Debates Parlamentares - Diário 024, p. 14 (2017-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O fornecimento de leite achocolatado nas escolas transmite à população a ideia de que é saudável, o que

leva os pais ao engano e a adquirirem o leite com chocolate que é comercializado.

Relembramos que morrem 12 portugueses por dia com diabetes. Os custos com a diabetes em Portugal

correspondem a 1% do PIB e a 10% do orçamento da saúde.

Sobre esta matéria, termino com uma citação da Sr.ª Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra

Bento: «A criação do Programa Leite Escolar foi importantíssima, mas, neste momento, devíamos pensar na

obrigatoriedade de ser leite sem qualquer adição de açúcar. Não é concebível que num momento em que se

fala de um consumo excessivo de açúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças».

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relembro algumas situações

relativamente a esta matéria.

Em 2017, pais expressam preocupação e protesto quanto à qualidade e quantidade de comida fornecida nas

refeições escolares e dizem, «pelo que nos vai chegando, este é um problema transversal a toda a região, neste

caso de Lisboa».

Em 2016, um caso. Dia 25 de outubro, o representante da Associação de Pais da Escola Básica 1.º ciclo de

Casais de Vera Cruz, em Coimbra, foi chamado pela funcionária da escola para se dirigir à mesma para ver se

a comida estava em condições de ser servida às crianças. A ementa era feijão-frade com atum e ovo e, quando

a funcionária abriu o recipiente, o que viu foi uma espuma misturada com feijão e restantes ingredientes e um

cheiro que não era agradável. A comida estava azeda.

Em 2015, quase metade das intoxicações alimentares aconteceram em escolas.

Em 2014, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) encerra cantina de escola, depois de

intoxicação alimentar.

Em 2012, as refeições servidas nas cantinas das escolas não têm qualidade e há mesmo crianças que

passam fome.

Em relação a esta matéria, não podemos falar só da questão da qualidade e da quantidade da comida

servida, devemos também relembrar que, em 2014, os sindicatos diziam o seguinte: «As empresas de

alimentação coletivas impõem a precariedade como regra geral nas relações de trabalho com o único objetivo

de aumentar os lucros. Nas cantinas escolares, mais de 90% são trabalhadores precários, todos os anos são

despedidos em junho e são novamente contratados em setembro».

Sr.as e Srs. Deputados, o PCP não acordou agora para a problemática da qualidade das refeições escolares

e da exploração privada dos refeitórios. O PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas

escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que podia acarretar a perda

de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos

funcionários. A verdade é que a opção política de sucessivos governos que promoveram políticas de direita de

concessionar as cantinas escolares tiveram consequências muito negativas na degradação da qualidade da

comida confecionada, na quantidade servida e, de facto, na degradação das condições de trabalho de quem

trabalha ao serviço das empresas que exploram os refeitórios.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Falamos de trabalho pesado, de trabalho com ritmo intenso, com muito baixos

salários, com elevada precariedade — é de tudo isto que estamos a falar. E — não haja ilusões — isto tem,

efetivamente, resultados na qualidade das refeições servidas, porque não podemos ignorar esta componente

deste problema que estamos a falar.

Há, ainda, outra questão, Sr.as e Srs. Deputados: são ou não são as refeições nas escolas necessidades

permanentes e diárias das próprias escolas? São ou não são obrigatoriamente servidas diariamente aos alunos

que estão a estudar naquelas escolas?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 24 14 O fornecimento de leite achocolatado nas escolas transmite à população a ideia de que é saudável, o que leva os pais ao engano e a adquirirem o leite com chocolate que é comercializado. Relembramos que morrem 12 portugueses por dia com diabetes. Os custos com a diabetes em Portugal correspondem a 1% do PIB e a 10% do orçamento da saúde. Sobre esta matéria, termino com uma citação da Sr.ª Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento: «A criação do Programa Leite Escolar foi importantíssima, mas, neste momento, devíamos pensar na obrigatoriedade de ser leite sem qualquer adição de açúcar. Não é concebível que num momento em que se fala de um consumo excessivo de açúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças». O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relembro algumas situações relativamente a esta matéria. Em 2017, pais expressam preocupação e protesto quanto à qualidade e quantidade de comida fornecida nas refeições escolares e dizem, «pelo que nos vai chegando, este é um problema transversal a toda a região, neste caso de Lisboa». Em 2016, um caso. Dia 25 de outubro, o representante da Associação de Pais da Escola Básica 1.º ciclo de Casais de Vera Cruz, em Coimbra, foi chamado pela funcionária da escola para se dirigir à mesma para ver se a comida estava em condições de ser servida às crianças. A ementa era feijão-frade com atum e ovo e, quando a funcionária abriu o recipiente, o que viu foi uma espuma misturada com feijão e restantes ingredientes e um cheiro que não era agradável. A comida estava azeda. Em 2015, quase metade das intoxicações alimentares aconteceram em escolas. Em 2014, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) encerra cantina de escola, depois de intoxicação alimentar. Em 2012, as refeições servidas nas cantinas das escolas não têm qualidade e há mesmo crianças que passam fome. Em relação a esta matéria, não podemos falar só da questão da qualidade e da quantidade da comida servida, devemos também relembrar que, em 2014, os sindicatos diziam o seguinte: «As empresas de alimentação coletivas impõem a precariedade como regra geral nas relações de trabalho com o único objetivo de aumentar os lucros. Nas cantinas escolares, mais de 90% são trabalhadores precários, todos os anos são despedidos em junho e são novamente contratados em setembro». Sr.as e Srs. Deputados, o PCP não acordou agora para a problemática da qualidade das refeições escolares e da exploração privada dos refeitórios. O PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que podia acarretar a perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos funcionários. A verdade é que a opção política de sucessivos governos que promoveram políticas de direita de concessionar as cantinas escolares tiveram consequências muito negativas na degradação da qualidade da comida confecionada, na quantidade servida e, de facto, na degradação das condições de trabalho de quem trabalha ao serviço das empresas que exploram os refeitórios. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Falamos de trabalho pesado, de trabalho com ritmo intenso, com muito baixos salários, com elevada precariedade — é de tudo isto que estamos a falar. E — não haja ilusões — isto tem, efetivamente, resultados na qualidade das refeições servidas, porque não podemos ignorar esta componente deste problema que estamos a falar. Há, ainda, outra questão, Sr.as e Srs. Deputados: são ou não são as refeições nas escolas necessidades permanentes e diárias das próprias escolas? São ou não são obrigatoriamente servidas diariamente aos alunos que estão a estudar naquelas escolas? A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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