27 DE OUTUBRO DE 2017
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Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a hora presente é mais de opções concretas com consequências diretas
na vida dos portugueses do que de opções simbólicas cujo valor reconhecemos, mas não consideramos
prioritário.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.
A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Começo por dizer que
é enternecedor que a direita apresente propostas para valorizar a ligação com a emigração portuguesa, quando
foram os responsáveis pelo seu estrondoso aumento em anos anteriores.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem lembrado!
Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.
A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — É sabido que o anterior Governo foi o responsável por uma vaga de
emigração como não se via desde meados do século passado e que nem com essa responsabilidade teve a
coragem e a iniciativa política para a criação de uma ligação mais forte e efetiva com as pessoas que já se
encontravam emigradas e com as que, por culpa das suas políticas, se viram forçadas a emigrar.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!
Protestos de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.
A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Aliás, muito pelo contrário, depauperaram e fecharam consulados,
retiraram-lhes condições de apoio aos emigrantes e recursos disponíveis, tal como diminuíram a abrangência
do ensino português no estrangeiro, nomeadamente pelas propinas cobradas, e reduziram drasticamente o
efetivo de professores de língua portuguesa no estrangeiro.
Ainda assim, as propostas apresentadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS hoje, nomeadamente nas áreas do
ensino e da cultura, têm o intuito de manter uma ligação com cerca de 5 milhões de pessoas que mantém uma
ligação, que, se não efetiva, é afetiva, com Portugal.
Fazer o levantamento e a divulgação dos períodos e dos contextos sociais que levaram a êxodos por parte
da população portuguesa é algo que vemos como um objeto de estudo, que pode ser sistemático e
sistematizado, que tem de fazer parte do nosso contexto de aprendizagem social e que permitirá um maior
enquadramento sociológico deste conjunto de pessoas, assim como uma valorização do seu percurso.
A inclusão desta sistematização no ensino e a criação de espaços para a sua divulgação, assim como um
maior apoio à investigação destes fenómenos e das condições de vida concretas de quem, sendo português ou
descendente, não vive em Portugal, são um sinal, ainda que extremamente ténue, de mudança de perspetiva
política sobre a emigração.
No entanto, não queremos deixar de afirmar que isto não trará os emigrantes de volta — aqueles que desejam
regressar —, nem melhorará as suas condições no estrangeiro, e aqui ainda temos muito a fazer.
Devemos enquadrar na política nacional a preocupação e uma maior visibilidade das questões específicas
de apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras consulares, assim como da disponibilização de recursos
materiais, algo que resultará, necessariamente, em mais apoio concreto aos emigrantes. Não devemos encerrar,
nem privatizar, serviços de apoio no exterior, como o caso das sucursais da Caixa Geral de Depósitos no
estrangeiro, e no interior, em risco de encerramento ou privatização. Devemos, ainda, aumentar o número de
professores do ensino português no estrangeiro e acabar com as propinas.
Por fim, e numa altura em que discutimos o Orçamento do Estado para 2018, duas questões se colocam
relativamente a estes projetos. Primeiro: qual o orçamento para um mais efetivo apoio aos emigrantes no
estrangeiro? Segundo: qual o orçamento da cultura — ínfimo — que permitirá que esta resolução possa vir a ter
lugar? É que, ao que sabemos hoje, estas propostas não sairão do papel.