I SÉRIE — NÚMERO 21

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A gestão dos conflitos de interesse mereceu em todas as CPI um particular destaque. Quer no caso

GES/BES, quer também no âmbito da relação Rentipar/Banif. Esta questão deve merecer especiais cuidados.

E primeiro lugar, porque a colocação de produtos financeiros próprios, ou de partes interessadas, foi uma das

fontes fundamentais, senão a fonte fundamental, do conjunto alargado de investidores que perdeu os seus

recursos e, em segundo lugar, porque a colocação de títulos de dívida em investidores não qualificados, em

ofertas públicas e particulares, merece especial cuidado, em particular no caso em que a relação existente pode

limitar a adequada perceção de risco e a adequação de um investimento.

A experiência acumulada ao longo das CPI, as audições realizadas e a análise da legislação nacional e

europeia permitem-nos constituir um acervo de propostas com a certeza de que o conjunto de questões que

emergiu não se resolve com uma única proposta, com uma bala de prata que resolve todos os problemas.

Há dimensões diferentes que concorrem para uma solução global: melhorar os instrumentos de

comercialização e perceção de risco dos produtos financeiros; reforçar a formação dos trabalhadores e

desvincular a sua remuneração e avaliação da colocação de produtos financeiros concretos; garantir que não

são capturados por processos de comercialização agressiva e que as suas fontes de procedimentos e

informação são conhecidas dos clientes e do supervisor e garantir igualmente que as reclamações de clientes

são analisadas de forma coordenada e que o supervisor tem a informação necessária para antecipar más

práticas e sancionar quando é necessário.

Com este conjunto de propostas, acreditamos poder contribuir para que o mercado português, que tantas

vicissitudes foi sofrendo nos últimos anos, possa recuperar a confiança e a estabilidade de que necessita para

funcionar como um captador de poupanças e um alocador eficiente de recursos financeiros, assim como evitar

custos de transação que prejudiquem a competitividade da indústria portuguesa no quadro comunitário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, a Mesa conta com a vossa colaboração para efeitos de

inscrição neste debate, o que é inteiramente voluntário, como sabemos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do PSD sobre o setor financeiro

é, e sempre foi, uma posição de responsabilidade que privilegia a estabilidade financeira para assegurar que o

financiamento da economia se faça sem sobressaltos e que os depósitos dos clientes estão protegidos.

A proteção dos clientes de práticas comerciais desleais e desadequadas e a segurança e a independência

da supervisão financeira para assegurar a saudável separaçãoentre supervisores, supervisionados e o Estado

são os nossos princípios e, contrariamente a outros partidos que funcionam ao modo do Groucho Marx, esses

princípios não mudam com os outros. Nós não somos como o PS, que vota contra tudo o que é do PSD só

porque é do PSD. Esse é o caminho sectário do PS, que, juntamente com a sua falta de visão reformista, torna

impossível uma melhoria sustentada na riqueza do País e das famílias.

É por termos estes princípios norteadores, Srs. Deputados, que olhamos para estas propostas pelo que elas

valem e não para o logotipo que está no documento. Considerando as propostas individualmente, não nos

revemos em algumas, mas acreditamos que noutras é possível fazer melhorias.

Por exemplo, o anterior Governo alterou as regras de atuação dos avaliadores imobiliários de forma a

assegurar que a avaliação feita para qualquer instituição financeira tenha de ser aceite por todo o sistema

financeiro.

Assim, a portabilidade da avaliação, por parte de clientes particulares ou empresas, pode ser vista como a

consequência daquela medida.

No entanto, os códigos de conduta são voluntários e intervir legislativamente sobre esta matéria não nos

parece ser recomendável.

Globalmente, a nossa posição no que diz respeito à estabilidade do setor financeiro e à proteção dos

depositantes é sempre a de dialogar para obter os melhores resultados.

A nossa perplexidade neste debate, mais do que o conteúdo, é a forma como o PS escolheu vir a jogo. O

que surpreende nestas propostas é que são, na sua grande parte, um conjunto de ideias desgarradas,