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12 DE OUTUBRO DE 2017

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têm diretamente a ver com o modo de transporte em questão, mas têm também, necessariamente, de ser

articulados com o Governo.

Não posso estar mais de acordo com esta ideia do Sr. Deputado Bruno Dias e a intervenção que fizemos foi,

justamente, para chamar a atenção do Governo de que essa necessidade urge e não pode ser ignorada,

devendo ser tratada o mais rapidamente possível, porque pode vir a acontecer e repetir-se noutra empresa, na

Transtejo, onde também existem problemas de certificados de navegabilidade para os vários navios.

Sobre a pergunta da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é evidente que existe uma tentativa, por parte do PSD

e do CDS, de mascarar e iludir os portugueses e as portuguesas relativamente à responsabilidade que têm na

degradação e redução brutal que houve na prestação do serviço público de transportes, em todos os transportes

públicos a nível nacional e, em particular, na Área Metropolitana de Lisboa. Isso aconteceu e quando se trata

de transportes públicos pesados, como é o caso de barcos, comboios ou metropolitanos, a recuperação desse

investimento demora, necessariamente, muito tempo.

Aos Srs. Deputados que nos acusam de podermos ter compactuado com situações de quebra de

investimento público no ano de 2016, é preciso recordar — e os Srs. Deputados sabem disso, se calhar tão bem

ou melhor do que eu — que os tempos de execução e preparação de um investimento em transporte pesado

são, necessariamente, mais alargados do que os relativos à encomenda, por exemplo, de um autocarro. Isso

faz com que a capacidade de refletir as alterações, em termos de oferta nos transportes públicos pesados,

demore, necessariamente, mais tempo do que em situações normais.

Portanto, Sr. Deputado Hélder Amaral, o que queremos é que o Governo, em 2018, veja as resoluções que

foram aprovadas maioritariamente, aqui, na Assembleia da República,…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … relativamente ao investimento público nos transportes, em particular nos

transportes ferroviários. Queremos que o Governo oiça as reclamações que os utentes e os trabalhadores do

setor fluvial estão a fazer agora, relativamente à falta de meios, de equipamentos, de frequências, de carreiras,

no transporte fluvial do Tejo, e, finalmente,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … oiça também as pessoas que fazem fila nas paragens, no metropolitano, nos

comboios, para que o plano de investimentos públicos, com vista ao desenvolvimento de uma estratégia de

modernização e de reforço da oferta de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, seja efetivamente

aplicado a partir de 2018.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há dois anos o Ministro da

Educação disse aos alunos e aos pais o seguinte: «Ninguém tem de se preparar para as provas de aferição.

Não tem de haver treino».

Muito bem, aqui estão os resultados: na prova conjunta de Ciências Naturais e Físico-Química do 8.º ano,

em todas as áreas avaliadas, mais de 80% dos alunos revelaram dificuldades. Na prova de Português, 67% dos

alunos tiveram dificuldades no domínio da escrita e o mesmo aconteceu em relação à gramática para 70% dos

alunos. Ou seja, ninguém se preparou.

No 5.º ano de escolaridade, o desempenho negativo aproximou-se ou ultrapassou os 80% em todos as áreas

da nova prova de Matemática e Ciências Naturais. Também na prova global de História e Geografia de Portugal

mais de 50% dos alunos revelaram dificuldades nas suas respostas. Ou seja, ninguém treinou.

Apenas os alunos do 2.º ano que fizeram provas de Expressões Artísticas e Físico-Motoras conseguiram

desempenhos dentro do esperado. Curiosamente, o Ministério — em contradição com o Ministro — adiantou os

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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