8 I SÉRIE — NÚMERO 59

Vamos ver: se o PS aprovar estas medidas, fica o problema resolvido; se votar contra, confirma-se que o

Governo e o PS estão contra os trabalhadores.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Isso é amnésia!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ora bem, se o PCP está com o Governo, logo, o PCP está

contra os trabalhadores.

Sr.as e Srs. Deputados, é isso que os portugueses não entendem e é altura de o PCP dizer, se o PS e o

Governo persistirem em estar, no seu entender, contra os trabalhadores, quando é que vemos um PCP de

palavra, um PCP consequente e um PCP a tirar as devidas ilações daquilo que afirma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Partido

Socialista, o Sr. Deputado Hugo Carvalho.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caro Deputado Francisco Lopes, hoje

debatemos um conjunto de questões laborais que assentam, no essencial, na promoção da negociação coletiva

e na valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Esta é uma área-chave para a construção de uma sociedade de oportunidades, mas, para falar com rigor

deste importante tema, não podemos perder de vista o ponto de partida desta Sessão Legislativa.

Entre 2011 a 2015, faliram, em média, em Portugal, 44 empresas por dia e emigraram mais de 350 000

portugueses, muitos dos quais jovens bastante qualificados e com um contributo para dar ao seu País,…

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … um País que lhes falhou e que lhes negou essa mesma oportunidade.

Foi por isso que entendemos que havia um caminho alternativo para Portugal, um caminho que teria

necessariamente que romper com o preconceito com que a direita sempre olhou para a regulação do mercado

de trabalho.

Sabíamos que era imprescindível estimular o emprego e criar melhores condições sem precariedade no

trabalho. Sabíamos que era imprescindível aumentar o salário mínimo nacional para dar dignidade à relação

laboral, para dar justiça ao fator «trabalho». Sabíamos que era imprescindível combater o mito da direita de que,

para nos desenvolvermos, para sermos mais competitivos, tínhamos necessariamente de empobrecer.

Caras Deputadas e Caros Deputados, estamos a inverter o rumo do anterior Governo e os dados, deste

ponto de vista, são irrefutáveis: o emprego cresceu, o desemprego diminuiu e os novos contratos de trabalho

são expressivamente criados através de contratos sem termo.

Estamos a fazer um combate sem precedentes à precariedade laboral na Administração Pública, dando mais

dignidade, melhores condições, mas, acima de tudo, a ter respeito pelos milhares de portugueses com quem o

Estado mantinha uma relação de trabalho precário.

O tempo mostrou que o nosso caminho estava certo, que o nosso rumo era o correto. Mas não estamos

ainda satisfeitos, porque isso apenas aumenta a nossa responsabilidade — a responsabilidade de continuar a

lutar por trabalho digno, isto é, continuar a respeitar os trabalhadores.

Caras Deputadas e Caros Deputados, valorizamos, por isso, este debate que, hoje, aqui estamos a fazer

com o Partido Comunista Português. É certo que nem sempre convergimos nas soluções concretas, mas sempre

convergimos, sim, no objetivo de promover e reforçar relações laborais justas, duradouras e protetores dos

trabalhadores.

Salientamos a nossa aproximação na revisão de alguns instrumentos de organização do tempo de trabalho

que vieram desequilibrar a legislação, como é exemplo a existência de um banco de horas individual por mero

acordo entre o empregador e o trabalhador.