I SÉRIE — NÚMERO 43

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Em segundo lugar, estamos a preparar, para apresentação, conforme tínhamos calendarizado, entre este

mês e o próximo, um conjunto de iniciativas legislativas que têm a ver com o mercado de trabalho,

designadamente aquela que diferencia a contribuição para a segurança social em função de a natureza do

contrato ser ou não a prazo e a introdução da figura do contrato de geração, que responde simultaneamente a

estas duas realidades: a necessidade de combatermos mais fortemente o desemprego jovem e de encontrarmos

novas repostas para quem está há mais anos a trabalhar. O contrato de geração não permite reformas

antecipadas, mas, de qualquer forma, permite um acesso parcial à reforma, como contrapartida à contratação,

a tempo inteiro, de um trabalhador jovem, com contrato definitivo.

É esse equilíbrio e essa solidariedade geracional que é importante, para diminuir o choque da quebra da

atividade para a inatividade, para permitir uma melhor transição geracional dentro das empresas, para termos

uma melhor combinação entre a qualificação académica, que tendencialmente é superior em quem é mais

jovem, e a qualificação da experiência e do saber adquirido pelo trabalho das gerações mais antigas. Essa

transição dentro da própria empresa ajuda a criar mais emprego jovem e a permitir uma passagem mais suave

de quem está há mais anos no mercado de trabalho para o período de reforma.

É o conjunto destas mudanças que temos de fazer. Temos de continuar a trabalhar para continuar a melhorar

o nosso mercado de trabalho e a qualidade do trabalho em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos instrumentos concretos para

valorizar os salários e para combater a precariedade. Alguns deles estão inscritos no Programa do Governo. O

combate aos contratos a prazo consta do Programa do Governo, para todas as gerações. Os contratos a prazo

em Portugal — esta não é matéria de opinião, é matéria de facto — pesam o dobro do que pesam no resto da

União Europeia.

Portanto, temos um problema. E se o Partido Socialista teme mexer na legislação laboral com medo de

Bruxelas saiba que, em relação aos contratos a prazo, até Bruxelas já diz que temos de mexer. Está, pois, na

altura de o Governo agir.

Assim como está na altura de o Governo agir no combate ao trabalho temporário, que consta do estudo que

fizemos sobre o combate à precariedade em conjunto, Governo, Partido Socialista e Bloco de Esquerda. É altura

de avançar.

Na verdade, a maior parte das pessoas deste País, como dizem os dados do Ministério do Trabalho, não vê

o seu salário valorizado. E quando pensamos que os salários, mesmo nos contratos sem termo, perderam, pelo

menos, 16% nos tempos da troica, sabemos que a expectativa popular de que a este ciclo político corresponda

também uma melhoria efetiva das condições de vida da generalidade dos trabalhadores não se está a

concretizar, e nós temos de a concretizar. Portanto, é uma escolha do Governo.

Mais importante do que esconder a estagnação salarial é resolver o problema da estagnação salarial, indo

às medidas de alteração ao código laboral, que podem valorizar todos os salários. E há uma maioria neste

Parlamento para fazer esse trabalho!

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, termino colocando-lhe uma última pergunta, sobre um outro tema: o Tejo. As análises

oficiais confirmam a responsabilidade das celuloses, e em particular da Celtejo na poluição do rio.

O Bloco apresentou, aqui, repetidas iniciativas para reduzir a produção da Celtejo à sua capacidade de

tratamento de efluentes, medidas essas que foram chumbadas por CDS, PSD, PS e PCP. Vê-se agora que

tínhamos razão. O Governo acabou mesmo por obrigar à redução da produção da Celtejo durante 10 dias. A

pergunta que fazemos é a seguinte: e passados esses 10 dias? Isto foi só uma operação cosmética ou a Celtejo

vai mesmo ser obrigada a reduzir a produção à sua capacidade de tratamento de efluentes?

Acho que era muito importante que houvesse, neste debate, uma palavra clara do Sr. Primeiro-Ministro a

dizer à população que vai defender a vida no maior rio do País. Isso exige uma palavra muito forte para travar a