2 DE FEVEREIRO DE 2018

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A meta que temos para este ano, e estamos a trabalhar para a cumprir, é a de que esse apoio ao investimento

seja de 2000 milhões de euros.

A par dos fundos comunitários, a estabilização do sistema financeiro foi absolutamente crucial. Lembramo-

nos todos bem de qual era o estado do nosso sistema financeiro quando o anterior Governo cessou funções.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E quando começou?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só para não nos esquecermos, no momento em que estávamos a tomar posse

estava o Sr. Governador do Banco de Portugal a comunicar ao BCE a necessidade urgente de resolver o Banif,

pelo estado de abandono a que tinha sido votado pelo Governo anterior.

Mas fizemos mais: lançámos o Programa Capitalizar, porque é essencial que as empresas reforcem os seus

capitais próprios para poderem beneficiar também de acesso ao sistema financeiro.

Temos de desbloquear o ciclo vicioso, nos termos do qual os bancos não emprestam, porque não têm

capacidade, e as empresas não tomam emprestado, porque não têm capacidade para contrair financiamento.

Ora, aquilo que fizemos foi precisamente responder a essa necessidade, criando, com o Programa Capitalizar,

melhores condições para reforçar os capitais próprios das empresas, de modo a poderem investir.

O que é que temos feito? Temos trabalhado também para aumentar continuamente os mercados e as

condições para a exportação. E temos feito isso, nomeadamente, no domínio da agricultura, onde já abrimos

vários mercados que estavam fechados, para que diversas produções agrícolas ou pecuárias nacionais possam

encontrar novos mercados para as exportações.

Temos feito um esforço grande para que as exportações continuem a crescer: no ano passado já

representaram 43% do nosso produto interno bruto e aquilo que fixámos como meta, no programa de

internacionalização que recentemente aprovámos, foi que atinjam 50% de representação no produto interno

bruto durante os próximos anos.

É nesse sentido que temos de continuar a trabalhar e, para isso, a União Europeia tem, de facto, um papel

muito importante a jogar, sobretudo nesta altura, em que algumas grandes potências, como os Estados Unidos,

adotaram uma atitude protecionista relativamente ao comércio internacional.

A União Europeia tem aqui uma grande oportunidade para dinamizar o comércio internacional e é por isso

que temos insistido na rápida conclusão das negociações com o Mercosul, como absolutamente prioritária,

porque o acordo com o Mercosul permite dar uma nova dimensão transatlântica às relações da Europa, que não

se podem esgotar no CETA (Acordo Económico e Comercial Global) com o Canadá ou no congelado acordo

comercial com os Estados Unidos, antes se devem abrir a um núcleo de países com quem Portugal, aliás, tem

relações de grande proximidade e com quem partilha a participação na comunidade ibero-americana.

Para termos uma noção, o acordo com o Mercosul vale oito vezes o acordo com o Canadá e quatro vezes o

acordo que está em negociação com o Japão. É um enorme potencial para a economia europeia, é um enorme

potencial para a economia portuguesa e é por isso que, para nós, é muito importante que a Europa continue a

reforçar a sua capacidade de afirmar uma política comercial própria, autónoma e que dinamize o comércio

internacional, para ajudar, naturalmente, no esforço que temos de fazer para continuar a internacionalizar a

nossa economia.

Mas há algo que é absolutamente essencial que o conjunto da sociedade portuguesa compreenda, que as

empresas compreendam e que os agentes políticos compreendam: a nossa competitividade não pode mais

assentar num modelo esgotado de baixos salários e de produtos de baixo valor. A nossa competitividade só

pode assentar em produtos e serviços de valor acrescentado, e para isso é fundamental investir na inovação e

na incorporação tecnológica. Para que isso seja possível, é essencial a qualificação dos recursos humanos. Ora,

para termos recursos humanos de qualidade temos de ter emprego de qualidade, porque ninguém investe na

formação com base no trabalho precário, tal como não se atraem recursos qualificados à custa de baixos

salários, e é por isso que não basta aumentar o salário mínimo. É necessário que o salário médio nacional suba,

porque só assim conseguiremos atrair para Portugal o talento de que necessitamos,…

Aplausos do PS.