13 DE DEZEMBRO DE 2017

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O ano de 2017 é o primeiro ano, de entre muitos, em que não houve nenhum concurso para a contratação

de doutorados. Os investigadores não estão confiantes, as universidades e os politécnicos não estão confiantes

e os próprios parceiros parlamentares do Governo exigem explicações, de que é prova este debate.

Chegados aqui, o Governo não parece ter aprendido com os erros e continua a criar expetativas que não vai

cumprir.

O Governo promete, em termos de emprego científico, criar 3000 contratos a instituições em 2018 — recordo

que é exatamente o mesmo número que foi negociado para a Legislatura toda, exatamente o mesmo número

que constava para 2017 e, até agora, foram criados zero –, mas, certamente, estará consciente de que os

concursos, quando abertos, tratando-se de concursos internacionais, só estarão concluídos, na melhor das

hipóteses, seis meses depois.

Considerando tudo o que foi dito, e as vindas mágicas do Sr. Ministro ao Parlamento, onde, de repente, tudo

fica anunciado, embora quase nunca resolvido — e, neste momento, ainda não temos a data do decreto

regulamentar —, as questões que colocamos são as seguintes: quando estará concluído e publicado o decreto

regulamentar? Quando é que vai ser transferida a verba da FCT para as universidades e os politécnicos poderem

cabimentar os concursos e abri-los, pois sabemos que algumas instituições têm problemas sérios de

disponibilidade de dotação, que não lhes permitirão cabimentar os concursos? Como vai resolver os problemas

dos investigadores da FCT, que representam uma capacidade científica instalada que o País não se pode dar

ao luxo de perder? Como vai resolver os problemas dos bolseiros cujas bolsas terminaram ou estão a terminar

em situações críticas, como quando atingem o limite de tempo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida

Mano, é interessante falar-se neste Parlamento sobre emprego científico e sobre ciência sobretudo olhando

para o passado recente.

Não se confunda orçamentos com execução.…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ai não!?

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Os dados da execução são apenas uns: são

os dados oficiais lançados pelo Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), onde se pode

ver que a despesa, em Portugal, diminuiu, entre 2010 e 2015, cerca de 23%, tendo 2016 sido o primeiro ano da

retoma para a convergência europeia.

Em 2016, os dados oficiais mostram, claramente, que a despesa pública aumenta 40 milhões de euros e a

despesa privada aumenta 90 milhões de euros, depois de cinco anos de consecutiva redução.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Responda às perguntas!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Estes são os dados da despesa. Estes são

os dados oficiais. Esta é a realidade.

De facto, 2016 foi o ano da mudança no desenvolvimento científico e na confiança num futuro que se quer

com mais conhecimento e com mais ciência.

Foi nesse contexto que aqui apresentámos e discutimos o Programa de Estímulo ao Emprego Científico. Não

há atrasos, há, sim, um processo sério de negociação sindical que é exigido nos termos constitucionais.

A Sr.ª Deputada esqueceu-se de um grande compromisso que está no contrato de Legislatura: o fim das

cativações no ensino superior, que, como sabe, no período de 2010 a 2015, afetou particularmente a estabilidade

do ensino superior. Desde 2016, não há cativações no ensino superior.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não houve contratos! Fale de 2018!