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I SÉRIE — NÚMERO 43

30

Quero colocar-lhe uma última questão, que tem a ver com as comissões bancárias. Os depósitos que as

pessoas fazem nos bancos, o dinheiro que lá põem, não são um fardo para os bancos, são um contributo para

os lucros dos bancos, que estes depois rentabilizam nas suas operações financeiras. Por isso, Sr. Primeiro-

Ministro, as comissões nas contas à ordem são um absoluto escândalo! São um absoluto escândalo na Caixa

Geral de Depósitos e são um absoluto escândalo nos bancos privados. E isto só tem uma solução, Sr. Primeiro-

Ministro, é legislar, legislar para impedir as comissões bancárias relativas às contas à ordem e à manutenção

dessas contas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que quero perguntar é se o Sr. Primeiro-Ministro está disponível

para legislarmos nesse sentido, da proibição das comissões bancárias de manutenção das contas à ordem.

Mesmo para terminar,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … devo dizer que condeno veementemente, em nome de Os

Verdes, o prolongamento da concessão à ENI/Galp para pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo da

costa alentejana.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi um erro que o Governo cometeu.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, não foi agora

que o Governo começou a agir relativamente à proteção do Tejo. Como sabe, estamos a investir 72 milhões de

euros na construção e na remodelação de 21 ETAR (estações de tratamento de águas residuais) na bacia do

Tejo, bem como em 26 intervenções no fecho da rede de drenagem das águas residuais. Portanto, não foi agora

que começámos a agir, a propósito deste episódio, temos estado a investir e a trabalhar para proteger a bacia

do Tejo.

Em segundo lugar, nós não vamos ficar à espera, até porque já adotámos uma medida provisória, que foi a

de impor uma redução de 50% dos efluentes durante 10 dias. Se, no final desses 10 dias, as condições

relativamente ao caudal não se alterarem e o Tejo continuar sem capacidade para poder receber a quantidade

licenciada de efluentes, prolongaremos a medida provisória e faremos tudo para, entretanto, alterar a licença de

forma a não termos só medidas provisórias mas, definitivamente, ajustarmos as licenças de emissão de

efluentes à capacidade variável do rio, em função do caudal que, circunstancialmente, tem ou não em cada

momento.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Falta responder sobre as comissões bancárias!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, fica para a próxima.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Foz Côa e o Alto Douro Vinhateiro, regiões

inscritas na lista de Património Mundial, estão, uma vez mais, em perigo, desta vez, porque a REN (Rede Elétrica

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • António Costa
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO SALES
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • ANDRÉ SILVA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão