I SÉRIE — NÚMERO 13

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz para uma intervenção.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão hoje em debate três iniciativas que, no

fundamental, visam que seja conhecida e valorizada a emigração portuguesa.

Gostaria o PCP de dizer que não tem oposição a que, de facto, seja valorizada e conhecida a história da

emigração portuguesa, mas, quando analisamos as iniciativas, ficamos espantados. Qual é o nosso espanto?

Nenhuma das iniciativas refere as causas profundas da emigração.

Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.

As causas profundas da emigração têm origem naquela que tem sido a política de sucessivos governos,

particularmente do Governo PSD/CDS-PP — o PCP não esquece os apelos feitos pelo então Primeiro-Ministro

para que os portugueses deixassem a sua zona de conforto, para que os jovens emigrassem.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! Mandaram-nos embora!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nós não nos esquecemos disto!

Não é a apresentação das vossas iniciativas, hoje, que branqueia as vossas responsabilidades na situação

de muitos portugueses que se viram forçados a sair do País. Pior! — eles foram obrigados a sair do País e o

que encontraram, em termos da rede de apoio externa, foi uma situação fragilizada, por culpa e responsabilidade

da política que seguiram: redução da rede do ensino português no estrangeiro, introdução da propina, redução

do número de trabalhadores nos consulados, falta de equipamento das redes consulares.

Verificámos também uma ausência de referência às situações de exploração laboral em que vivem milhares

de portugueses que foram obrigados a emigrar. Não houve uma palavra para esses portugueses.

Relativamente ao projeto do CDS, gostaríamos de lhes avivar a memória dizendo que a iniciativa partiu do

Grupo Parlamentar do PCP, quando apresentou uma proposta para a elaboração do relatório da emigração e a

análise da sua situação. Portanto, não é de hoje que o PCP tem como preocupação a emigração e traz o tema

a debate.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo que, efetivamente, gostaríamos que aqui fosse discutido é a

situação com que os portugueses vivem confrontados e a resposta que é necessário dar aos velhos problemas,

que continuam e persistem, com o reforço da rede externa e a modernização dos consulados, com o reforço do

apoio aos portugueses que vivem em situações de exploração e em condições indignas, com o reforço do ensino

português no estrangeiro, com a abolição da propina. São estas as preocupações que o PCP tem, é por isto que

continuaremos a bater-nos.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, de facto, há muita demagogia nos projetos que aqui são

apresentados, designadamente nos do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 876/XIII

(2.ª), 877/XIII (2.ª), 1083/XIII (3.ª) e 1096/XIII (3.ª), passamos ao debate, em conjunto e na generalidade, dos

projetos de lei n.os 241/XIII (1.ª) — Pelo alargamento dos créditos abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial

(BE) e 646/XIII (3.ª) — Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial e reforça os

direitos dos trabalhadores (PCP).

Para apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Criado em 1999, o Fundo de

Garantia Salarial tem um objetivo nobre e uma missão essencial para muitas pessoas, que é garantir a quem já

perdeu o emprego, numa condição em que a empresa esteja insolvente, que não perde tudo aquilo a que tem