I SÉRIE — NÚMERO 43

28

alimentação dos animais que ficaram sem pastos; respondeu relativamente ao apoio às empresas que ficaram

destruídas. Tem respondido, tentando apoiar a manutenção dos postos de trabalho mesmo nas empresas que

não estão a laborar.

Contudo, não nos cabe, ainda por cima, financiarmos também as empresas que prestam serviços públicos e

que não estão neste momento a realizar o que têm de realizar. Isso já não nos parece que devamos fazer.

Acha mal?! Eu também acho, e não pretendo convencê-lo de nada. Mas esta é a realidade. E a quem

compete fiscalizar legalmente o cumprimento dos contratos de concessão não é ao Governo, mas à entidade

reguladora. Espero que a entidade reguladora fiscalize devidamente a forma como esses contratos são ou não

cumpridos.

Quanto ao mais, há um dado muito importante. Todos sabemos que o crescimento económico é necessário

para a criação de emprego, mas há outra dimensão que também é verdadeira: a criação de emprego contribui

para o crescimento económico. Um dos fatores decisivos para o crescimento económico que temos tido nestes

últimos dois anos deve-se ao facto de termos sido capazes — a sociedade portuguesa —, com as novas

orientações políticas que esta maioria marcou, de criar mais 288 000 postos de trabalho em termos líquidos.

Essa dinâmica é muito importante! E a dinâmica de criação de emprego tem assentado, sobretudo, em

emprego estável e não em emprego precário: 78% destes contratos são contratos sem termo. Que há uma

prevalência grande de contratos a termo em Portugal é verdade, e por isso consta do Programa do Governo,

como prioridade, um conjunto de medidas para combater a precariedade, quer no setor privado quer no setor

público.

No setor público, está em curso esse processo de integração. Já o fizemos em carreiras como a dos

professores e estamos a fazê-lo agora nas restantes carreiras. Poderá, porventura, não ser à velocidade que

todos desejávamos que fosse, mas temos verificado que tem sido difícil identificar em muitas situações qual é a

natureza efetiva da relação de trabalho e, por isso, o processo tem sido mais lento. Mas não é por ser mais lento

que deixa de acontecer!

Como disse, e bem, o caminho não é andar para trás, nem ficar a marcar passo. O caminho é andar para a

frente! É o que continuaremos a fazer em matéria de combate à precariedade, na melhoria do salário mínimo

nacional, em matéria de dinamização da contratação coletiva, com a introdução do contrato-jovem com vista a

criar novas e melhores condições para o combate ao desemprego juvenil e uma melhor transição das carreiras

mais longas para o período de reforma a tempo parcial. É aí que temos de continuar a investir para melhorar a

qualidade do trabalho.

Não quero repetir o que já tive oportunidade de dizer há pouco em resposta a Deputados de outras bancadas,

mas, para mim, é absolutamente claro que a melhoria da qualidade do emprego é essencial para podermos ter

um modelo de desenvolvimento assente na inovação.

Isto porque não há modelo assente na inovação, nem economia moderna que seja assente na precariedade,

nos baixos salários e na destruição de direitos. Essa não é a economia que queremos e, mais, esse mercado

de trabalho é o que inviabiliza a existência das empresas e da modernização da economia que todos temos que

desejar e para a qual temos de continuar a trabalhar.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, se me pergunta se vamos andar para trás, se vamos ficar a marcar

passo ou se vamos avançar, Sr. Deputado, direi «vamos avançar e, com certeza, juntos!».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes têm trazido, com

recorrência, à Assembleia da República a matéria da poluição do Tejo. De resto, foi aprovado um projeto de

resolução, de Os Verdes, que dava uma indicação ao Governo sobre um conjunto de medidas necessárias a

tomar, justamente para combater esse índice de poluição no Tejo.