1 DE MARÇO DE 2018

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cá esperamos pela resposta da

ANACOM. Daqui a 15 dias, farei de novo a pergunta, caso não haja ainda uma resposta. Aliás, é muito útil,

porque pode ser que seja no dia do debate quinzenal que vêm as respostas às nossas perguntas, ao fim de

longos e largos meses a fazer as mesmas perguntas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pode ser que seja nesse dia!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que a minha preocupação

é com os doentes que têm uma cirurgia marcada e a quem é dito que tem de ser cancelada, e a razão do

cancelamento deve-se à falta dos materiais necessários para a cirurgia, porque o hospital tem uma dívida que

não paga e, portanto, o fornecedor não fornece mais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A minha preocupação é também com os doentes a quem é dito para

levarem os lençóis para o hospital, por não haver roupa de cama, porque não há maneira de pagar aos

fornecedores.

Ainda sobre a matéria de fogos — e porque o Sr. Primeiro-Ministro ainda tem algum tempo para me responder

—, queria perguntar-lhe o que está a ser feito para o problema da limpeza dos matos à volta das casas e das

aldeias, quando particulares e autarcas se queixam da inexequibilidade da legislação, uma vez que não há

maquinaria nem empresas em número suficiente para poder cumprir a lei. O que é que o Governo planeia fazer

nessa matéria?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.

Noutro domínio, que formação está a ser dada aos 500 militares da GNR (Guarda Nacional Republicana)?

Está ou não a ser dada em tempo de poderem ter utilidade no combate aos fogos? E que outros estão a ser

formados para tomarem o lugar deles? Que formação e que trabalho está a ser feito com a corporação de

bombeiros?

Noutro âmbito, Sr. Primeiro-Ministro, porque é oportuno, uma vez que o CDS traz aqui, amanhã, mais um

pacote legislativo, desta vez na área da justiça, o que pode esperar-se do lado do Partido Socialista, que tanto

apregoa consensos, mas que tão pouco os demonstra aqui, nesta Casa, à frente de todos os portugueses?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, seguramente, devo ter mais

dúvidas do que a Sr.ª Deputada sobre a bondade desta construção de o Estado ter delegado em entidades

reguladoras independentes a regulação de determinados mercados. Creio que esta é uma linguagem não

tecnocrática, mas do seu agrado. Tenho muitas dúvidas sobre a bondade, mas a verdade é que essa delegação

foi feita e, de facto, quem fiscaliza o mercado das telecomunicações não é o Governo, é a ANACOM.

Portanto, se são essas as perguntas que querem colocar, recomendo vivamente que chamem o Presidente

da ANACOM — como, aliás, creio que já o fizeram — e coloquem todas as questões que devem colocar

relativamente à forma como a ANACOM fiscaliza ou não o cumprimento das empresas de telecomunicações.

Relativamente à limpeza dos matos, gostaria de recordar V. Ex.ª, que foi Ministra da Agricultura durante

quatro anos — não deveria ser necessário recordar —, que as obrigações que hoje existem na lei já existem

desde 2006, existem há 12 anos. Não vou perguntar a V. Ex.ª o que fez durante os quatro anos em que foi

Ministra para cumprir essa lei.