da política do anterior Governo, que pegou no dinheiro que a lei definia que deveria ser entregue pelas companhias para financiar o desconto dos que mais precisam e distribuiu esse encargo pelo conjunto dos consumidores, para aliviar a EDP e manter os seus lucros exatamente intocados. Mas o que mais espanta é que uma norma tão flagrantemente ilegal, um despacho tão em choque com a legislação em vigor possa ter passado entre os pingos da chuva do regulador. Portanto, fica aqui evidente a insuficiência da regulação para assegurar os mínimos de transparência neste setor. Além disso, este caso ensina-nos ainda que há necessidade de a democracia, de o Parlamento e de o Governo, em nome do interesse público e da contenção dos custos energéticos que fazem parte do Programa do Governo aqui aprovado, numa ação conjugada, poderem ter os resultados que, nítida e flagrantemente, a regulação não conseguiu ter ao longo dos anos. Concordo com o Sr. Deputado Bruno Dias quanto à exigência do controlo público do setor, não apenas por razões de transparência, mas também por razões de interesse estratégico nacional, que importa assegurar. Portanto, a lógica da privatização, se significa uma degradação dessa posição estratégica, só poderia ter as consequências que veio a ter em matéria de transparência. Mas hoje está nas mãos de todos, e não apenas dos que defendem o controlo público do setor energético, assegurar as condições de eliminação das rendas excessivas que se instalaram no setor. O PSD foi o único partido que decidiu abster-se nesse desígnio, quando foi aqui apresentado, pelo que é importante que os restantes partidos que estão empenhados na eliminação das rendas excessivas, ou que se declaram empenhados nessa eliminação, consigam, já no processo dos CMEC, na revisão dessas rendas e na sua eliminação, apresentar resultados e fazer baixar a fatura. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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