2 DE FEVEREIRO DE 2018

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com esses dados que temos de agir. Comparar salários com base nominal, como fez ontem o Ministro das

Finanças, não tem sentido nenhum. Não é preciso ser economista para saber que 100 €, há 5 anos, não valem

o mesmo que hoje.

É por isso que, no estudo do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é referido que há

estagnação salarial, porque a evolução dos salários é só de 0,6%.

Sabemos que a massa salarial aumentou 6%, é o que mostram as contribuições para a segurança social,

mas o que isso nos diz é que foi criado emprego, não nos diz que os salários melhoraram.

É certo que, quando é criado emprego, como há novos contratos que, tipicamente, têm salários mais baixos

do que contratos com mais tempo, tal tenha algum efeito na composição salarial, mas é também certo que o

salário mínimo nacional aumentou 5% ao ano, e, portanto, se vamos especular sobre estes fatores, também

podemos dizer que houve camadas em que o salário desceu, certamente, quando houve estagnação.

A proposta que fazemos, Sr. Primeiro-Ministro, é que não façamos especulações, olhemos para os factos. E

o único estudo oficial que existe é o do Governo, que diz que há estagnação salarial. E diz mais: diz que há,

ainda, uma enorme prevalência dos contratos a prazo em Portugal, que duplica no caso dos contratos jovens.

Sr. Primeiro-Ministro, que fala tanto, e bem, da importância das qualificações em Portugal, não lhe parece

que se não mexermos na legislação laboral para combater a precariedade e valorizar salários e se continuarmos

a oferecer à geração mais qualificada estágios não remunerados ou contratos a prazo de 600 € ou 700 € as

qualificações vão para fora do País?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre o CDS e a saúde estamos

entendidos: quando há um caso de legionella num hospital público, a culpa é das cativações, quando há um

caso de legionella num hospital privado, a culpa continua a ser das cativações do Estado.

Aplausos do PS.

Esse é o padrão relativamente à preocupação que o CDS tem e à seriedade com que aborda esta matéria.

Quanto à questão do mercado de trabalho, recordar-se-á que, quer na mensagem de Natal quer na primeira

intervenção que fiz na Assembleia da República neste ano, afirmei que o grande desígnio que temos de ter para

este ano é o da melhoria do emprego. Estamos a ter mais crescimento, estamos a ter maior igualdade, estamos

a ter melhor emprego, mas não podemos estar satisfeitos com a qualidade do emprego que temos.

A qualidade do emprego tem de melhorar em diversas perspetivas: tem de ser mais estável e tem de ser

mais bem remunerado. Só assim conseguiremos, efetivamente, fixar não só estas novas gerações, mas também

retribuir justamente aqueles que já estão, hoje, no mercado de trabalho.

Os números que temos, oficialmente, demonstram que não é só o salário mínimo nacional que tem subido

acima da inflação. Todos os salários têm subido acima da inflação e temos de reforçar a melhoria da

remuneração. Mas algo muito importante tem vindo a acontecer: é que, normalmente, quando, depois de haver

grandes aumentos de desemprego, há uma retoma do mercado de trabalho, ela assenta, sobretudo, em

contratos precários. Ora, o que hoje sabemos é que 78% dos 288 000 novos postos de trabalho criados, em

termos líquidos, não foram criados com base em contratos a termo, mas antes com base em contratos

definitivos. Isto é uma melhoria, em si, importante, no mercado de trabalho.

Temos de responder às novas gerações e às gerações antigas. Às gerações antigas procurámos responder,

desde logo, com a legislação que já aprovámos, e que já está em vigor, para a primeira fase das mais longas

carreiras contributivas. Sabemos que temos um caminho a percorrer e iremos, seguramente, percorrê-lo nesta

Legislatura.

Temos também de olhar para as novas gerações. Aí, começámos por olhar alterando as políticas ativas de

emprego, para que estas não eternizassem os mecanismos de meros estágios, substitutivos de verdadeiros

postos de trabalho, mas que, pelo contrário, incentivassem a contratação com recurso a contratos definitivos.