Debates Parlamentares - Diário 024, p. 12 (2017-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

penalidades, mas isso não resolve o problema, que é, de facto, o de o preço ser tão baixo, estar em níveis tão

irrazoáveis que é impossível, àquele preço unitário, entregar uma refeição com a qualidade necessária.

Já o Bloco e o PCP propõem como solução a internalização do serviço de refeições escolares novamente

nas escolas, dito de outra maneira, que sejam as escolas, elas próprias, a garantir a prestação do serviço de

refeições, o que a nós nos parece muito pouco sensato, na medida em que preferimos que o diretor de uma

escola esteja preocupado com o processo de ensino-aprendizagem e com a garantia do processo pedagógico

e não, necessariamente, em saber se o fornecedor de carne ou de frescos entregou atempadamente as

refeições.

Portanto, para o CDS, a solução passa por atacar o problema onde ele existe, mantendo como regra o

sistema de concessão, mas garantindo que no processo de contratação pública é assegurado um preço tal que

não é possível fornecer refeições a um preço mais baixo do que aquele que oferece qualidade.

Protestos do BE e do PCP.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que a questão que está em cima da mesa é completamente ideológica

neste momento. Se acreditarmos que o problema só se resolve com mais investimento público e aumento de

funcionários públicos, então, há que garantir a aprovação dos projetos do Bloco e do PCP. Se, ao contrário,

entendermos que há que aprender com o passado e melhorar um processo que, em todo o caso, pode ajudar a

gestão das escolas, então, há que aprovar o projeto do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram aqui relatados e são bem

conhecidos os exemplos que vieram a público sobre a pouca qualidade e quantidade de comida nas cantinas

escolares.

Este problema é antigo, o que não desvaloriza as denúncias novas, que são, até, um bom sinal, um sinal de

que as famílias e as escolas não normalizaram a ideia de que nas cantinas se deve comer mal, que as cantinas

são um sítio onde a comida tem pouca qualidade.

Temos vários relatos de como estas empresas a quem foram concessionadas as cantinas escolares

funcionam. Um ex-cozinheiro de uma destas empresas relatava a um jornal: «O frango vinha cru da China, todo

preto por dentro e cheio de penas; as hortaliças vinham todas congeladas; e os peixes (…) pareciam esponja

ou palha. O azeite era óleo, até tinha mau paladar; as sobremesas, leite-creme, pudim ou gelatinas, eram todas

instantâneas, pó misturado com água, e a base das sopas era feita com flocos de puré instantâneo, não havia

batata.»

Há inúmeros exemplos e relatos deste tipo, sobre a forma como é confecionada a comida nas cantinas

concessionadas a estas empresas privadas. Portanto, o problema está identificado, ele foi, aliás, reconhecido

pela Deputada do CDS. Dos quase 1200 refeitórios escolares, quase 800 estão concessionados a duas grandes

empresas do setor, que conseguem um negócio de milhões ao longo dos anos, à custa da qualidade da comida

que as nossas crianças consomem nas escolas.

O que devemos perguntar é porquê, porque é que estas cantinas estão concessionadas. É por opção das

escolas? Não, e podemos ouvir o que diz o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Diretor

do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, que é: «genericamente, a maior parte das escolas, de forma

indireta ou velada, já foi pressionada para entregar a cantina a empresas».

Ou seja, as escolas foram pressionadas não por opção sua mas por falta de recursos humanos, por falta de

cozinheiras ou cozinheiros a entregar as cantinas a concessionários privados.

A primeira pergunta é esta: qual é o balanço desta concessão? É mau! É um balanço péssimo! Foi aqui

reconhecido pelo CDS.

Segunda pergunta: qual é a solução? A solução tem que passar em, primeiro lugar, por não contornar o

problema. O problema não é, por si só, a fiscalização, porque, como também diz um diretor de um jornal, não é

I SÉRIE — NÚMERO 24 12 penalidades, mas isso não resolve o problema, que é, de facto, o de o preço ser tão baixo, estar em níveis tão irrazoáveis que é impossível, àquele preço unitário, entregar uma refeição com a qualidade necessária. Já o Bloco e o PCP propõem como solução a internalização do serviço de refeições escolares novamente nas escolas, dito de outra maneira, que sejam as escolas, elas próprias, a garantir a prestação do serviço de refeições, o que a nós nos parece muito pouco sensato, na medida em que preferimos que o diretor de uma escola esteja preocupado com o processo de ensino-aprendizagem e com a garantia do processo pedagógico e não, necessariamente, em saber se o fornecedor de carne ou de frescos entregou atempadamente as refeições. Portanto, para o CDS, a solução passa por atacar o problema onde ele existe, mantendo como regra o sistema de concessão, mas garantindo que no processo de contratação pública é assegurado um preço tal que não é possível fornecer refeições a um preço mais baixo do que aquele que oferece qualidade. Protestos do BE e do PCP. Termino, Sr. Presidente, dizendo que a questão que está em cima da mesa é completamente ideológica neste momento. Se acreditarmos que o problema só se resolve com mais investimento público e aumento de funcionários públicos, então, há que garantir a aprovação dos projetos do Bloco e do PCP. Se, ao contrário, entendermos que há que aprender com o passado e melhorar um processo que, em todo o caso, pode ajudar a gestão das escolas, então, há que aprovar o projeto do CDS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram aqui relatados e são bem conhecidos os exemplos que vieram a público sobre a pouca qualidade e quantidade de comida nas cantinas escolares. Este problema é antigo, o que não desvaloriza as denúncias novas, que são, até, um bom sinal, um sinal de que as famílias e as escolas não normalizaram a ideia de que nas cantinas se deve comer mal, que as cantinas são um sítio onde a comida tem pouca qualidade. Temos vários relatos de como estas empresas a quem foram concessionadas as cantinas escolares funcionam. Um ex-cozinheiro de uma destas empresas relatava a um jornal: «O frango vinha cru da China, todo preto por dentro e cheio de penas; as hortaliças vinham todas congeladas; e os peixes (…) pareciam esponja ou palha. O azeite era óleo, até tinha mau paladar; as sobremesas, leite-creme, pudim ou gelatinas, eram todas instantâneas, pó misturado com água, e a base das sopas era feita com flocos de puré instantâneo, não havia batata.» Há inúmeros exemplos e relatos deste tipo, sobre a forma como é confecionada a comida nas cantinas concessionadas a estas empresas privadas. Portanto, o problema está identificado, ele foi, aliás, reconhecido pela Deputada do CDS. Dos quase 1200 refeitórios escolares, quase 800 estão concessionados a duas grandes empresas do setor, que conseguem um negócio de milhões ao longo dos anos, à custa da qualidade da comida que as nossas crianças consomem nas escolas. O que devemos perguntar é porquê, porque é que estas cantinas estão concessionadas. É por opção das escolas? Não, e podemos ouvir o que diz o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, que é: «genericamente, a maior parte das escolas, de forma indireta ou velada, já foi pressionada para entregar a cantina a empresas». Ou seja, as escolas foram pressionadas não por opção sua mas por falta de recursos humanos, por falta de cozinheiras ou cozinheiros a entregar as cantinas a concessionários privados. A primeira pergunta é esta: qual é o balanço desta concessão? É mau! É um balanço péssimo! Foi aqui reconhecido pelo CDS. Segunda pergunta: qual é a solução? A solução tem que passar em, primeiro lugar, por não contornar o problema. O problema não é, por si só, a fiscalização, porque, como também diz um diretor de um jornal, não é

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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