13 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos

hoje o emprego científico, questão à qual o PS tem dedicado permanente e cuidada atenção.

É um bom momento para debatermos o emprego científico. Sabemos hoje que 2016 foi um ano de viragem:

invertemos a tendência de diminuição da despesa em I&D, que tinha vindo a diminuir desde 2010 e voltou a

aumentar em 2016. Retomámos a convergência com a Europa, com uma política de reforço do investimento

público que é necessária para puxar pelo investimento privado, como está, efetivamente, a acontecer.

De 2015 para 2016, a despesa em I&D aumentou 5% mais que o aumento relativo do PIB, aumentou o peso

dos investigadores na população ativa, a contratação de investigadores pelas empresas cresceu 6 % — uma

tendência associada à elevação na escala de valor da produção das empresas.

Entretanto, o desenvolvimento da ciência não pode ser isolado do investimento que o País faz no ensino

superior. É, por isso, importante registar o aumento significativo do número de estudantes no ensino superior

este ano, com destaque para o ensino superior politécnico, com o número de estudantes colocados em

politécnicos de regiões de menor densidade demográfica a aumentar 20%.

Estamos, pois, a atravessar um momento de dinamismo e expansão da formação superior e ciência, mas

isso só pode ser feito atendendo às pessoas que dão corpo a esse trabalho.

É por isso que valorizamos a visão estratégica e a ação do Governo, que tomou iniciativas decisivas para

combater a precariedade no ensino superior e na ciência. Desde logo, com o diploma do regime transitório para

os docentes do ensino superior politécnico que avancem no seu processo de qualificação, doutorando-se,

diploma esse que foi melhorado aqui no Parlamento, e que já permitiu a integração no politécnico de cerca de

400 professores, que completaram o doutoramento, e que permitirá a outros 400 a integração quando

terminarem o seu doutoramento.

Não se pode dizer que isto seja coisa pouca no combate à precariedade.

Outra iniciativa decisiva do Governo para combater a precariedade no sistema de ciência e ensino superior

foi o diploma do emprego científico, destinado a acabar com as falsas bolsas e a contratar, com todos os direitos

próprios dos contratos, os trabalhadores científicos, contratos esses com perspetivas reais e especificamente

reguladas de acesso a uma carreira.

O diploma do emprego científico também foi apreciado aqui, no Parlamento. Foi um processo longo, mas que

teve bons resultados, porque o regime foi melhorado pela maioria parlamentar. Com esse regime conseguimos,

além de aumentar o volume, aumentar a intensidade do investimento por investigador, aumentando as

remunerações até aqui auferidas. E esse aumento da intensidade do investimento é uma boa novidade.

A partir dos diplomas do Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista participou ativamente nos

trabalhos parlamentares que melhoraram esses regimes, contrariamente a outros — é o caso do PSD —, que

não apresentaram qualquer proposta e se limitaram a navegar à vista, e de forma meramente oportunista, a ver

para que lado soprava o vento em matérias tão importantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Está enganado!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Falta sair a regulamentação do diploma do emprego científico, que estará por

dias, e que levou tempo, como levam sempre tempo os processos que envolvem negociação sindical.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Nunca mais chega!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas parece que essa negociação deu resultados, e saudamos esse facto. É um

esforço de fôlego que o País está a fazer e que vai marcar esta Legislatura como a Legislatura da viragem

decisiva também no combate à precariedade do emprego científico.

Importa aqui lembrar que a estratégia do Governo passa por enraizar institucionalmente esse combate à

precariedade. Não se trata só de transformar falsas bolsas individuais em contratos individuais, mas também de