I SÉRIE — NÚMERO 6

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Sr.ª Deputada, vai sendo altura de chegarmos todos à realidade. Basta falarem com os alunos do 2.º, do 5.º

ou do 8.º anos, a quem foi dito que não vale a pena, que essas provas não contam para nada e que vão lá na

última semana de aulas fazer umas cruzinhas, antes de começarem as férias, e perguntar-lhes se eles se

empenharam e se levaram isto a sério, ao ponto de agora todos nós fingirmos que isso serve para tomarmos

medidas de política pública que afetam a vida das famílias e dos professores.

Gostava que o Ministério não tivesse sido tão rápido a passar por cima deste ponto e a definir uma data de

políticas que lhe convém e, em vez disso, olhasse para o seu problema.

Se calhar, não era má altura para reverter esta decisão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de um verão particularmente

duro, com perda de vidas humanas e milhares de hectares de floresta ardida, o que implicou avultadíssimos

prejuízos económicos e sociais, o País está agora, em pleno mês de outubro, confrontado com uma nova vaga

de incêndios de grandes dimensões. Estão em causa, novamente, os bens e as vidas das pessoas afetadas e

a floresta, meio de subsistência para milhares de pessoas.

A gravidade dos incêndios em Portugal não pode deixar de suscitar preocupação por parte do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, mas não nos podemos ficar por lamentos e preocupações. A

dimensão do problema obriga à apresentação de propostas e à tomada de medidas que, pelo menos, mitiguem

este flagelo.

Como dissemos aquando da tragédia de Pedrógão Grande, o combate aos incêndios não se faz apenas por

via legislativa mas, sim, por via de medidas concretas.

Para o PCP, há dois planos de intervenção fundamentais no combate ao flagelo dos incêndios: o combate

propriamente dito, ao nível dos bombeiros e da proteção civil, e a prevenção, o que necessariamente implica

falar de gestão florestal.

Importa referir que, em matéria de incêndios florestais, é fundamental um enfoque no que é essencial, o que

agentes políticos e o espaço mediático têm tido dificuldade em fazer.

O processo legislativo relativamente ao qual o Governo e alguns partidos políticos teimosamente chamam

de reforma da floresta, que, na verdade, não passa de alterações legislativas e, em alguns casos, de pouca

monta, faz remeter o essencial para um segundo plano, que teria sido a aprovação de uma lei sobre apoio

imediato às vítimas, reparação de danos e reposição do potencial produtivo.

Perante uma das maiores catástrofes nacionais da história recente — a maior de que há registo provocada

por incêndios florestais —, como se pode compreender que a Assembleia da República, o órgão representativo

dos portugueses, não tenha produzido legislação em consonância? O PCP cedo alertou para essa necessidade

e, desde logo, apresentou as suas propostas, mas a vontade de alguns partidos políticos em terminar depressa

alterações legislativas que podem levar anos a produzir efeitos remeteu para o segundo plano o que era urgente.

Se hoje mesmo será feita a votação, na especialidade, de uma lei de apoio às vítimas, importa lembrar que

foi o PCP que deu o primeiro passo com a apresentação de um projeto de lei e que, logo no início da presente

sessão legislativa, propôs uma calendarizarão para a sua discussão.

A ação política é também a antecipação do problema e a intervenção em consonância e, por isso, presta

mau serviço às populações quando é orientada para cavalgar ondas mediáticas.

Será consensual que um verdadeiro combate ao drama dos incêndios florestais se faça com uma correta

política de prevenção e com mais meios financeiros e humanos afetos à política florestal, mas o estado a que

chegou a floresta portuguesa exige também uma aposta forte no combate aos incêndios.

Esperamos que mais cedo que tarde chegue o dia em que o País possa desviar meios do combate para a

prevenção, mas a situação atual exige um reforço de meios tanto na prevenção como no combate.

Atacar o problema das florestas passa, desde logo, por garantir o cumprimento da legislação florestal, que já

existe há muito tempo, tanto na implantação da floresta, como na sua gestão; passa por garantir que a

intervenção monopolista de setores transformadores e intermediários não asfixiem a rentabilidade da atividade

florestal; passa por políticas de desenvolvimento integrado e de coesão territorial que garantam um território