12 I SÉRIE — NÚMERO 59

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Portanto, o Partido Socialista e o seu Governo só vão ter possibilidade de

manter esta posição, porque têm a convergência e o apoio do PSD e do CDS. É isto que tem acontecido em

matérias fundamentais, designadamente no domínio dos direitos dos trabalhadores.

O PSD e o CDS, ao serviço dos interesses do grande capital e contra os interesses dos trabalhadores,

convergem com o PS, são a salvação dessa política, que é necessário corrigir e eliminar.

É também por isso que aqui estamos hoje, a colocar estas questões, para que se clarifique o caminho. E o

sentido que temos é exatamente um sentido de futuro. De futuro, porquê? Desenvolvimento tecnológico,

progresso científico,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, desenvolvimento tecnológico, investigação científica, todas essas potencialidades, sim,

senhor, é esse o sentido para o futuro, de aproveitamento de todos esses desenvolvimentos, que colocamos ao

serviço dos trabalhadores. Também aqui, mais uma vez, se marca a diferença, porque mais desenvolvimento

tecnológico significa que é necessário não aumentar mas reduzir os horários de trabalho para que haja mais

emprego.

Aplausos do PCP.

Mais desenvolvimento tecnológico significa mais emprego com direitos e não mais precariedade.

Mais desenvolvimento tecnológico, inteligência artificial,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … capacidade produtiva significa diversificar as fontes de financiamento

da segurança social e não pôr em causa a segurança social pública e universal.

É este o sentido de futuro que aqui expressamos, de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os

representantes dos trabalhadores que se encontram a assistir a este debate e, para horror do PSD, saudar os

trabalhadores que lutam, que se organizam, que fazem valer os seus direitos, que fazem greves e

manifestações, que combatem a exploração.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Este não é o primeiro debate que fazemos sobre questões laborais, sobre

a alteração ao Código do Trabalho, sobre horários e formas de organização do trabalho. E também não é o

primeiro debate que fazemos sobre contratação coletiva e, certamente, não será o último.

Existe hoje uma contradição evidente na situação que vivemos. O País tem uma maioria política que

contrasta com os anos da troica e da direita, tem um Governo distinto do anterior, tem uma política económica

com uma orientação diferente, mas tem, no essencial, a mesma lei laboral do PSD e do CDS. Essa lei é um

entrave à democracia. O desequilíbrio profundo da legislação laboral é o que mantém a precariedade e salários

baixos e é o que impede uma distribuição democrática dos benefícios do crescimento.