I SÉRIE — NÚMERO 25

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Qual é, afinal, a estratégia do Governo? O atraso é pura inoperância do Ministério ou trata-se de uma escolha

política para poupar despesa? É um problema entre o Ministro da Ciência e as Finanças? É ou não verdade que

a FCT está a pedir que as instituições paguem do seu próprio bolso os salários para estes contratos?

Se assim for, é o próprio Governo o responsável pelo incumprimento do Decreto-Lei n.º 57/2016 e toda a

estratégia de combate à precariedade dos bolseiros pós-doc cai por terra numa tentativa de um futuro prometido

que não passa de um ensaio de malabarismo entre contas, Orçamentos do Estado e, na verdade, cativações

que não passam, que não saem para as instituições, não conseguindo nem a FCT nem o Ministério, neste

momento, responder positivamente ao problema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveu-se mais um Sr. Deputado para pedidos de esclarecimento.

A informação que tenho é a de que o Sr. Ministro responderá em conjunto.

Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Começo por cumprimentar o Sr. Presidente, o Sr. Ministro e os Srs.

Deputados.

O Sr. Ministro é chamado aqui ao Parlamento no momento em que há um verdadeiro problema de

desconfiança no Estado, gerado a partir do descrédito institucional no Governo, que se revela, no que respeita

ao ensino superior e à ciência, em vários aspetos, mas, muito em particular, no incumprimento de compromissos

assumidos pelo Governo face às expetativas criadas pelo próprio Governo.

O motivo de incumprimento por parte do Governo que hoje nos traz aqui é o do emprego científico. Mas

poderiam ser outros, nomeadamente os relacionados com o Orçamento do Estado, os fundos comunitários, os

acordos de Legislatura, etc.

O Sr. Ministro prometeu maior investimento no ensino superior: mais 4% em 2016, em 2017 e em 2018.

Colocámos as nossas dúvidas em tempo oportuno, o PSD bem avisou, os analistas mais atentos e

descomprometidos há já algum tempo perceberam que não era bem assim e esta semana a opinião pública foi

confrontada com o relatório sobre o estado da educação em 2016, onde se pode ler: «O ensino superior perdeu

42 milhões de euros face à execução orçamental de 2015, o financiamento para funcionamento está no valor

mais baixo desde 2012…». E, ainda por cima — e já não estou a citar —, do ponto de vista científico, a FCT não

conseguiu executar 76,7 milhões de euros que estavam orçamentados.

O Governo prometeu mais investimento no ensino superior e incumpriu a sua palavra.

O Governo contratualizou com as universidades e com os politécnicos, em julho, um acordo de Legislatura,

em que assumia dois compromissos: primeiro, o de garantir dotações do Orçamento do Estado não inferiores a

2015 acrescidas dos aumentos que fossem, naturalmente, assumidos pelo Governo; segundo, o do apoio do

Governo à criação do emprego científico com um quadro legal e um apoio financeiro para a contratação, na

Legislatura, de 3000 investigadores, 2000 nas universidades e 1000 nos politécnicos.

Relativamente ao primeiro compromisso, da dotação no Orçamento do Estado, já percebemos que,

infelizmente, não irá ser cumprido neste ano. Será em 2018? O Ministro das Finanças quer fazer acreditar que

sim, embora não esteja prevista verba no Orçamento do Estado para 2018, mas parece que, primeiro, ainda tem

de ver quais são os valores. Ora, estes encargos estão a ser pagos desde janeiro e o Governo ainda tem dúvidas

sobre quais são os valores?! Que falta de controlo!

O Governo não cumpriu em 2017 e temos muitas dúvidas que pague em 2018 o referente a 2017 e a 2018.

Passemos ao segundo ponto do acordo — o emprego científico —, que é a prioridade política do Ministério,

como disse mesmo agora o Sr. Ministro. Volvida metade da Legislatura, o número de contratos efetuados no

âmbito das instituições é zero! O quadro legal ainda não está concluído, tendo o Governo, entretanto, cometido

vários erros, e destaco a inelegibilidade das bolsas, criando verdadeiros dramas a bolseiros que, uma vez

terminadas as bolsas, ficam sem resposta, nem com bolsa, nem com emprego científico, e o apoio financeiro

para a abertura de concursos que eventualmente tenham sido criados por instituições de direito privado ainda

não foi transferido pela FCT.