1 DE MARÇO DE 2018

29

de ser ajustada. Não é que os autarcas não devam ter responsabilidade, não é isso que Os Verdes estão a

dizer, mas há qualquer coisa que tem de ser ajustada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ser uma pessoa sensata!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Governo não pode, pura e simplesmente, encolher os ombros e

dizer-lhes: «Meus amigos, arranjem dinheiro, poupem noutras coisas, mas façam aquilo que têm de fazer!» Não,

Sr. Primeiro-Ministro, há qualquer coisa que tem de ser ajustada.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, àqueles que me dizem que há

pouco tempo, eu costumo recordar que a obrigação existe há 12 anos.

Se hoje temos a floresta pior do que tínhamos há 12 anos, é porque, ao longo destes anos, toda a gente

ignorou o que estava na lei. Se tivéssemos começado a limpar há 12 anos, é evidente que agora teríamos menos

para limpar. Se tivéssemos a floresta mais ordenada, hoje teríamos menos para ordenar. E se tivéssemos menos

combustível e uma floresta mais ordenada, teríamos um menor risco de incêndio.

Há fatores que nenhum de nós pode controlar. Nenhum de nós pode dizer qual o grau de humidade que

vamos ter em agosto, nenhum de nós pode dizer qual a temperatura que vamos ter em agosto, nenhum de nós

pode saber que vento vamos ter em agosto, nenhum de nós pode saber se vamos ou não voltar a ter um tufão

e hoje, com as alterações climáticas, está tudo muito mais imprevisível. O que é que podemos saber e fazer? É

esforçarmo-nos e arregaçar as mangas para limpar o mais possível, porque esse é o fator de risco que nós

podemos controlar.

Aos autarcas, que disseram que não tinham meios, recordo o seguinte: a Assembleia da República aprovou

no Orçamento do Estado uma linha de crédito de 50 milhões de euros para poder acorrer a esta necessidade.

Mais: as autarquias, ao tomarem posse dos terrenos, podem fazer seu o produto lenhoso e toda a biomassa

e também pagar-se e valorizar esses recursos.

Mais: criámos incentivos para os proprietários — uma linha de crédito de 15 milhões de euros; melhorámos

as condições de criação das zonas de intervenção florestal para que, de um modo associativo, os proprietários

se associem para proceder à exploração das suas propriedades; criámos as entidades de gestão florestal para

que quem não queira vender tenha a quem arrendar as propriedades de forma a que elas tenham a rentabilidade

suficiente para permitir assegurar a limpeza.

Sr.ª Deputada, nós não encolhemos os ombros, nós temos feito isto tudo e estamos disponíveis para fazer

mais. No entanto, aquilo que é essencial é não ficarmos parados a discutir se o tempo é pouco ou se é muito.

Olhe, o tempo é necessariamente pouco.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, sabe quantos incêndios é que houve no último sábado?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve 274 incêndios no País!

Ora, o que eu não quero é voltar a passar um verão como passei o último. Mais: nenhum de nós, em

consciência, pode aceitar passar um verão como passámos o último. É difícil? Claro que é difícil, mas, quanto

mais tarde começarmos, menos tempo vamos ter para fazer o que é necessário fazer.

Portanto, o que todos temos de fazer é arregaçar as mangas, meter mãos à obra, limpar o mais possível,

continuar a limpar e criar as melhores condições para melhorar a segurança. A segurança é um bem inestimável

sobre a qual não podemos estar aqui com hesitações.

Aplausos do PS.