Debates Parlamentares - Diário 025, p. 10 (2017-12-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

mudar a estratégia das instituições, que não podem encarar a precariedade como uma facilidade de gestão,

porque a precariedade é má também para as instituições. A precariedade mata as instituições porque lhes rouba

a visão de futuro.

E isto está a ser feito com as novas regras para avaliação das unidades de investigação, que valorizam a

promoção do emprego científico, e com os planos de emprego científico das instituições, instrumentos

destinados a promover o abandono do paradigma da precariedade e a enraizar nas estratégias institucionais a

qualidade do emprego científico como parte das suas condições de sucesso.

Toda a obra que importa demora mais tempo do que desejamos. Mas, em matéria de emprego científico,

este Governo e esta maioria parlamentar têm dado passos significativos, que estão a concretizar-se e que nos

permitem continuar a fazer o que há a fazer pelo trabalho digno também na ciência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

A grande falácia do discurso governativo nesta área é que promete, justamente, aquilo que não quer fazer

cumprir.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não vale a pena pedir às instituições que cumpram o decreto — e elas precisam

de o cumprir — se o Governo não faz atempadamente o seu trabalho de casa. Se não o faz, não vale a pena vir

aqui, como de costume, exigir às instituições que cumpram aquilo que ainda nem sequer está regulamentado.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Portanto, a confiança na ciência está em garantir que a lei é cumprida e que o Governo não fica à espera,

mas faz acontecer. E, como dizia, é comum, na narrativa do Partido Socialista, dizer que é preciso alterar a

lógica de funcionamento das instituições que não fazem o seu trabalho, nomeadamente no combate à

precariedade. E, neste caso, olhando também para um passado muito recente, não passou ainda um mês em

que o Bloco de Esquerda apresentou, em sede de especialidade do Orçamento do Estado, duas alterações

significativas, chumbadas pelo Partido Socialista, pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Tratava-se de alterações legislativas à lei da avaliação das instituições, que

colocava como parâmetros de avaliação a precariedade e um maior investimento em ação social.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Nós não podemos vir aqui pedir uma alteração na lógica de funcionamento das

instituições de ensino superior quando são os próprios PS, PSD e CDS que, ao trazermos aqui à discussão

propostas que vão obrigar e pressionar positivamente as instituições a combaterem a precariedade, chumbam

essas mesmas propostas.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista, não vale a pena

continuar com um discurso redondo, porque já apresentámos aqui, nesta Legislatura, propostas de alteração ao

RJIES (regime jurídico das instituições de ensino superior) e o Partido Socialista chumbou-as.

I SÉRIE — NÚMERO 25 10 mudar a estratégia das instituições, que não podem encarar a precariedade como uma facilidade de gestão, porque a precariedade é má também para as instituições. A precariedade mata as instituições porque lhes rouba a visão de futuro. E isto está a ser feito com as novas regras para avaliação das unidades de investigação, que valorizam a promoção do emprego científico, e com os planos de emprego científico das instituições, instrumentos destinados a promover o abandono do paradigma da precariedade e a enraizar nas estratégias institucionais a qualidade do emprego científico como parte das suas condições de sucesso. Toda a obra que importa demora mais tempo do que desejamos. Mas, em matéria de emprego científico, este Governo e esta maioria parlamentar têm dado passos significativos, que estão a concretizar-se e que nos permitem continuar a fazer o que há a fazer pelo trabalho digno também na ciência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A grande falácia do discurso governativo nesta área é que promete, justamente, aquilo que não quer fazer cumprir. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não vale a pena pedir às instituições que cumpram o decreto — e elas precisam de o cumprir — se o Governo não faz atempadamente o seu trabalho de casa. Se não o faz, não vale a pena vir aqui, como de costume, exigir às instituições que cumpram aquilo que ainda nem sequer está regulamentado. Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP. Portanto, a confiança na ciência está em garantir que a lei é cumprida e que o Governo não fica à espera, mas faz acontecer. E, como dizia, é comum, na narrativa do Partido Socialista, dizer que é preciso alterar a lógica de funcionamento das instituições que não fazem o seu trabalho, nomeadamente no combate à precariedade. E, neste caso, olhando também para um passado muito recente, não passou ainda um mês em que o Bloco de Esquerda apresentou, em sede de especialidade do Orçamento do Estado, duas alterações significativas, chumbadas pelo Partido Socialista, pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP. O Sr. Jorge Costa (BE): — Bem lembrado! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Tratava-se de alterações legislativas à lei da avaliação das instituições, que colocava como parâmetros de avaliação a precariedade e um maior investimento em ação social. O Sr. Jorge Costa (BE): — Bem lembrado! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Nós não podemos vir aqui pedir uma alteração na lógica de funcionamento das instituições de ensino superior quando são os próprios PS, PSD e CDS que, ao trazermos aqui à discussão propostas que vão obrigar e pressionar positivamente as instituições a combaterem a precariedade, chumbam essas mesmas propostas. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista, não vale a pena continuar com um discurso redondo, porque já apresentámos aqui, nesta Legislatura, propostas de alteração ao RJIES (regime jurídico das instituições de ensino superior) e o Partido Socialista chumbou-as.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Interpelação à mesa

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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