10 I SÉRIE — NÚMERO 59

O PCP, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, cristalizou-se e parou no tempo. Continua a dizer a mesma

lengalenga há 50 anos, recusando perceber que os mecanismos de segurança no trabalho são outros, que os

desafios do mundo do trabalho são novos e que são diferentes, e nós temos o dever de lhes dar resposta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada, estou espantado com as novidades da sua intervenção!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — A revolução tecnológica, as novas formas de trabalho, os robots inteligentes,

tudo, Srs. Deputados — eu sei que não querem ver! —, mas tudo, está em desenvolvimento no mundo do

trabalho. O que tem o PCP a dizer-nos sobre isto? Nada, Srs. Deputados!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — E desenganem-se, porque isto também não é uma divergência entre os que

são a favor dos trabalhadores e os que são contra. Não é!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É a favor dos patrões!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O que está em causa aqui, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é uma

divergência entre aqueles que vivem amarrados ao passado, que negam a realidade e recusam as mudanças e

entre aqueles que reconhecem que as relações de trabalho sofreram significativas alterações e que são

necessários novos instrumentos e novas respostas de forma a garantir direitos, mas a garantir mais emprego e

melhor emprego.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Por isso é que pergunto: quando é que o PCP vai compreender que não há

trabalhadores sem emprego, que não há emprego sem empresários e que são os empregos que fazem a

economia? Quando é que o PCP vai deixar de ser um partido birra, amadurece e se liberta do protesto? Quando

é que o PCP se atualiza e apoia a via do compromisso e da concertação social como motor de avanços conjuntos

e geradores de equilíbrios na sociedade? Ou os senhores preferem viver em estado de inquietação, Srs.

Deputados?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigado pelas questões colocadas e que

mostram a importância do tema que o PCP trouxe hoje à Assembleia da República.

O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia começou por colocar a questão de que não era oportuno ou que

poderia não ser o momento mais adequado. Nada mais errado. Se há coisa que a evolução destes últimos anos

provou é que a estratégia do PSD e do CDS, de empobrecimento e agravamento da exploração, para além de

problemas tremendos para os trabalhadores, para o povo português, foi um fator que conduziu ao desemprego,

à emigração, à recessão económica e ao afundamento do País.

O caminho inverso, de defesa, reposição e conquista de direitos é o elemento-chave que explica que haja

crescimento económico, desenvolvimento e criação de emprego, com tudo o que isso implica. É bom que tomem

nota disto! Já se sabe que não tirarão a lição, porque, para os partidos que tiveram essa responsabilidade, o

que conta é arranjar todos os argumentos para se prosseguir sempre essa política de corte, de redução de

salários, de redução de direitos.

Por outro lado, relativamente às questões da contratação coletiva, são 15 anos, desde 2003, quando o então

Governo do PSD/CDS apresentou o Código do Trabalho como a salvação do futuro do País. Vemos o que

aconteceu de 2003 até hoje, depois dessas alterações de regressão dos direitos. No que se refere à contratação

coletiva, nunca mais, até hoje, foi reposto o nível de contratação existente até 2003. Tem havido oscilações mas,