1 DE MARÇO DE 2018

31

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos próximos dias, vão ser removidos 30

000 m3 de sedimentos de celulose no rio Tejo, uma operação de limpeza que custará a todos nós mais de 1

milhão de euros. O Sr. Ministro do Ambiente já afirmou categoricamente não ter dúvidas quanto à origem destes

sedimentos: a indústria da pasta e do papel.

E as pessoas naturalmente perguntam: «Então, se a indústria da celulose contamina o Tejo porque é que,

pelo menos, não paga a despesa desta limpeza?»

Sr. Primeiro-Ministro, a lei portuguesa prevê um mecanismo de responsabilidade ambiental que obriga as

empresas a possuírem uma apólice de seguro para os casos de dano ambiental.

Já colocámos esta questão ao Sr. Ministro do Ambiente duas vezes, mas sem resposta. O Governo vai ou

não acionar a caução de 150 000 € existente na licença da Celtejo para financiar estas operações de remoção

de sedimentos?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, estimamos que a operação custe entre 1 milhão

e 1 milhão e 200 mil euros e faremos tudo para nos ressarcirmos dessa obrigação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado André Silva, faça favor.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos essa resposta e tomamos como

certo que irá acionar essa apólice.

Queremos também dizer que nos congratulamos e acompanhamos a posição do Sr. Ministro da Agricultura

no que respeita à limpeza e gestão de combustível e a posição que tem tido junto dos Srs. Presidentes de

Câmara, que, parece, não querem dar cumprimento à lei.

Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses receberam nas suas caixas do correio uma mensagem da Autoridade

Tributária sobre a gestão de faixas de combustível que tem gerado alarme social, já que esta passa uma

informação incorreta. Com a ameaça da multa, o texto da carta incita e ordena o corte total de árvores, num raio

de 50 m à volta das habitações, o que não é, de todo, o que a lei diz.

Ora, o corte indiscriminado, para além de outras implicações, pode também gerar o abate de árvores de

espécies protegidas por lei.

Sr. Primeiro-Ministro, de forma a corrigir este erro, no terreno, que medidas vai o Governo tomar, no imediato,

para esclarecer e garantir que os cidadãos não cortam árvores protegidas?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, a obrigação sobre a limpeza das

florestas impende, em primeiro lugar, sobre os seus proprietários. É aos proprietários!

O Estado tem de limpar as suas matas, as autarquias têm de limpar as suas matas, os compartes dos baldios

têm de limpar a parte dos baldios, os proprietários privados têm de limpar as suas propriedades.

É fundamental que esta mensagem chegue a todos e que a obrigação da limpeza em 50 m em redor das

casas e 100 m em redor das aldeias é absolutamente fundamental.

Depois, para informação mais detalhada, quer os municípios, quer a Guarda Nacional Republicana, têm

estado a informar os proprietários sempre que têm dúvidas.

Há um número que agradecia que fixassem e que, aliás, reproduzissem, que é o 808 200 520, repito, 808

200 520 e a Guarda Nacional Republicana esclarece todos os interessados se o limoeiro deve ou não ser

cortado, qual é a distância que deve existir ente as copas dos pinheiros ou das outras árvores, se implica cortar

já as ervas ou só o material arbustivo, de forma a que a informação seja o mais precisa possível. Mas sou-lhe

sincero: mais vale cortar a mais do que a menos, porque quanto mais cortar menor risco existe.

O Sr. André Silva (PAN): — Então, é para cortar tudo!