2 DE FEVEREIRO DE 2018

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Nacional) quer construir um gasoduto com 170 km, entre Celorico da Beira e Bragança, orçado em 115 milhões

de euros a serem cobrados nas nossas faturas. Este projeto obteve o parecer negativo da CCDR-N (Comissão

de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), um parecer negativo da Direção-Geral do Património

Cultural (DGPC) e, por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), mereceu uma avaliação de impacto

ambiental negativa também. E, sim, sabemos que houve discussão pública, foi marcada para um bonito dia de

agosto, quando as pessoas estavam de férias.

Sr. Primeiro-Ministro, este dossier está nas mãos do Ministério do Ambiente, que tem duas opções: ceder

aos interesses económicos da REN ou garantir o superior interesse de todos nós e do bem comum.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo já tem alguma decisão sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, as interconexões energéticas com

Espanha são uma componente essencial da nossa interconexão energética com a Europa, um projeto de grande

interesse público, e, portanto, é importante que existam essas interconexões. Evidentemente, nós temos de

compatibilizar este objetivo e este interesse público com outros interesses públicos de maior valia, como seja,

designadamente, a proteção da mais-valia ambiental de uma zona que é Património da Humanidade, de grande

valia ambiental e de grande valia agroalimentar, que é o vale do Douro.

Por isso, perante a avaliação negativa do impacto ambiental, as indicações que demos às entidades foi que

procurassem soluções alternativas para a interconexão com Espanha, que preservassem a zona do Douro

Vinhateiro. Aquilo que temos de ser capazes é de conseguir compatibilizar estes dois objetivos: não renunciar

ao objetivo da interconexão, porque é da maior importância, designadamente para a redução dos custos da

energia em Portugal, e, simultaneamente, preservar aquilo que é um bem único e que não pode ser sacrificado,

que é o Douro Vinhateiro. Essa preservação tem de ser assegurada e tem de estar, obviamente, acima de

qualquer outro interesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, para algumas indústrias, o Tejo é apenas um esgoto a

céu aberto. Há anos demais que estas empresas, que se guiam por um único valor, o lucro, poluem e destroem

impunemente o Tejo. As análises da última catástrofe, divulgadas ontem, mostram que os níveis de celulose

estavam 5000 vezes acima dos níveis recomendados. Não há dúvidas: o maior poluidor do Tejo é a indústria da

pasta de papel, como, aliás, vimos dizendo há muito.

Veja, Sr. Primeiro-Ministro, a APA reforçou a monitorização desde há um ano, a partir de novembro as

amostragens passaram a ser feitas de dois em dois dias e, mais recentemente, todos os dias. Como é que, com

uma monitorização destas, se continua a não conhecer as indústrias incumpridoras? A conclusão é simples: as

prioridades do País continuam a não passar pelo ambiente, não vale de nada temos uma norma no Código

Penal sobre crimes ambientais, é letra morta.

Sr. Primeiro-Ministro, quando é que estas fábricas são, definitivamente, encerradas e os seus responsáveis

presos e condenados?

Aplausos de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Relembrando o princípio da separação de poderes, dou a palavra, para responder, ao

Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há uma parte da sua pergunta que, como sabe,

transcende as competências do Governo, e ainda bem, porque essa época em que os governos mandavam

prender, felizmente já passou e hoje ninguém quer regressar a esses tempos,…