2 DE FEVEREIRO DE 2018

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produção das celuloses, cujos efluentes não são tratados e são, comprovadamente, culpados pela situação que

estamos a viver.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, é sempre

muito reconfortante saber que podemos contar com o seu apoio e com a sua energia para executarmos o

Programa do Governo. É isso que iremos fazer. Fá-lo-íamos de qualquer forma, mas com a sua energia faremos,

com certeza, ainda melhor.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não sei se o farão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que, como expliquei, iremos apresentar, entre este mês e o próximo,

um conjunto de iniciativas legislativas que temos para combater a precariedade e que estão previstas no

Programa do Governo, designadamente a da diferenciação das contribuições para a segurança social em função

da natureza do contrato de trabalho. É isso que iremos fazer.

Continuaremos, assim, também a dinamizar a contratação coletiva, porque uma condição fundamental para

reforçar e termos uma boa evolução das condições salariais é reforçar a contratação coletiva. Foi por isso que

conseguimos já aumentar o número de contratos coletivos e foi por isso que, no ano passado, agilizámos as

portarias de extensão, de forma a alargar o número de trabalhadores cobertos pela contratação coletiva. Esta é

uma dinâmica que temos de prosseguir. Graças a essa negociação, no ano passado, a média do vencimento

salarial negociado em contratação coletiva aumentou 2,6%, com uma inflação de 1,4%, o que significa um

aumento real de 1,2% no conjunto dos salários objeto da contratação coletiva e das portarias de extensão,

consequentemente.

Quanto ao rio Tejo, as análises realizadas são claras relativamente à responsabilidade da situação por parte

da indústria das celuloses. A medida cautelar que foi adotada terá necessariamente continuidade se não se

verificar uma alteração.

Algo que iremos fazer é proceder a uma alteração das licenças de descarga, porque as existentes não estão

indexadas ao nível dos caudais do Tejo. Aquilo que temos verificado é que, ainda que estas descargas cumpram

a licença, com as novas condições climáticas e, em particular, com os níveis de pluviosidade e hidrológicos,

temos um caudal inferior à capacidade de tratamento que deveria ter para a quantidade de efluentes que estão

a ser descarregados.

É por isso que prevemos a necessidade de alterar essas licenças de descarga de forma a deixarem de ter

em conta a capacidade que o rio tem, e que varia, necessariamente, de acordo com as condições hidrológicas,

para proceder ao tratamento e à diluição própria dos efluentes sem que eles se depositem, como se depositaram,

nas albufeiras das duas barragens, em particular na barragem do Fratel.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as consequências da privatização

dos setores estratégicos da nossa economia e do serviço público e a sua entrega a grandes grupos económicos

revelam-se de forma crescentemente preocupante na vida das populações e na prestação dos serviços públicos

essenciais.

Vemos isso na gravíssima situação dos CTT, com a degradação do serviço postal e o encerramento de

postos de atendimento, em nome do lucro máximo do acionista. Vê-se ainda no modo como se comporta a PT

Altice e na forma como recusa a reposição do serviço público a que está obrigada nos territórios devastados

pelos fogos florestais.