I SÉRIE — NÚMERO 43

26

Há quase quatro meses, Sr. Primeiro-Ministro, que muitas das nossas aldeias devastadas pelos incêndios

esperam ligações de comunicação fixas, internet, telefone fixo, televisão. Quatro meses sem comunicações é

uma situação inaceitável para não dizer que é um escândalo.

Entretanto, a empresa resolveu substituir a rede antiga, de cobre, por fibra ótica e, nas localidades onde está

a chegar a ligação, nega-se a repor o serviço, dizendo que não é obrigada e exigindo aos utentes o pagamento

das ligações às suas casas e atividades. No caso de os utentes recusarem, tomou como boa uma opinião sua

e diz: «Mude de operadora». Não pode ser esta a resposta.

A PT Altice é dona da MEO, tem de garantir a reposição do serviço público a que está obrigada. Esse é um

direito que as pessoas têm, não é um problema que se empurre para o regulador resolver. É um problema que

exige uma intervenção do próprio Governo. Trata-se de um serviço público que não devia estar privatizado, mas

que tem de ser garantido.

A questão que colocamos é a de saber que medidas é que o Governo vai tomar para apressar as ligações e

garantir a reposição a todos, sem custos adicionais.

Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro. Andamos a «encher a boca» de desenvolvimento, de apoio ao interior,

do combate à desertificação e, depois, em relação às coisas concretas, à vida concreta das pessoas do interior

não se responde, tendo em conta esta situação que acabo de descrever.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, temos vindo,

desde há vários meses, a negociar com a Altice as condições de reposição da normalidade da situação. Desde

logo, a prioridade foi relativamente à cablagem que sustenta as comunicações de emergência, depois de, no

último verão, ter ficado bastante evidente a fragilidade de um sistema dependente e assente numa rede de

cabos aéreos.

Isso passou pela obrigação de enterramento, pela obrigação de criar redundâncias no sistema de forma a

garantir que, no futuro, não venhamos a ter situações de quebra das comunicações de emergência.

Relativamente à cobertura, estamos sujeitos às obrigações e às competências atribuídas à entidade

reguladora dos serviços de comunicações, e é a essa entidade que cabe verificar o cumprimento das condições

de prestação de serviços por parte das concessionárias e, designadamente, por parte da PT. É isso que decorre

do nosso quadro jurídico e o Governo não pode fazer mais do que procurar sensibilizar, a não ser naquelas

áreas em que é parte contratante e pode, efetivamente, obrigar a contraparte a fazer o que é necessário, como

é o caso da reposição das comunicações de emergência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua resposta não descansa

ninguém, pelo menos não nos descansa a nós,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — A mim também não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — …tendo em conta o que nos disse um cidadão da zona da Anadia:

«Estão a pedir-me para 900 m de fibra ótica!»

Como é que se vai resolver o problema? Creio que, neste sentido, a sua resposta, sendo redonda, não me

convence, nem convence, com certeza, quem está nesta situação dramática.

Sr. Primeiro-Ministro, nestes dois últimos anos, foi possível interromper alguns dos aspetos mais brutais da

política de exploração e empobrecimento que há muito fazia o seu caminho. A política de recuperação de

rendimentos, ainda que limitada, foi positiva para os trabalhadores e fez também crescer a economia e o

emprego.