Debates Parlamentares - Diário 024, p. 13 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

possível que os diretores tenham de fazer de polícia das cantinas todos os dias. E é isso que eles são hoje,

porque as empresas tentam contornar as regras, tentam enviar comida da pior qualidade e em menor quantidade

do que é suposto para as escolas.

Mas o problema, por si só, também não é o preço, porque, como diz o Prof. Filinto Lima, bem conhecido,

«Enquanto puder resistir à tentação de mudar a cozinha própria para cozinha concessionada, vou resistir porque

acho que os miúdos são servidos de outro modo».

Mais: o Prof. Filinto Lima, que é diretor de uma escola que tem uma cantina própria, acrescenta: «Tenho

ementas até 1,68 € e outras de 1,50 €, mas nunca chegam ao limite».

Ou seja, temos hoje cantinas das escolas que são bem geridas, com boa qualidade e com boa quantidade,

mas que não excedem o preço que é pago às empresas privadas. Porquê? Porque as empresas concorrem e

fazem do preço da refeição o seu lucro, à custa daquilo que as crianças comem na escola, à custa do atropelo

dos direitos dos trabalhadores dessas empresas.

É por isso que o projeto do CDS também não vai ao centro da questão, porque o problema não é para quem

concessiona a cantina escolar, o problema é não recusar que a escola possa gerir a sua cantina escolar.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A autonomia das escolas só serve para algumas coisas!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino citando uma diretora de uma escola do Porto que, em 2008, dizia:

«Quando tínhamos a nossa cozinheira, a cantina estava sempre cheia, a comida apresentava outra qualidade

e nós podíamos organizar uma série de atividades de educação alimentar».

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O problema é saber se reconhecemos ou não que a educação alimentar, a aquisição de bons hábitos

alimentares, faz parte da educação e, portanto, se faz parte da autonomia da escola poder gerir essa educação

alimentar.

E a diferença, Srs. Deputados, é entre querer impedir que as escolas contratem uma cozinheira, que tem um

impacto irrisório, e querer alimentar um negócio deixando que as nossas crianças continuem a comer mal nos

refeitórios escolares.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o CDS por trazer a

debate este tema tão oportuno e que acompanhamos com três iniciativas.

Para o PAN, independentemente do regime de concessão das refeições escolares, a fiscalização da sua

qualidade e equilíbrio nutricional está a falhar. E está a falhar porque a responsabilidade recai sobre os diretores

dos estabelecimentos de educação e ensino, os quais não dispõem de tempo nem das competências técnicas

necessárias para assumirem a fiscalização.

Assim, por entendermos que esta deve ser realizada por nutricionistas, propomos a contratação de apenas

cinco nutricionistas por cada Direção Regional de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares,

num total de 25 nutricionistas.

Verificamos, ainda, que os bufetes escolares são, muitas vezes, utilizados pelas crianças em alternativa às

cantinas, existindo apenas quanto àqueles orientações da Direcção-Geral de Educação sobre a sua organização

e funcionamento, as quais não são vinculativas, em contraposição com a Circular n.º 3/2013 para as refeições

escolares, a qual tem caráter vinculativo. Entendemos que a preocupação que existe quanto à forma como são

disponibilizadas as refeições em cantinas também deve ser estendida aos bufetes escolares, pelo que propomos

que as suas orientações tenham também caráter vinculativo.

Por último, consideramos que não deve, no âmbito do Programa Leite Escolar, ser distribuído às crianças

leite achocolatado, uma vez que este tem elevadas quantidades de açúcar.

9 DE DEZEMBRO DE 2017 13 possível que os diretores tenham de fazer de polícia das cantinas todos os dias. E é isso que eles são hoje, porque as empresas tentam contornar as regras, tentam enviar comida da pior qualidade e em menor quantidade do que é suposto para as escolas. Mas o problema, por si só, também não é o preço, porque, como diz o Prof. Filinto Lima, bem conhecido, «Enquanto puder resistir à tentação de mudar a cozinha própria para cozinha concessionada, vou resistir porque acho que os miúdos são servidos de outro modo». Mais: o Prof. Filinto Lima, que é diretor de uma escola que tem uma cantina própria, acrescenta: «Tenho ementas até 1,68 € e outras de 1,50 €, mas nunca chegam ao limite». Ou seja, temos hoje cantinas das escolas que são bem geridas, com boa qualidade e com boa quantidade, mas que não excedem o preço que é pago às empresas privadas. Porquê? Porque as empresas concorrem e fazem do preço da refeição o seu lucro, à custa daquilo que as crianças comem na escola, à custa do atropelo dos direitos dos trabalhadores dessas empresas. É por isso que o projeto do CDS também não vai ao centro da questão, porque o problema não é para quem concessiona a cantina escolar, o problema é não recusar que a escola possa gerir a sua cantina escolar. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A autonomia das escolas só serve para algumas coisas! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino citando uma diretora de uma escola do Porto que, em 2008, dizia: «Quando tínhamos a nossa cozinheira, a cantina estava sempre cheia, a comida apresentava outra qualidade e nós podíamos organizar uma série de atividades de educação alimentar». O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. O problema é saber se reconhecemos ou não que a educação alimentar, a aquisição de bons hábitos alimentares, faz parte da educação e, portanto, se faz parte da autonomia da escola poder gerir essa educação alimentar. E a diferença, Srs. Deputados, é entre querer impedir que as escolas contratem uma cozinheira, que tem um impacto irrisório, e querer alimentar um negócio deixando que as nossas crianças continuem a comer mal nos refeitórios escolares. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o CDS por trazer a debate este tema tão oportuno e que acompanhamos com três iniciativas. Para o PAN, independentemente do regime de concessão das refeições escolares, a fiscalização da sua qualidade e equilíbrio nutricional está a falhar. E está a falhar porque a responsabilidade recai sobre os diretores dos estabelecimentos de educação e ensino, os quais não dispõem de tempo nem das competências técnicas necessárias para assumirem a fiscalização. Assim, por entendermos que esta deve ser realizada por nutricionistas, propomos a contratação de apenas cinco nutricionistas por cada Direção Regional de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, num total de 25 nutricionistas. Verificamos, ainda, que os bufetes escolares são, muitas vezes, utilizados pelas crianças em alternativa às cantinas, existindo apenas quanto àqueles orientações da Direcção-Geral de Educação sobre a sua organização e funcionamento, as quais não são vinculativas, em contraposição com a Circular n.º 3/2013 para as refeições escolares, a qual tem caráter vinculativo. Entendemos que a preocupação que existe quanto à forma como são disponibilizadas as refeições em cantinas também deve ser estendida aos bufetes escolares, pelo que propomos que as suas orientações tenham também caráter vinculativo. Por último, consideramos que não deve, no âmbito do Programa Leite Escolar, ser distribuído às crianças leite achocolatado, uma vez que este tem elevadas quantidades de açúcar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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