13 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Em sede de discussão do Orçamento do Estado, apresentámos alterações no

âmbito da lei da avaliação das instituições e o PS, o PSD e o CDS chumbaram-nas por pacote. Portanto, não

vale a pena continuar com o discurso de que as instituições precisam de ser responsabilizadas. Se o PS, o PSD

e o CDS quiserem responsabilizar as instituições têm uma forma muito fácil de o fazer: aprovem as propostas

do Bloco de Esquerda e teremos, com certeza, um combate à precariedade mais efetivo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, ouvi atentamente o Sr. Deputado Porfírio Silva, que

remeteu parte da responsabilidade, ou pelo menos corresponsabilizou, para as instituições pelo cumprimento

do Decreto-Lei n.º 57/2016. De resto, o Sr. Ministro também já o fez numa entrevista, em 30 de outubro, ao

Diário de Notícias, em que dizia: «Naturalmente, falta um claro envolvimento e corresponsabilização das

instituições e dos seus dirigentes para que todos os processos sejam devidamente abertos no âmbito do

contexto legal em curso».

Estive a fazer trabalho de casa — não muito complicado, bastou-me ir ao Google — e na pesquisa que fiz

sobre contratos abertos verifiquei que há pelo menos dois laboratórios associados que já abriram vários

concursos, designadamente o IBMC (Instituto de Biologia Molecular e Celular) e o IPATIMUP (Instituto de

Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto). O que se passa é que são os próprios que os estão

a financiar, desviando fundos de receitas próprias por conta do financiamento que há de vir da FCT, mas

sinceramente não se sabe muito bem quando.

Portanto, pergunto se a responsabilidade será das instituições, que estão a cumprir a lei, só que não lhes

estão a ser dados os meios.

Mas o Sr. Ministro, na mesma entrevista, diz assim: «Não se faz e não se promove emprego científico sem

ser com as próprias instituições, e estou certo de que as instituições responderão de forma muito positiva aos

estímulos que agora são dados». Sr. Ministro, os estímulos que tenho lido nas notícias é que não lhes vai ser

pago aquilo que lhes é devido e que as instituições de ensino superior, neste momento, embora tenham assinado

contratos de Legislatura para ter a tal estabilidade de financiamento, têm um défice de 13 milhões que, umas

vezes, um membro do Governo diz que vai ser pago e, outras vezes, outro membro do Governo diz que se

calhar não vai ser pago. Resulta que há uma reunião em que diz que talvez venha a ser pago em 2018 com

base ainda numa auditoria, quando aquilo estaria garantido por contrato.

Portanto, não sei se as instituições, neste momento, podem ser de facto usadas como alibi para o

incumprimento daquilo que é uma lei que, inicialmente, teve origem no Governo. E, volto a dizer-lhe,

honestamente, que a preocupação de fundo que tenho é com os próprios bolseiros de pós-doc, a quem foram

criadas expetativas legais de substituição de bolsas por contrato.

De resto, o CDS não votou favoravelmente o texto final relativo ao Decreto-Lei n.º 57/2016, mas absteve-se,

temendo já que houvesse problemas orçamentais no cumprimento e não querendo ficar corresponsabilizado por

isso.

Novamente, o Sr. Ministro, que tutela o setor e que lançou este diploma, tem de dar hoje, aqui, garantias de

como é que vai resolver este assunto em tempo útil.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: A verdade é que já decorreu a

negociação sindical, mas já se sabia, desde a versão original do próprio decreto-lei e depois da própria lei, que