15 DE MARÇO DE 2018 7

Aplausos do PCP.

Com uma certeza: seja qual for o desfecho de hoje, os trabalhadores têm sempre nas suas mãos a defesa e

o progresso dos seus direitos, como está a acontecer com a luta em curso, seja nos setores onde se discute a

negociação da contratação, seja nas empresas dos setores em que foi publicada a caducidade dos contratos

coletivos. Tal como conseguem nas empresas e setores defender, repor e conquistar direitos, vão acabar por

conseguir revogar as normas gravosas da legislação laboral.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Francisco Lopes, inscreveram-se três Srs.

Deputados. Gostava de saber como deseja responder.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, respondo em conjunto.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, recordava apenas, por uma questão de

condução dos trabalhos, que foi decidido em Conferência de Líderes que os pedidos de esclarecimento têm a

duração de 2 minutos, podendo ir até ao dobro do tempo, e que as respostas têm a duração de 2 ou 3 minutos,

consoante sejam dadas individualmente ou em grupo, podendo também ir até ao dobro do tempo.

Agradecia às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que cumprissem essa determinação da Conferência de

Líderes.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, começo por

cumprimentar o Sr. Deputado Francisco Lopes pela escolha do tema.

É natural que, em temas como este, nós, na Assembleia da República, reflitamos sobre aquilo que também

é o posicionamento dos portugueses face a estas matérias, e elas são tudo menos pacíficas. Creio, aliás, que o

PCP tem um problema com a oportunidade deste tema e que tem a ver com a leitura dos dados que nos chegam

e o que tem sido o evoluir dos dados nesta matéria, no mundo laboral.

Ainda hoje, tivemos conhecimento, mais uma vez, do comportamento favorável do mercado laboral, com o

desemprego a baixar e com a criação de emprego a subir.

Temos também os dados sobre a contratação coletiva, que têm vindo a ser positivos, têm vindo a crescer.

Por exemplo, em relação aos trabalhadores abrangidos por contratos coletivos, ainda estamos longe dos

números de 2011, mas, apesar de tudo, mais que triplicámos os números de 2012 e, de facto, verifica-se também

aqui uma tendência positiva. Em relação aos acordos de empresa, vemos que o número de trabalhadores

abrangidos é, hoje, superior àquele que se verificava em 2009.

O CDS diverge da leitura que o PCP faz sobre estas matérias…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ainda bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e entende que, no mundo global em que vivemos, alguma

flexibilidade contribui, com certeza, para o dinamismo no mercado laboral. Foi por isso mesmo que

empreendemos uma reforma corajosa, difícil de implementar e que os senhores disseram que iria ser o fim, a

catástrofe, o aumento do desemprego. Pois bem, verifica-se precisamente o contrário.

Risos do PCP e de Os Verdes.

Dito isto, Sr. Deputado, vejamos a posição do PCP. Ouvimos o Secretário-Geral do PCP dizer, nesta semana,

que de duas, uma: ou o Governo e o PS aprovavam estas medidas e estavam com os trabalhadores ou não

aprovavam e estavam contra os trabalhadores.