I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Muitas pessoas têm colocado essas questões e têm vindo a ser esclarecidas.

No entanto, há uma coisa que é preciso ser clara: primeiro, não há nenhuma nova obrigação para os

municípios que eles não tenham desde há 12 anos;…

O Sr. André Silva (PAN): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … segundo, o Governo não está a desresponsabilizar-se de nada que incumba

ao Estado fazer, responsabilizando os municípios; terceiro, pelo contrário, desta vez, criou-se uma linha de 50

milhões de euros para apoiar os municípios que não tenham recursos; quarto, ficou explicitado na lei, a pedido,

aliás, da Associação Nacional de Municípios Portugueses…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como verificará, estou a responder a uma questão colocada pela generalidade dos Srs. Deputados, o que

significa que os Srs. Deputados têm especial interesse em ser esclarecidos e sacrificarão, seguramente, algum

do seu tempo para que eu possa completar a resposta.

Como eu estava a dizer, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, alteraram-se, creio

que na própria lei do Orçamento, as condições para ficar claro que os municípios podem entrar nos prédios

privados, podem fazer seu o produto lenhoso, podem fazer seu o produto da biomassa.

A Sr.ª Deputada diz que não há empresas suficientes. Mas, então, Sr.ª Deputada, a única coisa que posso

voluntariar-me — e faço um apelo a todos — é que assinalemos todos o Dia da Floresta, cada um de nós

emprestando os nossos dois braços para ajudar a limpar a floresta. Eu, por mim, estou disponível. Faço, pois,

um apelo a que todos, numa grande mobilização nacional, façamos essa limpeza.

Aplausos do PS.

Eu não tenho uma máquina de rasto para emprestar, senão também emprestava, mas posso emprestar os

meus dois braços.

Agora, que essa mobilização está a ser feita, está. E, sobretudo, o fundamental é passar a seguinte

mensagem: aquilo que nos interessa não é a multa, aquilo que nos interessa não é o corte das verbas aos

municípios, aquilo que nos interessa é que todos, de uma vez por todas, ganhem consciência daquilo que não

ganharam ao longo destes 12 anos, ou seja, é fundamental fazer a limpeza, e é agora, no inverno, que

prevenimos a tragédia que pode acontecer no verão.

Aplausos do PS.

E para isso temos que ir todos para o terreno limpar.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos juntos? Vamos juntos? É que, Sr. Deputada Heloísa Apolónia, juntos já

somos quatro braços!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, com esta resposta do Sr. Primeiro-Ministro

fica encerrado o debate quinzenal.

Agradeço a presença do Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, com início às 15 horas, e da ordem de

trabalhos consta um agendamento potestativo do CDS-PP, em que serão discutidos, na generalidade, os